Questões de Concurso
Sobre direito administrativo para procurador
Foram encontradas 2.180 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
“A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública”
Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 17a edição, pg. 784
Qual é o termo inicial do prazo prescricional da pretensão que visa à retrocessão?
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação. II. Os bens públicos são suscetíveis de usucapião, desde que preenchidos os requisitos legais. III. A impenhorabilidade dos bens públicos impede que sejam objeto de penhora, sendo que os créditos contra a Fazenda Pública são pagos mediante precatórios. IV. A não onerabilidade dos bens públicos significa que eles não podem ser objeto de direitos reais de garantia, como hipoteca, penhor ou anticrese.
Assinale a opção que indica apenas as afirmações corretas:
Acerca das modalidades de licitação, analise as seguintes afirmações:
I. O pregão é uma modalidade especialmente adequada para contratações em que o objeto é padronizado e amplamente disponível no mercado, facilitando a competição entre os fornecedores e a obtenção de propostas vantajosas para a Administração Pública.
II. Entre os critérios possíveis de concorrência está o maior lance.
III. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deve ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos ao projeto elaborado.
IV. No caso da alienação de bens imóveis através de leilão, é exigida autorização legislativa prévia.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:
Com base nessa situação, qual das seguintes opções melhor descreve a legalidade da remoção do servidor:
A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.