João é o único filho e sucessor de José, que
faleceu em agosto de 2025, sem deixar nenhum
patrimônio. Enquanto era vivo, ainda no ano de
2025, José causou danos ao erário público, ao
fraudar uma licitação realizada por uma empresa
pública federal. A apuração e a confirmação da
ocorrência da fraude foram feitas por uma
comissão sindicante formada para essa finalidade,
a qual apurou também o valor total do prejuízo
sofrido pela empresa. O relatório da comissão com
o total dos prejuízos somente foi emitido após o
falecimento de José. Considerando a situação
hipotética apresentada e o que prevê a Lei
nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções
aplicáveis em virtude da prática de atos de
improbidade administrativa, assinale a alternativa
correta.