A administração pode deferir pedido de licença sem remunera...

"A administração pode deferir pedido de licença sem remuneração, por até três anos consecutivos, a servidor público ocupante de cargo efetivo que esteja no segundo ano do estágio probatório, se a licença for para tratar de interesses particulares."

Servidores em estágio probatório não podem tirar licença para tratar de interesses particulares:

"Lei 8112/1990
(...)
Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
(...)" Complementando com outra questão para fixação...
.




Em geral sempre reclamamos muito quando nos deparamos com erros bisonhos das bancas, mas também é preciso reconhecer quando parece haver algum avanço. Essa prova do CESPE não teve maiores problemas, e é uma evidência de que é possível fazer uma avaliação com bom nível de dificuldade sem apelar para itens maliciosos ou ambíguos. Uma prova difícíl mas sem peguinhas apelativos, é esse o nível de prova que privilegia aqueles que estudam. ASSERTIVA ERRADA

Servidor em estágio probatório não tem direito a MATRACA:

MAndato classista

TRAtar de interesses particulares

CApacitação, licença para capacitação. O servidor em estágio probatório não pode receber as licenças: para capacitaçãoprofissional, para desempenho de mandato classista e para assuntos particulares  Apesar de não ter visto quem postou acima, mais adorei as dicas referentes à esta questão, principalmente a MATRACA, essa, sem dúvida será de enorme valia, bem como as outras!!
:)

Seção VII

Da Licença para Tratar de Interesses Particulares        

        Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

        Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Para a memória funcionar na hora da prova:

As siglas das Licenças e Afastamentos que podem ser concedidos ao servidor em Estágio Probatório formam a palavra MESADAS.:

M andato eletivo 
E studo ou missão no exterior
S erviço  militar
A tividade política
D oença em pessoa da família
A fastamento do cônjuge ou companheiro
S ervir em organismo internacional

Obs: não confundir as licenças com os afastamentos.
Em organizei assim para me ajudar:


Durante o Estágio Probatório PODE
 - o Militar
 - estudar no exterior
 - para se eleger
 - na atividade política, pois
 - doença na família dele
 - o afasta do cônjuge/companheiro
 - e do serviço internacional

Durante o Estágio Probatório NÃO PODE

- o classista
 - ser capacitado
 - para tratar de particulares Resumindo as informações acima:

- Licenças que NÃO podem ser tratadas em estágio probatório (MA-TRA-CA)

MAndato classista (sem remuneração e é considerada efetivo exercício exceto para promoção por merecimento)

TRAtar de interesse particular (sem remuneração, ato discricionário, até 3 anos e não é computado o tempo de serviço)

CApacitação (com remuneração, ato discricionário, a cada 5 anos de exercício é remunerada essa licença por 3 meses - não cumulativo ex: 5 anos - recebe 3 meses; 10 anos - recebe 3 meses; 15 anos - recebe 3 meses...) 

OBS: O AFASTEMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO NO PAÍS NÃO É CONCEDIDO PARA PESSOAS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO (LER ART. 96-A)

 Licenças que PODEM no estágio probatório (M.E.S.A.D.A.S) - NÃO CONFUNDIR AFASTAMENTO COM LICENÇA

Mandato Eletivo (o colega acima que usou esse mnemônico bacana, apenas não prestou atenção que a licença é para ATIVIDADE POLÍTICA, se fosse afastamento seria para mandato eletivo: a licença  é sem remuneração da escolha em convenção partidária até a véspera do registro da candidatura, e com recebimento do registro da candidatura até 10 dias após o pleito, período esse que não pode ser superior a 3 meses. Ou seja, é servidor público e está cansado em ano eleitoral, se candidate, que vc irá receber por até 3 meses sem trabalhar!!! Por isso vemos tantos candidatos como Joana - da merenda; MARCINHA do DETRAN - DR JOAO BOLAO, e outras bizarrices brasileiras pagas com o seu dinheiro!!!! SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO

