Home Concursos Públicos Questões Q1097228 De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1097228 Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal | Q1097228 Direito Processual Penal De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal aplicar-se-á Alternativas A sempre que uma norma prevista na Parte Geral do Código Penal for desrespeitada. B apenas quando houver sentença condenatória transitada em julgado. C imediatamente, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. D de forma subsidiária, portanto se a lei material (lei de direito penal) falhar. E retroativamente quando, de qualquer modo, favorecer o agente, aplicando-se inclusive aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (37) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro