Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Previdenciário

Q3719953

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Provas: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Agente de Administração Previdenciária | IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Auxiliar de Administração Previdenciária |

Q3719953 Direito Previdenciário

Com base na Portaria MTP nº 1.467/2022, a definição de unidade gestora está corretamente apresentada na seguinte alternativa:

A

dirigente ou servidor do RPPS formalmente designado para a função, por ato da autoridade competente

B

regime de previdência instituído no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

C

segurados em atividade que sejam servidores públicos titulares de cargo efetivo

D

entidade ou órgão único, de natureza pública, de cada ente federativo que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS

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Q3719943

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Provas: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Agente de Administração Previdenciária | IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Auxiliar de Administração Previdenciária |

Q3719943 Direito Previdenciário

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira, considerando a Lei nº 9.717/1998, é a seguinte:

A

o militar cedido a outro ente federativo desvincula-se do regime de origem e vincula-se ao do novo ente

B

a contribuição do ente federativo ao RPPS pode ser inferior à contribuição do servidor ativo, desde que haja lei autorizativa

C

o servidor público cedido a outro ente da federação permanece vinculado ao regime previdenciário de origem

D

a contribuição do ente federativo ao RPPS pode ser ilimitada, sem relação com a contribuição do servidor ativo

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Q3719942

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Provas: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Agente de Administração Previdenciária | IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Auxiliar de Administração Previdenciária |

Q3719942 Direito Previdenciário

À luz da Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, podemos afirmar que:

A

os regimes próprios podem abranger trabalhadores celetistas vinculados ao ente federativo

B

é permitida a celebração de convênios entre Estados e Municípios para pagamento de benefícios previdenciários

C

o financiamento dos regimes próprios é feito exclusivamente pela União

D

a cobertura dos regimes próprios é restrita a servidores públicos titulares de cargos efetivos, militares e seus dependentes

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Q3716470

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Especialidade: Médico do Trabalho |

Q3716470 Direito Previdenciário

O critério legal para a caracterização da espécie acidentária do benefício previdenciário é definido com base

I no nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho.

II no nexo técnico individual decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto.

III nas condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3715103

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Engenheiro em Segurança do Trabalho |

Q3715103 Direito Previdenciário

A comunicação de acidente do trabalho (CAT)

A

é dispensada quando houver atestado médico particular.

B

deve ser enviada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de óbito, de forma imediata.

C

só é obrigatória quando o afastamento superar 15 dias.

D

somente pode ser emitida pelo empregador, sendo vedada a emissão por terceiros.

E

pode ser enviada em até 72 horas corridas, para qualquer tipo de acidente.

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Q3715089

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Engenheiro em Segurança do Trabalho |

Q3715089 Direito Previdenciário

O pagamento do auxílio-acidente cessará.

A

com a concessão da aposentadoria.

B

se o segurado retornar à função que ocupava quando da concessão do benefício.

C

após perícia anual obrigatória.

D

após o retorno ao trabalho em outra atividade para a qual o segurado teve de se adaptar

E

com apresentação de laudo médico contrário.

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Q3704057

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3704057 Direito Previdenciário

De acordo com o Decreto 3048, de 06 de maio de 1999, Art. 5º, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá alguns benefícios, constantes nos incisos deste artigo. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses benefícios:

A

Cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada.

B

Proteção à maternidade e paternidade, à gestante e aos parentais em casos de adoção.

C

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego, voluntário ou involuntário.

D

Salário-família e auxílio-reclusão para os segurados de baixa e média renda.

E

Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, exclusivamente ao cônjuge e dependentes legais de primeiro grau (filhos).

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Q3703314

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703314 Direito Previdenciário

No que diz respeito às entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 109/2001.

A

As entidades abertas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas.

B

Cabe ao Estado a fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, sendo, por isso, indevida a supervisão sistemática das atividades dessas entidades pelos respectivos patrocinadores e instituidores.

C

Nos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano caracteriza o resgate do referido direito acumulado.

D

As entidades abertas de previdência complementar podem oferecer apenas planos coletivos.

E

De acordo com os planos que administram, as entidades fechadas de previdência complementar podem ser qualificadas como singulares ou multipatrocinadas.

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Q3703313

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703313 Direito Previdenciário

Julgue os seguintes itens, relativos ao custeio dos planos de benefícios de previdência complementar.

I O teto máximo do valor da contribuição normal do patrocinador é o valor da contribuição do participante.
II Os planos de previdência complementar podem prever aportes de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, além das contribuições normais, com contrapartida do patrocinador.
III A responsabilidade pelo custeio dos planos de benefícios é do patrocinador e dos participantes, incluídos os assistidos.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3703312

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703312 Direito Previdenciário

Assinale a opção correta referente ao regime geral de previdência social (RGPS) e ao regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, conforme a legislação em vigor.

A

É computado como tempo de contribuição, para efeito dos benefícios previstos em RPPS, o período em que o segurado microempreendedor individual tiver contribuído ao RGPS na alíquota reduzida de 5%.

B

A certidão de tempo de contribuição de ex-servidor pode ser emitida tanto pela entidade responsável pelo RPPS ao qual estava vinculado o ex-servidor quanto pelo órgão competente do RGPS.

C

É possível a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por RPPS sem a emissão da certidão de tempo de contribuição correspondente caso o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor.

D

Para fins de obtenção dos benefícios do RGPS, exige-se a carência de 36 contribuições mensais para que o segurado possa contar o tempo de serviço prestado à administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.

