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Q55723
Direito Processual Penal
Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade
Q29075
Direito Processual Penal
Analise estas afirmativas concernentes a citações, com base no que determina o Código de Processo Penal:
I. O militar, em serviço ativo, será citado pessoalmente na unidade em que estiver ser vindo, se não for conhecida a sua residência e nela não for encontrado.
II. Nas Comarcas contíguas, de fácil comunicação, o Oficial de Justiça poderá efetuar a citação do réu em qualquer delas, desde que a residência ou lugar onde se encontra o citando seja próximo das respectivas divisas.
III. Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, a citação será feita por edital, com o prazo de 30 dias. A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que
I. O militar, em serviço ativo, será citado pessoalmente na unidade em que estiver ser vindo, se não for conhecida a sua residência e nela não for encontrado.
II. Nas Comarcas contíguas, de fácil comunicação, o Oficial de Justiça poderá efetuar a citação do réu em qualquer delas, desde que a residência ou lugar onde se encontra o citando seja próximo das respectivas divisas.
III. Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, a citação será feita por edital, com o prazo de 30 dias. A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que
Q29070
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que devem ser observados pelo Oficial de Justiça, na citação por mandado. É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a
Q29066
Direito Processual Penal
Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Criminais:
I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10 dias.
II. As intimações poderão ser efetuadas por Oficial de Justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória.
III. A prática de atos processuais em outras Comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. A partir dessa análise, pode-se concluir que
I. Se o acusado não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 10 dias.
II. As intimações poderão ser efetuadas por Oficial de Justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória.
III. A prática de atos processuais em outras Comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. A partir dessa análise, pode-se concluir que
Q28875
Direito Processual Penal
É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,
Q28873
Direito Processual Penal
Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade
Q28871
Direito Processual Penal
É CORRETO afirmar que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes cometidos
Q16539
Direito Processual Penal
Em relação à citação, é correto afirmar que:
Q16538
Direito Processual Penal
Em relação à Lei 9099/95, é INCORRETO afirmar que:
Q16537
Direito Processual Penal
O Ministério Público Estadual denunciou Serafim pela prática do fato descrito no art. 157 do Código Penal. O Juiz, observando a ausência de justa causa, rejeitou a denúncia. Pode-se afirmar que:
Q16535
Direito Processual Penal
Em 20 de dezembro de 2.003, Berola é detido na posse de uma arma de fogo de uso permitido. Lavrado o termo circunstanciado, uma semana após, os autos são remetidos ao Juizado Especial Criminal de Cantagalo, onde o Defensor de Berola postula a realização de exame de insanidade mental, com sua nomeação como curador. Na perícia, constata-se a inteira incapacidade mental de Berola à época do fato. Na hipótese:
Q16534
Direito Processual Penal
Membro do Ministério Público imputa ao acusado a prática de crime doloso contra a vida na sua forma tentada em concurso material com o crime de seqüestro.
Pode-se afirmar que:
Pode-se afirmar que:
Q16533
Direito Processual Penal
À luz do entendimento predominante do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:
Q16532
Direito Processual Penal
O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.
Assinale a alternativa em que o civilmente identificado por documento original NÃO será submetido à identificação criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000:
Assinale a alternativa em que o civilmente identificado por documento original NÃO será submetido à identificação criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000:
Q16531
Direito Processual Penal
Confrontadas as Leis nº 7.960/89 e 8.072/90, o prazo máximo de duração da prisão temporária em crime de extorsão é de:
Q16529
Direito Processual Penal
De acordo com a recente orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de decretação do sigilo do inquérito policial, assinale a alternativa correta:
Q16528
Direito Processual Penal
Ainda em relação às prisões cautelares:
Q16527
Direito Processual Penal
Em matéria de prisão cautelar, pode-se afirmar que:
Q16526
Direito Processual Penal
Em sede de processo penal, entende-se por "imputação":
Q16525
Direito Processual Penal
Quanto à produção e à avaliação das provas no processo penal, pode-se afirmar que:
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