Foram encontradas 16.972 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q912301 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.


Se o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo estipulado, a administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, desde que obedeça às condições de preço e prazo oferecidos por cada um deles.

Alternativas
Q912299 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.


É vedado ao pregoeiro, após a fase de lances, negociar com o licitante vencedor preço melhor para a administração.

Alternativas
Q912297 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.


No curso da sessão do pregão, caso não existam pelo menos três propostas válidas, ou seja, com preços até 10% superiores ao preço da proposta de menor valor inicial, o certame deverá ser paralisado.

Alternativas
Q912295 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.


O pregoeiro é, necessariamente, servidor do órgão ou da entidade promotora da licitação.

Alternativas
Q912293 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.


Para julgamento e classificação das propostas, poderão ser adotados como critérios o menor preço ou técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos em edital.

Alternativas
Q912291 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.


O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, é de oito dias corridos.

Alternativas
Q912289 Direito Administrativo

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.


O objeto a ser licitado pode ser dividido em lotes menores para que o caráter competitivo da licitação não seja comprometido.

Alternativas
Q912287 Direito Administrativo

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.


A legislação norteadora dos princípios da licitação veda toda e qualquer cláusula restritiva de participação no procedimento licitatório.

Alternativas
Q912285 Direito Administrativo

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.


No curso de uma licitação, é vedado alterar os critérios e as exigências fixadas no instrumento convocatório.

Alternativas
Q912283 Direito Administrativo

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.


Em razão do princípio da isonomia, é vedada qualquer diferenciação entre particulares para a contratação com a administração pública.

Alternativas
Q912281 Direito Administrativo

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.


O objetivo da licitação é selecionar, para a administração pública, a proposta de menor valor, em observância ao princípio da isonomia.

Alternativas
Q912279 Direito Administrativo

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.


A Lei de Licitações e Contratos da administração pública estabelece que a licitação seja processada e julgada em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da publicidade.

Alternativas
Q911592 Direito Administrativo
O prefeito de determinado município contratou diretamente empresa prestadora de serviços à prefeitura, dispensando indevidamente a licitação e causando prejuízos ao erário, razão pela qual respondeu a ação civil por ato de improbidade administrativa. O juízo competente, anteriormente à citação do prefeito e sem sua prévia manifestação, deferiu medida cautelar de bloqueio de bens e, ao término da instrução processual, julgou procedentes os pedidos condenatórios formulados na ação.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e o entendimento jurisprudencial.
Alternativas
Q911591 Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Alternativas
Q911590 Direito Administrativo
Acerca do instituto da desapropriação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q911589 Direito Administrativo
Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propriedade de caráter
Alternativas
Q911588 Direito Administrativo
A modalidade licitatória restrita aos interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é denominada
Alternativas
Q911587 Direito Administrativo
Com relação aos princípios que regem os processos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q911586 Direito Administrativo
José, servidor público do estado do Ceará, por preencher os requisitos legais, requereu a concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço, o que foi deferido pelo respectivo órgão público no qual era lotado. Após mais de cinco anos do ato concessivo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou ilegal aquele ato, em procedimento no qual José não havia sido intimado a se manifestar.
Considerando o entendimento do STF acerca do ato concessivo de aposentadoria, o tribunal de contas estadual, na situação hipotética apresentada, agiu
Alternativas
Q911585 Direito Administrativo
Relativamente às entidades da administração pública indireta, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
5841: E
5842: E
5843: E
5844: C
5845: E
5846: E
5847: C
5848: E
5849: C
5850: E
5851: E
5852: C
5853: E
5854: D
5855: C
5856: E
5857: B
5858: A
5859: C
5860: B