E

Para fins de contagem recíproca de tempo de contribuição, é vedada a desaverbação de tempo de contribuição ao RPPS quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade.

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Q3703310

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703310 Direito Previdenciário

A respeito da origem e da evolução da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens.

I A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da assistência social brasileira.
II A Constituição de 1891 já assegurava aos servidores públicos a aposentadoria por invalidez.
III A partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, as contribuições sociais passaram a custear as ações do Estado nas áreas de saúde, assistência social e previdência social.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3701293

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |

Q3701293 Direito Previdenciário

Julgue os seguintes itens, relativos à previdência complementar.

I É válida cláusula de contrato de previdência complementar que estabeleça regras diferenciadas entre homens e mulheres para o cálculo e a concessão da complementação de aposentadoria, com previsão de valor inferior do benefício às mulheres, em razão de seu menor tempo de contribuição.

II O atual regime de previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos oferece planos de benefícios somente na modalidade contribuição definida.
III A fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar a cargo do Estado não exime os patrocinadores e os instituidores da responsabilidade pela supervisão sistemática das atividades desenvolvidas pelas respectivas entidades.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3701292

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |

Q3701292 Direito Previdenciário

Assinale a opção correta acerca de aposentadorias e pensões sob o regime geral de previdência social (RGPS).

A

A pensão por morte poderá ser paga ao filho estudante e não inválido até que ele complete 24 anos de idade.

B

A concessão da aposentadoria por invalidez sempre será precedida da concessão de auxílio-doença ao segurado.

C

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

D

O fator previdenciário incide no cálculo das aposentadorias por idade, especial e por tempo de contribuição.

E

Nas pensões por morte, a concubina concorre em igualdade de condições com a esposa do falecido segurado, pois são dependentes previdenciárias de mesma classe.

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Q3701291

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |

Q3701291 Direito Previdenciário

A respeito do custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

A

Considera-se segurado especial a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 módulos fiscais, devendo ela contribuir com 1,2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção.

B

A alíquota de contribuição dos segurados facultativos será de 20% sobre o respectivo salário de contribuição, inexistindo outros percentuais de contribuições válidos para a referida modalidade de segurado.

C

As alíquotas de contribuição para a seguridade social do empregador e empregado domésticos são iguais.

D

A União financia a seguridade social apenas de forma indireta, gerenciando a correta aplicação das receitas das contribuições sociais e das receitas de outras fontes previstas em lei.

E

Parte da arrecadação resultante do confisco de bens de valor econômico vinculados ao tráfico ilícito de entorpecentes, drogas afins e à exploração de trabalho escravo será destinada ao financiamento da seguridade social.

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Q3701290

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |

Q3701290 Direito Previdenciário

Assinale a opção em que é citado benefício previdenciário que dispensa a exigência de carência.

A

aposentadoria por tempo de contribuição do segurado contribuinte individual

B

salário-maternidade da segurada especial

C

auxílio-reclusão do segurado empregado doméstico

D

aposentadoria especial dos segurados obrigatórios

E

aposentadoria por idade do segurado facultativo

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Q3701289

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |

Q3701289 Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social e dos princípios que a regem, julgue os itens a seguir.

I O sistema de seguridade social com abrangência das áreas de saúde, previdência social e assistência social foi criado inicialmente pela Constituição Federal de 1946.
II De acordo com o princípio da diversidade da base de financiamento, as receitas e despesas de cada área da seguridade social (saúde, previdência e assistência social) devem ser identificadas em rubricas contábeis específicas, preservando-se o caráter contributivo exclusivamente da previdência social.
III Segundo o princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, todos os setores da sociedade devem contribuir proporcionalmente para o financiamento do sistema de seguridade, razão por que é expressamente vedado que apenas a previdência social tenha caráter contributivo, exigindo-se contrapartida financeira também dos beneficiários da saúde e da assistência social.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas o item III está certo.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3700145

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2021 |

Q3700145 Direito Previdenciário

Hipoteticamente, Clara é servidora pública da União, filiada ao regime próprio de previdência social.

De acordo com o disposto na Constituição Federal, Clara

A

será aposentada compulsoriamente aos 80 (oitenta) anos de idade.

B

será aposentada, voluntariamente, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

C

terá a idade mínima para se aposentar reduzida em três anos, na hipótese de ocupar cargo de diretora de estabelecimento de Ensino Infantil.

D

tem assegurado o direito ao reajustamento anual dos benefícios recebidos, sempre por meio da aplicação da taxa Selic.

E

deverá realizar avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na hipótese de ser aposentada por incapacidade permanente para o trabalho.

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Q3694626

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |

Q3694626 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).

O PEP é promovido por empresas contratadas pelo INSS, mediante licitação, para a disseminação de conteúdos de interesse coletivo e ampliação do conhecimento acerca dos mais diversos temas, de cunho social, econômico, cultural e ambiental.

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Q3694625

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |

Q3694625 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).

O conteúdo do PEP é divulgado por meio de ações presenciais e virtuais, tais como a promoção de cursos com os mais variados temas de interesses dos segurados, bem como o uso de rádio e mídias eletrônicas, com enciclopédia, vídeos, podcasts e interação em redes sociais.

Certo

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Q3694624

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |

Q3694624 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).

Gerenciado pelo INSS, o PEP visa à promoção de educação básica aos filhos dos segurados que não possuem acesso à educação formal promovida pelo poder público.

Certo

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