Questões de Concurso Sobre pressupostos de admissibilidade em direito processual penal
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Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:
O juízo não recebeu o recurso sob o argumento de que este seria intempestivo, em razão do decurso do prazo para defesa técnica que ocorreu em 14/07/2023
A decisão do magistrado, no caso: