Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras, julgue o item seguinte acerca de convênios e termos de cooperação.

É obrigatória a celebração de termo de cooperação, quando ocorrerem interesses mútuos entre a Petrobras e outras entidades, visando à execução de objeto de cunho tecnológico, formalmente restrito ao desenvolvimento de protótipos, à realização de estudos técnicos e projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras, julgue o item seguinte acerca de convênios e termos de cooperação.

O protocolo de intenções, que visa explicitar intenções futuras quanto a projetos de interesse comum entre a Petrobras e outra parte, deve conter cláusula de assunção de encargos e obrigações. 

Julgue o item subsequente, acerca das disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.

A apostila é ato utilizado para registrar alterações já previstas no contrato e que não modificam as estipulações contratuais originais, sendo dispensável a celebração de aditivo.

Julgue o item subsequente, acerca das disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.

No procedimento de manifestação de interesse privado, o ressarcimento dos custos referentes aos projetos está condicionado ao atendimento da necessidade de sua atualização, até a abertura da licitação, em decorrência de determinações dos órgãos de controle e independentemente de alteração de premissas regulatórias. 

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir, acerca da contratação de obras e serviços. 

Um dos elementos usados como base para o cálculo do valor estimado do objeto a ser licitado é a avaliação do custo global da obra, que é aferido necessariamente mediante orçamento direto.

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir, acerca da contratação de obras e serviços. 

A empreitada por preço unitário caracteriza-se pela contratação por preço certo de unidades determinadas; a tarefa, pela contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, invariavelmente sem fornecimento de material.

Julgue o item seguinte, a respeito das disposições sobre licitações e contratos, com base na Lei n.º 13.303/2016.

As sociedades de economia mista, nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, são dispensadas da exigência de licitação, desde que justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.

Julgue o item seguinte, a respeito das disposições sobre licitações e contratos, com base na Lei n.º 13.303/2016.

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas na contratação de remanescente de obra, devido à rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Julgue o item seguinte, a respeito das disposições sobre licitações e contratos, com base na Lei n.º 13.303/2016.

A razão da escolha do fornecedor ou do executante e a justificativa do preço são elementos suficientes para instrução de qualquer processo de contratação direta pelas sociedades de economia mista. 

Julgue o item seguinte, a respeito das disposições sobre licitações e contratos, com base na Lei n.º 13.303/2016.

É facultada às empresas públicas a contratação direta exclusivamente para a aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo e para a contratação de serviços de pareceres e perícias, desde que sejam profissionais ou empresas de notória especialização.

No que diz respeito à seleção e avaliação de fornecedores e à gestão e fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.

A fim de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro e a continuidade do fornecimento, os contratos de prestação de serviços e de fornecimento de materiais a longo prazo devem prever cláusulas de reajuste de preços.

Julgue o item que se segue, relativo ao Plano Nacional de Contingência (PNC), definido pelo Decreto Federal n.º 10.950/2022.

O Ministério do Turismo tem representação junto à Rede de Atuação Integrada.

A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.

O agente de contratação, responsável por conduzir a licitação, pode ser escolhido entre servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão ou profissionais terceirizados.

A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.

Com a vigência da Lei n.º 14.133/2021, as modalidades convite e tomada de preços foram extintas e foi instituído o diálogo competitivo, destinado a contratações de inovações tecnológicas não encontradas no mercado. 

A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.

Na modalidade leilão, destinada à alienação de bens públicos, o critério de julgamento utilizado para definir o vencedor é o de maior retorno econômico. 

Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir.

A atuação efetiva do fiscal do contrato na verificação e no acompanhamento diário da execução do objeto pactuado reduz ou afasta a responsabilidade civil do contratado por eventuais danos causados à administração pública.

Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir.

A alteração unilateral do contrato administrativo pela administração pública para acréscimo quantitativo do objeto independe de limites percentuais, bastando que haja prévia dotação orçamentária e a devida justificativa técnica de interesse público.