Estudo em missão no exterior (é afastamento e não licença!) - necessita de autorização do Presidente; tempo máximo de 4 anos e NÃO SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO

Serviço Militar / é licença ( tem 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício)

Atividade Política - já descrita

Doença em pessoa da família/ é licença: mediante comprovação de junta médica oficial. 60 dias remunerados + 90 dias sem remuneração = total de 150d. É VEDADO ATIVIDADE REMUNERADA E SUSPENDE O ESTÁGIO PROBATÓRIO

Afastamento de Cônjuge ou Companheiro: é licença por prazo indeterminado e sem remuneração

O § 4º, do art.20 da Lei 8.112/90 especifica as licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO.É só lembrar: MESADAS!

M– mandato eletivo (Afastamento);

E– Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);

S– Servir em organismo internacional (Afastamento);

A- Atividade Política (Licença);

D– Doença em pessoa da família (Licença);

A- Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e

S– Serviço Militar (Licença)

Lembrado que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA!

Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.

MA- Mandato classista;

TRA-Tratar de assunto particular; e

CA–Capacitação.

Errado.

Licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar: MESADAS!

M – mandato eletivo (Afastamento);
E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);
S – Servir em organismo internacional (Afastamento);

A - Atividade Política (Licença);
D – Doença em pessoa da família (Licença);
A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e
S – Serviço Militar (Licença)

Lembrado que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA!

Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.

MA - Mandato classista;
TRA - Tratar de assunto particular; e
CA – Capacitação.

"Sem dor, sem ganho." Arnold Schwarzenegger

Licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar: MESADAS!

M – mandato eletivo (Afastamento);
E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);
S – Servir em organismo internacional (Afastamento);

A - Atividade Política (Licença);
D – Doença em pessoa da família (Licença);
A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e
S – Serviço Militar (Licença)

Q- ERRADO

A administração pode deferir pedido de licença sem remuneração, por até três anos consecutivos, a servidor público ocupante de cargo efetivo que esteja no segundo ano do estágio probatório, se a licença for para tratar de interesses particulares.

Só servidor ESTÁVEL:

Macete para decorar, Lembrar do MC CATRA:

MC= Mandato Classista

CA= capacitação

TRA= Trato de assuntos  particulares

 

 

 

 

Durante o período do estágio probatório, são vedadas aos servidores as seguintes licenças: MA TRA CA

---> para mandato classista

---> para tratar de interesse particular

---> para capacitação pessoal

 

LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR

>>> Servidor precisar ser estável;

>>> Será sem remuneração

>>> Pode ser concedida por um período de até 03 anos consecutivos;

>>> Pode ser interrompida a qualquer momento pelo servidor ou pela Administração Pública;

>>> Não conta como tempo de serviço para qualquer efeito

☠️ GABARITO ERRADO ☠️

Servidor em estágio probatório não tem direito a MATRACA:

MAndato classista

TRAtar de interesses particulares

CApacitação, licença para capacitação.

Bizu: Decora as que não podem que só são 03.

As demais podem!

Servidor em estágio probatório não pode abrir a MA-TRA-CA:

MAndato classista;

TRAtar de interesses particulares;

CApacitação.

Não é que ela não pode, ela não deve. É proibido.

Quem errou acertou

eu li indeferir ohhhhhh b@ceta kkkkkkkkkkkkkkkk

Afirmação errada.

☑ A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração (art. 91, caput, da Lei nº 8.112/1990).

☑ Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal (art. 20, §4º, da Lei nº 8.112/1990).

☑ Conceder-se-á ao servidor licença (art. 81, I a VII, da Lei nº 8.112/90):

✔️ Por motivo de doença em pessoa da família;

✔️ Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

✔️ Para o serviço militar;

✔️ Para atividade política;

❌ Para capacitação;

❌ Para tratar de interesses particulares;

❌ Para desempenho de mandato classista.