Questões de Concurso
Sobre inquérito policial em direito processual penal
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Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |
Q119666
Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. Egresso é a denominação dada ao preso reincidente.
II. Mesmo que se tratando de inquérito policial, o advogado é indispensável à regularidade do procedimento, devendo estar presente na execução de todos os seus atos.
III. A ação privada se divide, fundamentalmente, em duas: a) exclusivamente privada, quando somente a vítima, seu representante legal ou as pessoas autorizadas em lei podem ingressar com a ação penal; b) ação privada subsidiária da pública, quando o ofendido, porque o Ministério Público deixa escoar o prazo para oferecimento da denúncia, age em seu lugar, apresentando a queixa.
IV. A representação penal realizada na delegacia policial não necessita de formalidades específicas, servindo como, até mesmo, o boletim de ocorrência, desde que oferecido legitimamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Egresso é a denominação dada ao preso reincidente.
II. Mesmo que se tratando de inquérito policial, o advogado é indispensável à regularidade do procedimento, devendo estar presente na execução de todos os seus atos.
III. A ação privada se divide, fundamentalmente, em duas: a) exclusivamente privada, quando somente a vítima, seu representante legal ou as pessoas autorizadas em lei podem ingressar com a ação penal; b) ação privada subsidiária da pública, quando o ofendido, porque o Ministério Público deixa escoar o prazo para oferecimento da denúncia, age em seu lugar, apresentando a queixa.
IV. A representação penal realizada na delegacia policial não necessita de formalidades específicas, servindo como, até mesmo, o boletim de ocorrência, desde que oferecido legitimamente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q119032
Direito Processual Penal
É certo afirmar:
I. O processo penal brasileiro é regido pelo Código de Processo Penal que abrange todo território nacional, aplicando-se, inclusive, aos processos de competência da Justiça Militar.
II. A lei não estabelece um rito para a elaboração do inquérito policial.
III. Caso o magistrado não concorde com o pedido do Ministério Público de arquivamento do inquérito ou dos elementos que lhe foram enviados, deverá remeter as referidas peças ao Procurador-Geral, que poderá oferecer a denúncia ou delegar essa atribuição a outro promotor. Caso o Procurador-Geral concorde com o pedido de seu subordinado, o juiz é obrigado a atendê-lo.
IV. A ação penal pública inicia-se com a denúncia, divergente da ação penal privada que se inicia através da queixa-crime ou através da representação.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. O processo penal brasileiro é regido pelo Código de Processo Penal que abrange todo território nacional, aplicando-se, inclusive, aos processos de competência da Justiça Militar.
II. A lei não estabelece um rito para a elaboração do inquérito policial.
III. Caso o magistrado não concorde com o pedido do Ministério Público de arquivamento do inquérito ou dos elementos que lhe foram enviados, deverá remeter as referidas peças ao Procurador-Geral, que poderá oferecer a denúncia ou delegar essa atribuição a outro promotor. Caso o Procurador-Geral concorde com o pedido de seu subordinado, o juiz é obrigado a atendê-lo.
IV. A ação penal pública inicia-se com a denúncia, divergente da ação penal privada que se inicia através da queixa-crime ou através da representação.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q105119
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instaurado
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos |
Q103570
Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo penal.
Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado.
Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90172
Direito Processual Penal
Texto associado
À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo
penal, julgue os itens subsequentes.
penal, julgue os itens subsequentes.
O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Provas:
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal - Específicos
|
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal Especial - Específicos |
Q88886
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Provas:
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal - Específicos
|
CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal Especial - Específicos |
Q88882
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade policial, não existindo previsão legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos
|
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |
Q88149
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.
Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RN
Prova:
FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q87589
Direito Processual Penal
O inquérito policial
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q87125
Direito Processual Penal
Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos |
Q84821
Direito Processual Penal
Texto associado
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se
segue.
segue.
São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos |
Q83550
Direito Processual Penal
Texto associado
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sinval foi indiciado pelo crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei em relação a órgão da administração federal. Durante a fase do inquérito, a defesa de Sinval pleiteou o direito de acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedimento investigatório realizado por órgão dotado de competência de polícia judiciária. Tal pedido não foi integralmente atendido pelo órgão competente, sob o argumento de que deveria ser ressalvado o acesso da defesa às diligências policiais que, ao momento do requerimento, ainda estavam em tramitação ou ainda não tinham sido encerradas. Nessa situação, com base na jurisprudência prevalecente no STF, é adequada a aplicação conferida pelo órgão dotado de competência de polícia judiciária.
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659767
Direito Processual Penal
Sobre Inquérito Policial assinale a alternativa incorreta:
Q1635835
Direito Processual Penal
A apuração das infrações penais
e da sua autoria compete:
Q1239109
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue o item seguinte
O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de polícia.
O arquivamento de IP somente poderá ser feito a pedido do titular da ação penal, sendo vedado, em qualquer caso, o arquivamento pelo delegado de polícia.
Q1238827
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue o item seguinte
No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.
No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.
Q1238766
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue o item seguinte
Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.
Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.
Q1195057
Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.
O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.
O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.
Q1194843
Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.
O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal.
O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal.
Q1194692
Direito Processual Penal
Com relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.
Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.
Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.
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