Questões de Concurso sobre Direito Processual Penal nível Médio

Q1251671

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1251671 Direito Processual Penal

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras providências, deverá

A

garantir proteção policial, em qualquer situação, comunicando de imediato o Conselho de Proteção.

B

quando houver risco à vida da mulher, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal, após cientificar o Ministério Público.

C

se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

D

quando houver risco à vida da mulher, fornecer transporte exclusivamente a ofendida, sendo vedado o transporte de seus dependentes.

E

convocar o marido e promover uma tentativa de conciliação, encaminhando ao Poder Judiciário um relatório para homologação.

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Q1220116

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM

Q1220116 Direito Processual Penal

Com relação a provas, julgue o próximo item.
Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu.

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Q1220100

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM

Q1220100 Direito Processual Penal

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
A decisão de arquivamento do inquérito por atipicidade impede que Jaime seja denunciado posteriormente pela mesma conduta, ainda que sobrevenham novos elementos de informação.

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Q1216452

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |

Q1216452 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência sexual, a violência psicológica, a violência moral, a violência física e a violência patrimonial são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Assinale a correta relação entre o tipo de violência e seu entendimento legal.

A

A violência física, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

B

A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

C

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

D

A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

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Q1215733

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Serra Negra - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Prefeitura de Serra Negra - SP - Guarda Municipal |

Q1215733 Direito Processual Penal

No que afirma o art. 11 da Lei Federal 11.340/06, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial não deverá, entre outras providências:

A

Garantir proteção policial, quando necessário, sem que haja necessidade de fazer comunicado imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

B

Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

C

Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

D

Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

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Q1169369

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |

Q1169369 Direito Processual Penal

Uma equipe composta por dois Guardas Municipais, no centro da cidade de Uberaba, depara-se com um jovem depredando um ônibus enquanto passageiros embarcavam. A dupla intervém no evento, dominando o jovem, contendo-o e, por fim, dando a ele voz de prisão. Sobre a atuação adotada pela equipe, assinale a alternativa CORRETA:

A

A ação é legal, uma vez que qualquer um do povo pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

B

A ação é ilegal, uma vez que só os órgãos de segurança têm legitimidade ativa para prender.

C

A ação é ilegal, sendo que os interessados é quem devem prender os infratores.

D

A ação é ilegal, uma vez que depredação não é crime.

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Q1169368

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |

Q1169368 Direito Processual Penal

Sobre o Código de Processo Penal e o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

B

Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C

Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade é crime de Omissão de Cautela.

D

Considera-se em flagrante delito apenas quem está cometendo a infração penal e não quem já cometeu ou está fugindo após cometer.

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Q1159723

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159723 Direito Processual Penal

A respeito do atendimento pela autoridade policial da mulher vítima de violência doméstica e familiar, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece que

A

é garantia da mulher ter contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas, para comprovar as suas acusações.

B

não poderão ser admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

C

o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência, deverá ser remetido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Promotor de Justiça.

D

é direito da mulher o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados.

E

é vedado à autoridade policial determinar a realização de exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais, sem autorização judicial.

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Q1159722

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159722 Direito Processual Penal

Cronos convive com Afrodite no mesmo lar, mas não são casados, e esta tem o costume de frequentar, regularmente, uma igreja. Porém, Cronos, costumeiramente, dirige-se a Afrodite com palavras que visam degradar a crença de sua companheira, tentando impedir que ela frequente a igreja, mas nunca chegou a agredi-la fisicamente. Essa conduta de Cronos, segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),

A

não pode ser considerada como violência doméstica, uma vez que não houve agressão física contra Afrodite.

B

caracteriza uma forma de violência doméstica e familiar denominada de violência psicológica.

C

não pode ser punida em razão de Cronos e Afrodite não serem formalmente casados.

D

é tipicamente caracterizadora de violência doméstica denominada de violência moral.

E

poderá ser punida pela Lei, se Afrodite provar que sofreu humilhação na frente de outras pessoas.

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Q1125959

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível de Suporte I - Agente de Segurança |

Q1125959 Direito Processual Penal

João, Mário, Nicolau e José praticam, em conjunto, uma série de crimes. Para que essa empreitada criminosa possa ser considerada “organização criminosa”, é necessário que:

A

exista divisão de tarefas, ainda que de maneira informal.

B

ao menos um dos crimes tenha sido praticado contra a Administração Pública.

C

ao menos um dos criminosos seja funcionário público.

D

exista participação de funcionário de instituição financeira.

