Questões de Concurso Sobre direito administrativo para cespe / cebraspe

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Q330847
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo |
Q330847 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União.
Alternativas
Q330846
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo |
Q330846 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
O capital da empresa pública é exclusivamente público, mas ostenta personalidade de direito privado, e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais.
Alternativas
Q330845
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Fundações Públicas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo |
Q330845 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo.
Alternativas
Q330844
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q330844 Direito Administrativo
Se um pregão eletrônico for considerado de grande vulto, de acordo com os critérios estabelecidos em normas regulamentares, a convocação dos interessados nesse pregão deverá ser feita, obrigatoriamente, em jornal de grande circulação.
Alternativas
Q330843
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Princípios das Licitações ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q330843 Direito Administrativo
A realização de licitação pública destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, devendo ser feita de acordo com o princípio básico da economicidade.
Alternativas
Q330842
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q330842 Direito Administrativo
Considere que um órgão público tenha concluído que os serviços de bancos de dados corporativos necessários à sua atividade regular só possam ser atendidos por determinada marca de banco de dados, de propriedade de empresa estrangeira, que seja a única fornecedora do produto, sem representantes no país. Nesta situação, é inexigível a realização de licitação pública.
Alternativas
Q330826
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q330826 Direito Administrativo
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Considere que determinado servidor público, após o devido processo administrativo, não tenha sido confirmado no estágio probatório. Nessa situação, o servidor será demitido do serviço público, já que a expressão demissão é utilizada pela lei para designar tanto a saída punitiva compulsória do servidor quanto a decorrente da não confirmação no estágio probatório.
Alternativas
Q330825
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q330825 Direito Administrativo
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Se o cônjuge de determinado servidor público for deslocado para outra localidade do território nacional para exercício de mandato eletivo do Poder Executivo, circunstância que levou o servidor a requerer à administração pública a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge, a concessão de licença ao servidor será admitida por prazo indeterminado, sem direito à remuneração.
Alternativas
Q330824
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q330824 Direito Administrativo
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A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser concedida a ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório.
Alternativas
Q330823
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q330823 Direito Administrativo
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A investidura em cargo público ocorre com a posse, a qual somente se dará nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Alternativas
Q330822
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime previdenciário ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q330822 Direito Administrativo
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A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
Alternativas
Q330821
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q330821 Direito Administrativo
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Considere que determinado servidor público tenha sido penalizado mediante processo administrativo disciplinar. Nessa situação, no que se refere aos elementos do ato administrativo, a infração por ele praticada configura o motivo do ato administrativo de punição.
Alternativas
Q330820
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q330820 Direito Administrativo
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Considere que determinado órgão público, por motivo de conveniência e oportunidade, tenha revogado procedimento licitatório aberto para a aquisição de certo bem, circunstância que ensejou o ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário. Nessa situação, o Poder Judiciário poderá rever o juízo de conveniência e oportunidade do ato de revogação, para determinar a realização da licitação.
Alternativas
Q330819
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q330819 Direito Administrativo
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Embora seja dotada de personalidade jurídica própria e de capacidade de autoadministração, a autarquia sujeita - se ao controle ou à tutela do ente político que a tenha criado.
Alternativas
Q330818
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q330818 Direito Administrativo
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A empresa pública, entidade da administração indireta, é pessoa jurídica de direito privado, formada mediante a conjugação de capital público e privado.
Alternativas
Q330817
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Fundações Públicas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CPRM Prova: CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q330817 Direito Administrativo
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Para a criação de uma fundação de direito público, é indispensável a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas.
Alternativas
Q330730
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Provas: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q330730 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, com relação a contratos administrativos, compras e suprimento de fundos.

Podem ser aceitos contratos verbais para pequenas compras de pronto pagamento efetuadas em regime de adiantamento ou suprimento de fundos, desde que não ultrapassem R$ 4.000,00.

Alternativas
Q330729
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Provas: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3 | CESPE / CEBRASPE - 2013 - MPO - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 6 |
Q330729 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, com relação a contratos administrativos, compras e suprimento de fundos.

A repactuação de contrato de serviços executados de forma continuada, que vise o aumento da despesa, poderá ser autorizada após o primeiro mês do início da obra ou prestação do serviço e deverá estar vinculada ao índice oficial de preço.

Alternativas
Q330728
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3 |
Q330728 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, com relação a contratos administrativos, compras e suprimento de fundos.

Para a assinatura de termo de contrato, o prazo estabelecido na convocação do interessado é improrrogável.

Alternativas
Q330727
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3 |
Q330727 Direito Administrativo
Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Em razão do valor da compra, a licitação poderia ser dispensada após processo de inexigibilidade.

Alternativas
Respostas
10441: C
10442: C
10443: C
10444: C
10445: E
10446: E
10447: E
10448: C
10449: C
10450: C
10451: E
10452: C
10453: E
10454: C
10455: E
10456: E
10457: C
10458: E
10459: E
10460: E
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