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Q1186974
Direito Administrativo
O ato administrativo praticado pela administração pública com alguma dose de liberdade, pautado em critérios de oportunidade e conveniência, é chamado:
Q1182291
Direito Administrativo
Sobre
Atos Administrativos, leia as seguintes afirmativas.
|. São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, de forma unilateral, também ditos contratos administrativos.
ll. A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo, ainda que seja sua principal função. Os demais Poderes, como se sabe, também praticam esses atos, nas suas funções secundárias.
lll. São aqueles produzidos por qualquer Poder, no exercício da função administrativa.
Está correto apenas o que se afirma em:
|. São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, de forma unilateral, também ditos contratos administrativos.
ll. A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo, ainda que seja sua principal função. Os demais Poderes, como se sabe, também praticam esses atos, nas suas funções secundárias.
lll. São aqueles produzidos por qualquer Poder, no exercício da função administrativa.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1179816
Direito Administrativo
Em relação à revogação e à anulação
dos atos administrativos, assinale a
alternativa correta.
Q1173721
Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 8.429/92, bem como as demais normas
aplicáveis à espécie, as cominações pela prática de atos
de improbidade administrativa
Q1170256
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, analise
as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
I. Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.
II. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
III. Os atos administrativos negociais são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
IV. São requisitos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o lucro, o motivo e o objeto.
I. Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.
II. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
III. Os atos administrativos negociais são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
IV. São requisitos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o lucro, o motivo e o objeto.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1163464
Direito Administrativo
Acerca dos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-PR
Prova:
Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |
Q1161610
Direito Administrativo
Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-PR
Prova:
Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |
Q1161608
Direito Administrativo
Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-PR
Prova:
Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |
Q1161565
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
Não é apenas a inexistência do motivo alegado que contamina o ato administrativo; a incompatibilidade entre o ato praticado e o motivo que o ensejou também é motivo para a invalidação.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-PR
Prova:
Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |
Q1161564
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
No direito administrativo, vigora o princípio da liberdade das formas, o que importa dizer que, a não ser que a lei estabeleça forma específica, os atos administrativos poderão ser praticados nos moldes convenientes ao administrador.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-PR
Prova:
Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |
Q1161563
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-PR
Prova:
Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |
Q1161562
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q1161385
Direito Administrativo
No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, se o administrador público se deparar com um ato,
claramente ilegal, que, em razão de sua função, teria que
praticá-lo, o administrador
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Controlador Interno |
Q1160972
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico
dos atos administrativos.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Técnico de Processo Legislativo |
Q1160815
Direito Administrativo
Na hipótese de um servidor público ter negado seu pedido de férias pela autoridade competente da Administração Pública, por interesse do serviço público, é correto
afirmar que
Q1159089
Direito Administrativo
Considere-se a seguinte situação hipotética: um Reitor
de uma Universidade Federal, por meio de Portaria, em
janeiro de 2013, concedeu um aumento a todos os servidores da Universidade, correspondente ao índice da
inflação apurada no ano anterior, a ser pago a partir de
fevereiro do mesmo ano. Por meio da mesma Portaria, foi
determinado que, a partir do exercício financeiro seguinte, automaticamente, deveria ser aplicado o índice de
inflação do ano anterior, para fins de reajuste da remuneração de todos os servidores da Universidade. Um novo
Reitor assumiu a direção da Universidade em janeiro de
2018 e foi imediatamente alertado acerca da ilegalidade
do ato do antigo Reitor. O atual Reitor
Q1154494
Direito Administrativo
O ato administrativo viciado do qual não decorra prejuízo
ao interesse público, ao interessado, tampouco a terceiros de boa-fé
Q1154492
Direito Administrativo
A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto
afirmar que
Q1154488
Direito Administrativo
No exercício da atividade de controle interno, a Administração Pública pode
Q1154487
Direito Administrativo
Cabe ao prejudicado fazer prova de que a Administração
Pública praticou ato em desconformidade com a lei e com
a verdade dos fatos porque
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