Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q253020 Direito Administrativo
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, são estáveis após:

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Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q252913 Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade do servidor público relativamente aos atos por ele praticados nessa qualidade e no exercício regular de suas atividades, é de se afirmar, EXCETO:

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Q252424 Direito Administrativo
Marque a opção INCORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:

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Q252422 Direito Administrativo
Marque a opção CORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:

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Q251997 Direito Administrativo
Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma servidora pública em estágio probatório solicitou remoção para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, removido, em decorrência de aprovação em concurso de remoção, para unidade de lotação em outro estado da Federação.
Nessa situação hipotética, a servidora não preenche os requisitos legais necessários à obtenção da remoção, visto que ainda cumpre estágio probatório, circunstância essa que condiciona sua remoção ao interesse da administração pública.

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Q250997 Direito Administrativo
Leonardo, ex-servidor público civil da União, foi demitido do serviço público após a conclusão do respectivo processo administrativo disciplinar. Após a demissão, Leonardo veio a falecer. No entanto, a viúva de Leonardo tem a posse de um documento novo, que comprova a inocência do punido. Nesse caso,

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Q250949 Direito Administrativo
As modalidades de aposentadoria no serviço público são:

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Q250935 Direito Administrativo
A Emenda Constitucional brasileira no 41/2003 que trata de aposentadoria, dispõe regras para que servidores públicos ingressantes na carreira até o final do ano de 2003, possam se aposentar com proventos integrais. As disposições para que a aposentadoria possa ocorrer dessa forma são:

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Q249567 Direito Administrativo
Paulo, aprovado em concurso público para provimento de cargo em determinado órgão da administração pública direta, não foi nomeado, apesar da existência de cargo vago e da necessidade administrativa de provê-lo, dada a publicação, pelo citado órgão, de edital de novo certame.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da matéria.

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Q249520 Direito Administrativo
Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.

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Q249519 Direito Administrativo
No que se refere ao direito de petição, consoante previsto na Lei n. 8.112, de 1990, assinale a opção correta.

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Q249518 Direito Administrativo
No que se refere ao chamado Regime Jurídico Único, atinente aos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

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Q249292 Direito Administrativo
Integra o regime constitucional dos servidores públicos a regra segundo a qual

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Q248956 Direito Administrativo
Quanto à aposentadoria do servidor público, pode-se afirmar corretamente que

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Q248955 Direito Administrativo
No tocante ao Plano de Seguridade Social do servidor público federal e de sua família, é incorreto afirmar que:

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Q248954 Direito Administrativo
Conta-se para efeito de aposentadoria e disponibilidade, exceto

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Q248953 Direito Administrativo
Quanto à contagem do tempo de serviço federal, é correto afirmar que

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Q248952 Direito Administrativo
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, é incorreto afirmar que

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Q248951 Direito Administrativo
Quanto à infração disciplinar e à prescrição da ação disciplinar, é incorreto afirmar que

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Q248950 Direito Administrativo
São ausências admitidas ao servidor público da União, sem qualquer prejuízo, exceto

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Respostas
11481: C
11482: C
11483: A
11484: A
11485: E
11486: E
11487: D
11488: D
11489: A
11490: A
11491: E
11492: E
11493: C
11494: E
11495: A
11496: E
11497: D
11498: C
11499: B
11500: D