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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104792
Direito Administrativo
Texto associado
Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O agente público que devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório cometerá crime.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104791
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
A delegação da competência para a realização de um ato administrativo configura a renúncia da competência do agente delegante.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104790
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O ato praticado com vício de incompetência em razão da matéria não admite convalidação.
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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104788
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.
Um regulamento autorizado pode disciplinar matérias reservadas à lei.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104787
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.
O ato de aplicação de penalidade disciplinar deverá ser sempre motivado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104786
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.
A fiscalização realizada em locais proibidos para menores retrata o exercício de polícia administrativa.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
Q104045
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os
itens de 12 a 17.
itens de 12 a 17.
Quando a administração pública identificar vício no procedimento licitatório, haverá o dever de a mesma indenizar o contratado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
Q104044
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os
itens de 12 a 17.
itens de 12 a 17.
Os comportamentos culposos da administração pública afetam o equilíbrio econômico do contrato, devendo, assim, haver total engajamento dos atores envolvidos na realização do objeto contratado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
Q104043
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os
itens de 12 a 17.
itens de 12 a 17.
Como forma de favorecer a celeridade na contratação de serviços públicos ou na alocação de bens, a legislação atribui competência concorrente aos municípios para que estes possam criar modalidades simplificadas de licitação.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
Q104042
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os
itens de 12 a 17.
itens de 12 a 17.
Em qualquer processo licitatório há alguma parcela de discricionariedade no ato de escolha de um objeto de contratação.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
Q104041
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os
itens de 12 a 17.
itens de 12 a 17.
A licitação é um processo administrativo por se constituir de atos jurídicos praticados com o propósito de se alcançar um determinado resultado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
Q104040
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os
itens de 12 a 17.
itens de 12 a 17.
O acompanhamento da execução de contratos está condicionado à escolha das garantias por parte do contratado, entre as modalidades previstas em lei.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
Q104037
Direito Administrativo
Texto associado
Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Os mecanismos utilizados pela administração pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos compõem a noção de poder discricionário sobre os critérios e procedimentos de organização administrativa.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
Q104036
Direito Administrativo
Texto associado
Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
Q104035
Direito Administrativo
Texto associado
Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A similaridade entre concentração e centralização deve-se ao fato de estas serem mecanismos de acumulação de competências.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos |
Q103833
Direito Administrativo
Com referência a licitações e contratos, julgue o item que se segue.
A empresa interessada na execução de obras ou prestação de serviços para a administração deverá qualificar-se tecnicamente para participar de licitações públicas. Nesse caso, a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, no caso de licitação de obras e serviços, dar-se-á por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registradas nas entidades profissionais competentes, e por meio de certidões de acervo técnico.
A empresa interessada na execução de obras ou prestação de serviços para a administração deverá qualificar-se tecnicamente para participar de licitações públicas. Nesse caso, a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, no caso de licitação de obras e serviços, dar-se-á por meio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registradas nas entidades profissionais competentes, e por meio de certidões de acervo técnico.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos |
Q103832
Direito Administrativo
Com referência a licitações e contratos, julgue o item que se segue.
Os serviços de engenharia cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, podem ser contratados por pregão.
Os serviços de engenharia cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, podem ser contratados por pregão.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos |
Q103831
Direito Administrativo
Com referência a licitações e contratos, julgue o item que se segue.
Uma empresa que venha a ser responsável pela elaboração do projeto executivo de novo edifício do Tribunal de Justiça do Espírito Santo será impedida, pela administração, de participar da licitação para contratação de supervisão da obra do novo edifício em questão.
Uma empresa que venha a ser responsável pela elaboração do projeto executivo de novo edifício do Tribunal de Justiça do Espírito Santo será impedida, pela administração, de participar da licitação para contratação de supervisão da obra do novo edifício em questão.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos |
Q103830
Direito Administrativo
Com referência a licitações e contratos, julgue o item que se segue.
As licitações para a execução de obras e serviços apenas poderão ser realizadas quando, entre outras exigências, houver projeto básico disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários.
As licitações para a execução de obras e serviços apenas poderão ser realizadas quando, entre outras exigências, houver projeto básico disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos |
Q103716
Direito Administrativo
Texto associado
Em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos
itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços.
itens, relativos a licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços.
Para fins de julgamento das propostas de preço, deverá ser computada como valor da obra ou serviço a atualização monetária das obrigações de pagamento.
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