Questões de Concurso Sobre questões prejudiciais em direito processual penal
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Q613366
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2015
Banca:
FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564019
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta:
Q530914
Direito Processual Penal
Em processo que apura o delito de abandono material,
(art. 244 do CP), em resposta à acusação, o réu alega não
ser o pai do abandonado, pessoa menor de 18 anos.
Neste caso, nos termos do Código de Processo Penal,
Q511226
Direito Processual Penal
Se a decisão em um processo penal sobre a existência ou não de uma infração penal depender da solução de uma controvérsia reputada séria e fundada, o juiz
Q432696
Direito Processual Penal
Se pendente o julgamento de ação anulatória do 1º casamento de TÍBIO no juízo cível, que redunda na suspensão do processo criminal por crime de bigamia, este imputado a TÍBIO em razão do seu 2º casamento, temos a existência de: