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Q3134716
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134716 Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser classificados de formas distintas. Assinale a alternativa correta, correspondente ao tipo de ato caracterizado pela manifestação de vontade ser de mais de um órgão, com uma vontade principal e outras acessórias.
Alternativas
Q3134709
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134709 Direito Administrativo
Um ato administrativo trata-se de uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública. A respeito dos elementos de um ato administrativo, assinale a alternativa correspondente ao elemento que é o meio pelo qual ele se revela e produz efeitos jurídicos, sendo uma condição necessária para a validade do ato.
Alternativas
Q3133518
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133518 Direito Administrativo
Durante uma inspeção, a fiscal Sandra emite um ato administrativo ordenando o cumprimento imediato de um pagamento. Esse tipo de ato administrativo, que determina obrigações ou proibições, é conhecido como:
Alternativas
Q3133509
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133509 Direito Administrativo
O fiscal emite uma decisão para corrigir um erro em um ato administrativo, mantendo os efeitos do ato desde sua origem. Esse procedimento, que visa corrigir um vício sanável, é conhecido como:
Alternativas
Q3131713
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |
Q3131713 Direito Administrativo
Acerca dos atributos e elementos do ato administrativo, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A imperatividade é um elemento do ato administrativo.
(__)A forma é um dos elementos do ato administrativo.
(__)A finalidade é um atributo do ato administrativo.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3131674
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3131674 Direito Administrativo
Os elementos do ato administrativo são fundamentais para garantir sua validade e eficácia. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos essenciais de um ato administrativo, considerando o exemplo a seguir:
Exemplo: Um servidor público emite um despacho autorizando o uso de um espaço público para a realização de um evento comunitário.
Alternativas
Q3131673
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3131673 Direito Administrativo
É um dos atributos essenciais do ato administrativo, que estabelece que os atos praticados pela administração pública são considerados verdadeiros e válidos até que se prove o contrário. Esse princípio garante a confiança nas ações de administração, promovendo a segurança jurídica e a estabilidade nas relações entre o poder público e os cidadãos. Em situações em que há dúvidas sobre a veracidade das informações, cabe aos interessados ou à parte apresentar provas que contestem a legitimidade do ato. Dessa forma é crucial para o funcionamento eficiente da administração pública e para a proteção dos direitos dos administrados. O texto corresponde a qual atributo do ato administrativo?
Alternativas
Q3131672
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3131672 Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem atributos que garantem sua eficácia e validade no âmbito da administração pública. Assinale a alternativa que identifica corretamente um dos principais atributos dos atos administrativos:
Alternativas
Q3128969
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |
Q3128969 Direito Administrativo
. Quanto ao ato administrativo, é correto afirmar que
Alternativas
Q3128582
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: CISNORDESTE - SC Prova: FURB - 2024 - CISNORDESTE - SC - Assistente Administrativo |
Q3128582 Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos praticados no âmbito do CISNORDESTE/SC, considere as afirmativas apresentadas:


I. São dotados de autoexecutoriedade.


II. Possuem presunção de legitimidade.


III.Apresentam imperatividade como atributo. IV. Têm competência delegável em todas as situações.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3123887
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Conceito e classificação dos atos administrativos , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Administrativo |
Q3123887 Direito Administrativo
Sobre o conceito, atributos, classificação e invalidação dos atos administrativos, julgue as seguintes assertivas:

I.A decisão coordenada é uma modalidade peculiar de ato administrativo complexo, pois é uma decisão administrativa que envolve a competência de três ou mais setores, órgãos ou entidades.

II.Ato administrativo simples é aquele em que a vontade da Administração Pública é produzida pela atuação de uma única pessoa física.

III.Todo ato administrativo existente, ou seja, todo ato administrativo que preenche os requisitos mínimos previstos num modelo normativo, é um ato administrativo válido.

IV.Um dos atributos mais importantes do ato administrativo é a sua exigibilidade (imperatividade). Contudo, por depender sempre do Poder Judiciário para efetivar suas determinações, não é correto afirmar que um ato administrativo pode ser autoexecutável, pois a Administração Pública não tem autorização legal para exigência compulsória do cumprimento de condutas, valendo-se do uso da força física para tanto.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3121338
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Legislativo |
Q3121338 Direito Administrativo
Atos administrativos ordinatórios são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nesse sentido, é uma espécie de ato ordinatório:
Alternativas
Q3121332
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Legislativo |
Q3121332 Direito Administrativo
O ato administrativo é dotado de atributos próprios que o caracterizam, entre os quais figura a imperatividade, derivada do poder extroverso do Estado. É um ato administrativo dotado de imperatividade o/a:
Alternativas
Q3121317
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico de Recursos Humanos |
Q3121317 Direito Administrativo
O ato administrativo é uma declaração unilateral de vontade da Administração Pública, que visa realizar seus objetivos e exercer suas funções.Oelemento constitutivo do ato administrativo que define o poder do agente da administração para desempenhar suas funções específicas é o/a:
Alternativas
Q3121002
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Administrativo | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Agente de Cerimonial | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico de Recursos Humanos | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Legislativo |
Q3121002 Direito Administrativo
Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por ilegalidade do objeto ocorre quando:
Alternativas
Q3120963
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Provas: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Auxiliar Administrativo | SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Auxiliar de Serviços de Transporte |
Q3120963 Direito Administrativo
  Imagem associada para resolução da questão
O ato administrativo goza da pressuposição de que, ao nascer, está de acordo com a lei. Esse atributo que confere a imediata operatividade do ato administrativo trata da presunção de:
Alternativas
Q3120837
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |
Q3120837 Direito Administrativo
O ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da administração pública. O objetivo de todo ato administrativo é o de cumprir com o interesse:
Alternativas
Q3120550
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo |
Q3120550 Direito Administrativo

Um gestor público, responsável por autorizar a realização de eventos culturais em praças públicas de uma cidade, decide negar a solicitação de um grupo cultural que planejava realizar um evento musical. Em sua justificativa, o gestor alegou que o evento poderia gerar ruídos excessivos, comprometendo o sossego da comunidade local. No entanto, constatou-se que o pedido atendia a todos os requisitos legais e que outros eventos similares já haviam sido autorizados no mesmo local, sem incidentes. Com base nessa situação, analise as proposições abaixo:


I. O gestor, ao negar a autorização, exerceu a discricionariedade administrativa, fundamentando sua decisão no interesse público.


II. A discricionariedade administrativa não é absoluta e está sujeito ao controle judicial quando utilizada de forma arbitrária ou desproporcional.  


III. A decisão do gestor pode ser considerada inválida, pois violou os princípios da impessoalidade e da igualdade, ao tratar de forma desigual situações similares sem justificativa plausível.


IV. A discricionariedade permite que a Administração escolha livremente os critérios para decidir, desde que respeite a legalidade, mesmo que decisões anteriores sejam diferentes.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3120546
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria dos motivos determinantes ,
Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo |
Q3120546 Direito Administrativo

Um servidor público foi exonerado sob o fundamento de abandono de cargo. Posteriormente, ficou provado que o servidor estava em licença médica devidamente documentada no período alegado como abandono.

Considerando a Teoria dos Motivos Determinantes, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q3120540
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo |
Q3120540 Direito Administrativo
Um ato administrativo é uma declaração unilateral de vontade emitida pela administração pública, ou por quem lhe faça as vezes, no exercício de suas funções, com o objetivo de criar, modificar, extinguir ou reconhecer direitos e obrigações no âmbito jurídico, sempre com base na lei e em observância ao interesse público. São elementos essenciais para a validade de um ato administrativo: 
Alternativas
Respostas
2001: D
2002: D
2003: A
2004: B
2005: C
2006: C
2007: D
2008: C
2009: A
2010: E
2011: A
2012: A
2013: A
2014: E
2015: B
2016: B
2017: D
2018: A
2019: B
2020: C
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