Home Concursos Públicos Questões Q2570608 Sobre responsabilidade civil do Estado, assinale a alternati... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2570608 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I | Q2570608 Direito Administrativo Sobre responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta. Alternativas A É permitida a cumulação de indenizações por danos estéticos e morais perante o Estado, desde que os valores possam ser apurados e quantificados de maneira autônoma. B O ordenamento jurídico brasileiro adotou como regra a teoria do risco integral, bastando a demonstração da conduta comissiva do poder público e o nexo causal para a responsabilização. C Pessoa jurídica pode ser indenizada por dano moral em face do Estado, estando a quantificação sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa. D Quando decorrente do mesmo fato, o dano moral é decorrência lógica do dano estético em face de ato do Estado, sendo indevida a cumulação de ambos. E A ação por danos causados a particular por agente público deve ser ajuizada contra o Estado e o agente causador do dano nos casos de dolo ou culpa, sob pena de perda do direito de regresso. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro