No âmbito da Administração Pública Federal, o Plano Federal...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Provas: IDECAN - 2026 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de TI e Rede de Computadores | IDECAN - 2026 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas Back-End |

Q4215943 Direito Administrativo

No âmbito da Administração Pública Federal, o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) estabelece uma rede articulada e diretrizes procedimentais para garantir ambientes de trabalho íntegros. Acerca das normas que regem o acolhimento, a denúncia e os procedimentos disciplinares previstos na Portaria MGI nº 6.719/2024, marque a alternativa correta.

A prática de retaliação contra o denunciante ou testemunhas, embora configure grave violação ética, deve ser apurada em processo administrativo próprio e apartado da denúncia original, sujeitando o agente público à penalidade de suspensão de até noventa dias.

O acolhimento das pessoas afetadas deve ser pautado pela escuta ativa, sendo que eventuais lapsos de memória ou hesitações no relato do trauma devem ser interpretados pela comissão técnica como indícios de inconsistência fática, visando à proteção do contraditório.

As medidas acautelatórias, destinadas a preservar a integridade física e mental da pessoa afetada, possuem natureza de atos de gestão e independem da atividade correcional, podendo incluir a alteração da unidade de desempenho ou o deferimento de teletrabalho.

A composição da comissão de processo administrativo disciplinar para apuração de discriminação deve ser estritamente técnica e aleatória, sendo vedada a utilização de critérios de representatividade de grupos vulnerabilizados para evitar o impedimento ou suspeição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

No âmbito da Administração Pública Federal, o Plano Federal...

Resumos relacionados

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas