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Q384371
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q384371 Direito Administrativo
A discricionariedade pode ser qualificada como atributo dos atos administrativos em geral. Quando se fala que determinado ato tem essa caractertística significa que :
Alternativas
Q384368
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q384368 Direito Administrativo
Os atos administrativos gozam de atributos específicos, dos quais não dispõem os atos praticados sob a égide do regime jurídico de direito privado. Dentre eles, a :
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Q379935
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Direito |
Q379935 Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas sobre o ato administrativo:

I. A finalidade do ato administrativo é definida como seu fim imediato ou seu resultado prático.

II. Competência, finalidade e forma são elementos vinculados ao ato administrativo.

III. A justificativa para a emissão da vontade expressamente indicada no ato administrativo é o que se de- nomina motivo.

É CORRETO afirmar que :
Alternativas
Q379497
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |
Q379497 Direito Administrativo
A forma extintiva de desfazimento volitivo do ato administrativo que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos é a:
Alternativas
Q379496
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico |
Q379496 Direito Administrativo
A sanção disciplinar, ato que altera uma relação jurídica, segundo o critério dos efeitos, é ato administrativo classificado como:
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Q379208
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Agente Administrativo |
Q379208 Direito Administrativo
Quando o Poder Público regula o desempenho de uma profissão, exercendo o poder de polícia, ele o faz mediante a edição do seguinte ato:
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Q379205
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Agente Administrativo | FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q379205 Direito Administrativo
A apreensão de bens é ato administrativo que, segundo o critério das prerrogativas, deve ser classificado como ato:
Alternativas
Q379204
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Agente Administrativo | FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Técnico em Contabilidade |
Q379204 Direito Administrativo
A forma extintiva de desfazimento do ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade é conhecida como:
Alternativas
Q377561
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Guarda Municipal |
Q377561 Direito Administrativo
Um ato administrativo, praticado ilegalmente por um agente público, deve ser desfeito mediante:
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Q377560
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Guarda Municipal |
Q377560 Direito Administrativo
A instrução normativa é ato administrativo classificado, quanto ao critério dos destinatários, como ato:
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Q377559
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Guarda Municipal |
Q377559 Direito Administrativo
Quando ainda está em curso o processo pelo qual é constituído, pode-se afirmar que o ato administrativo, quanto à sua formação, é:
Alternativas
Q377558
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Guarda Municipal |
Q377558 Direito Administrativo
A Administração Pública não necessita de recorrer aos Tribunais para obter uma sentença favorável para sua atuação cotidiana em virtude da seguinte característica do ato administrativo:
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Q376787
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2013 - UFPR - Psicólogo |
Q376787 Direito Administrativo
A empresa XYZ, em 1999, participa de licitação promovida pela União, cujo objeto é a construção de um trecho de rodovia federal. A empresa XYZ tem sucesso no certame licitatório, cuja homologação ocorre imediatamente. Em seguida, celebra o contrato administrativo com a União Federal e, em 2005, conclui a obra pública. Nesse mesmo ano, recebe a integralidade do pagamento. Em 2013, a União notifica a empresa XYZ para que devolva o pagamento recebido, pois, de acordo com a notificante, houve ilegalidade patente no processo licitatório e é imprescindível sua anulação. Sobre esses fatos, é correto afirmar que:
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Q375556
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: UFPR - 2013 - UFPR - Auxiliar de Enfermagem | NC-UFPR - 2013 - UFPR - Assistente de Administração |
Q375556 Direito Administrativo
A Administração Pública praticou, em 2013, um ato ilegal. A Administração Pública:
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Q371594
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q371594 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q371230
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371230 Direito Administrativo
Como consequência decorrente dos vícios, os atos administrativos podem ser
Alternativas
Q371049
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371049 Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q364967
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364967 Direito Administrativo
Uma autorização concedida por determinada autoridade da Secretaria Municipal de Fazenda é classificada, pelo critério dos efeitos, como ato administrativo:
Alternativas
Q364966
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364966 Direito Administrativo
Quando novo ato administrativo suprime a parte inválida de ato anterior, mantendo sua parte válida, está-se diante da seguinte forma de convalidação:
Alternativas
Q364779
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |
Q364779 Direito Administrativo
O elemento do ato administrativo segundo o qual todo ato deve ser praticado visando o interesse público é:
Alternativas
Respostas
7441: C
7442: E
7443: B
7444: B
7445: A
7446: A
7447: C
7448: D
7449: A
7450: C
7451: D
7452: B
7453: A
7454: B
7455: B
7456: B
7457: E
7458: B
7459: A
7460: C
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