E

ao menos mais um criminoso integre o grupo.

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Q1117349

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117349 Direito Processual Penal

A respeito das medidas protetivas de urgência, a Lei Maria da Penha estabelece que

A

somente o Ministério Público poderá concedê-las.

B

a ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

C

uma vez concedidas, não poderão ser substituídas por outras.

D

para serem concedidas, elas dependem de requerimento da ofendida.

E

não poderão ser aplicadas cumulativamente.

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Q1117348

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117348 Direito Processual Penal

Nos termos do que reza a Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada, expressamente, a aplicação, entre outras, de penas

A

de cesta básica.

B

de privação de liberdade.

C

de prestação e serviços à comunidade.

D

de detenção.

E

de reclusão.

Q1117347

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117347 Direito Processual Penal

Conforme dispõe a Lei Maria da Penha, a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher deve ser entendida como violência

A

implícita.

B

mental.

C

moral.

D

legal.

E

psicológica.

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Q1098285

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1098285 Direito Processual Penal

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para o que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, E para o que não são e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Psicológica. ( ) Sexual. ( ) Patrimonial. ( ) Física. ( ) Moral.

A

C - E - C - E - E.

B

E - E - E - C - E.

C

C - C - C - C - C.

D

C - C - E - C - E.

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Q1097230

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097230 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal, ao tratar do tema “Ação Civil”, dispõe que, transitada em julgado a sentença condenatória, poderá promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano

A

apenas o ofendido.

B

apenas o juiz da causa criminal.

C

apenas o juiz da causa cível.

D

o ofendido ou o juiz da causa criminal.

E

o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.

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Q1097229

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097229 Direito Processual Penal

O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve ser apresentada

A

pelo juiz dentro da ação penal.

B

pelo promotor de justiça dentro da ação penal.

C

obrigatóriamente e pessoalmente pelo ofendido.

D

no prazo decadencial de seis meses.

E

no prazo prescricional de três anos.

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Q1097228

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097228 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal aplicar-se-á

A

sempre que uma norma prevista na Parte Geral do Código Penal for desrespeitada.

B

apenas quando houver sentença condenatória transitada em julgado.

C

imediatamente, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

D

de forma subsidiária, portanto se a lei material (lei de direito penal) falhar.

E

retroativamente quando, de qualquer modo, favorecer o agente, aplicando-se inclusive aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

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Q1097227

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097227 Direito Processual Penal

Considere o cometimento do crime de lesões corporais pelo marido contra a esposa, no contexto de violência doméstica (art. 129, §9º do Código Penal - Pena: detenção, de 3 meses a 3 anos). Posto isso, segundo o Código de Processo Penal, é cabível arbitramento de fiança

A

pelo delegado de polícia.

B

apenas pelo juiz.

C

no valor base de 10 a 200 salários mínimos.

D

se também houve crime de racismo.

E

se a prisão for convertida em prisão civil.

Q1092525

Ano: 2019 Banca: CKM Serviços Órgão: Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Prova: CKM Serviços - 2019 - Fundação Escola Técnica Liberato Salzano - Agente Administrativo |

Q1092525 Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

Exclui atos de violência patrimonial, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.

B

Deve comprovar ao menos um ato de violência física, que é ratificado por meio de exame de corpo de delito.

C

Inclui violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica, dentre outras

D

Engloba apenas violência física e psicológica.

E

Não abrange atos de violência sexual, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.

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Q1085188

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q1085188 Direito Processual Penal

Considere os seguintes casos hipotéticos:

I. Paulo, funcionário público no exercício do seu cargo, cometeu crime de corrupção passiva ao exigir dinheiro de uma determinada pessoa para deixar de praticar determinado ato de ofício.

II. Júlio cometeu crime de cárcere privado (artigo 148, do Código Penal) ao invadir a casa da ex-namorada, que não queria reatar o relacionamento amoroso.

III. Afonso cometeu crime de roubo (artigo 157, do Código Penal) contra um hipermercado situado na cidade de São Paulo, em comparsaria com outros elementos.

IV. Manoel, funcionário público, cometeu crime de peculato após se apropriar de dinheiro de que teve a posse em razão do seu cargo.

Presentes todos os requisitos legais previstos na Lei n° 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, o magistrado competente poderá decretar a prisão temporária de:

A

Paulo, Júlio e Manoel, apenas.

B

Paulo, Júlio, Afonso e Manoel.

C

Paulo, Afonso e Manoel, apenas.

D

Júlio e Afonso, apenas.

E

Júlio e Manoel, apenas.

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