Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q372138 Direito Administrativo
O Governo Federal, ao instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluiu, entre seus objetivos, a prioridade nas aquisições e contratações governamentais, para: (a) produtos reciclados e recicláveis; (b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis. O tema em questão está associado ao seguinte princípio relativo às licitações públicas:
Alternativas
Q371934 Direito Administrativo
Acerca de recebimento, armazenagem, distribuição de materiais e gestão patrimonial, julgue os itens seguintes.

Para se comercializar bens inservíveis e de pouca expressão, recomenda-se a venda por concorrência.
Alternativas
Q371929 Direito Administrativo
A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos.

O edital de licitação, no caso de licitações pertinentes a obras e serviços, deve incluir os requisitos mínimos exigidos para a aptidão técnica dos interessados, devendo a comprovação desses requisitos ser feita por atestados registrados nas entidades profissionais competentes, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
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Q371927 Direito Administrativo
A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos.

O projeto básico — conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação — deve ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, as condições de avaliação do custo e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo sempre conter orçamento detalhado e global da obra, sob pena de nulidade.
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Q371926 Direito Administrativo
A respeito de compras e serviços no setor público, julgue os itens subsecutivos.

Para otimizar o processo de compras no setor público, especificamente quanto à aquisição de materiais de consumo, no edital de licitação deverá ser descrito detalhadamente o objeto a ser contratado, visto que a riqueza de especificações evita uma contratação inócua e, dessa forma, preserva-se o interesse público.
Alternativas
Q371884 Direito Administrativo
No que diz respeito à legislação administrativa e licitação pública, julgue os itens subsecutivos.

A dispensa de licitação é prevista em caso de inviabilidade de competição, situação que permite à administração adjudicar diretamente o objeto do contrato.
Alternativas
Q371883 Direito Administrativo
No que diz respeito à legislação administrativa e licitação pública, julgue os itens subsecutivos.

A utilização da licitação pública para a aquisição de produtos e serviços atende ao princípio da isonomia para a contratação, assegurando igualdade de condições aos interessados em fornecer ao Estado.
Alternativas
Q371161 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q370494 Direito Administrativo
No que se refere à licitação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q370492 Direito Administrativo
Para a EMPLASA, é inexigível a licitação;
Alternativas
Q369996 Direito Administrativo
Considerando o prescrito na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q369769 Direito Administrativo
Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40.

Conforme definição legal, o projeto básico, sem cuja aprovação pela autoridade competente não é possível realizar licitação de obras públicas, consiste no documento que contém os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Alternativas
Q369768 Direito Administrativo
Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40.

Dado que, conforme previsto na Lei n. o 8.666/1993, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, é possível incentivar a preservação do meio ambiente no procedimento licitatório.
Alternativas
Q369767 Direito Administrativo
Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40.

O regime diferenciado de contratações públicas, aplicável às licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos, da Copa do Mundo FIFA 2014 e de outras obras na área de saúde, mobilidade urbana e segurança pública, deve obrigatoriamente ser adotado para a construção de estádios e aeroportos bem como para obras de infraestrutura
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Q369588 Direito Administrativo
A respeito da administração de materiais, julgue o item que se segue.


Os órgãos da administração direta ou indireta devem dar publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas mediante licitação, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, dispensando-se a publicação das compras feitas com dispensa de licitação.
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Q369554 Direito Administrativo
Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos.

A tomada de decisão para a realização de obra a ser licitada em uma organização pública é inicialmente embasada na identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos necessários ao empreendimento. Após essa identificação, o próximo passo será a realização de estudos técnicos definitivos.
Alternativas
Q369551 Direito Administrativo
A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável a licitação.
Alternativas
Q369550 Direito Administrativo
A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental.
Alternativas
Q369548 Direito Administrativo
A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Não há previsão legal para o estabelecimento, nos processos licitatórios, de margem de preferência para bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil.
Alternativas
Respostas
9601: B
9602: E
9603: C
9604: E
9605: C
9606: E
9607: E
9608: C
9609: A
9610: C
9611: D
9612: C
9613: E
9614: C
9615: E
9616: E
9617: E
9618: E
9619: C
9620: E