4.1 Classificação das Constituições 1 questão
4.2 Teoria da Constituição 3 questões
4.3 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
4.4 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
4.5 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 2 questões
4.6 Direitos Individuais 3 questões
4.7 Estado de Defesa 1 questão
4.8 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1 questão
4.9 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
4.10 Organização Político-Administrativa do Estado 5 questões
4.11 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
4.12 Processo Legislativo 2 questões
4.13 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 2 questões
4.14 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
4.15 Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação 1 questão
4.16 Ordem Econômica e Financeira 2 questões
4.17 Política Urbana 1 questão
4.18 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão

5.1 Responsabilidade civil do estado 3 questões
5.2 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
5.3 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 1 questão
5.4 Atos administrativos 3 questões
5.5 Extinção dos atos administrativos 1 questão
5.6 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
5.7 Atos administrativos em espécie 1 questão
5.8 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 2 questões
5.9 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados 1 questão
5.10 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 1 questão
5.11 Organização da Administração Pública 1 questão
5.12 Contratos Administrativos 6 questões
5.13 Conceito e Características 1 questão
5.14 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
5.15 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 3 questões
5.16 Objeto e Obrigatoriedade da Licitação 1 questão
5.17 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 2 questões
5.18 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão

7.1 Parte Geral 7 questões
7.2 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
7.3 Contratos em Espécie 1 questão
7.4 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 1 questão
7.5 Contratos em Geral 3 questões
7.6 Formação dos Contratos 1 questão
7.7 Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido 1 questão
7.8 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 1 questão

Prova CESPE - 2013 - MC - Atividade de Complexidade Intelectual - Direito - Especialidade 20

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