Questões de Concurso sobre Direito Processual Penal

Q390390

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Técnico de Laboratório |

Q390390 Direito Processual Penal

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será

A

elaborado laudo pericial, no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

B

indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

C

realizada perícia por perito oficial, portador de diploma de nível médio.

D

inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.

E

o juiz vinculado ao laudo, não podendo rejeitá-lo.

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Q390330

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390330 Direito Processual Penal

São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:

A

Íntima convicção e Livre convencimento.

B

Livre convencimento e Verdade legal ou formal.

C

Verdade legal ou formal e Étnico.

D

Íntima convicção e Verdade legal ou formal.

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Q390110

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390110 Direito Processual Penal

Se o Prefeito Municipal de uma cidade do Estado de São Paulo comete um crime de homicídio na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, é competente para o julgamento da causa o;

A

Tribunal do Júri do Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco

B

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

C

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

D

Tribunal do Júri do Foro da Comarca da cidade, onde o autor do referido crime figura como Prefeito Municipal

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Q389843

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389843 Direito Processual Penal

A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de:

A

cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

B

dez dias, prorrogáveis por igual período, desde que autorizada pelo juiz do caso.

C

cinco dias, improrrogáveis.

D

dez dias, improrrogáveis.

E

quinze dias, prorrogáveis por até trinta dias, se necessá- rio, a critério do juiz do caso.

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Q389842

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389842 Direito Processual Penal

A Lei do Crime Organizado (Lei n.º 12.850/13) dispõe que a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação

A

pode ser determinada de ofício por parte do juiz competente para apreciar o caso.

B

será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial.

C

será autorizada pelo Ministério Público, quando requisitada pelo Delegado de Polícia.

D

não será permitida em nenhuma hipótese.

E

poderá ser autorizada por decisão do Delegado de Polícia competente quando houver urgência na investigação policial

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Q389840

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389840 Direito Processual Penal

Conforme a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências,

A

expedir ordem policial contra o ofensor para a imediata desocupação do imóvel, a fim de que a ofendida a entregue ao ofensor

B

fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

C

verificar se algum dos funcionários da Delegacia de Polícia poderia abrigar, temporariamente, a ofendida e seus dependentes

D

abrigar a ofendida e seus dependentes no Distrito Policial se houver risco de vida para alguém da família

E

solicitar, em 24 horas, a presença do ofensor no Distrito Policial, para uma tentativa de conciliação entre este e a ofendida

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Q389835

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389835 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

A

é decretada pelo juiz.

B

somente poderá ser decretada como garantia da ordem pública.

C

não poderá ser revogada pelo juiz.

D

poderá ser decretada pelo delegado de polícia.

E

é admitida para qualquer crime ou contravenção.

Q389834

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389834 Direito Processual Penal

Um estabelecimento comercial foi roubado, sendo subtraídos vários objetos de valor. A viatura de um Investigador de Polícia, que passava pelo local, foi acionada por populares que presenciaram o roubo e relataram o ocorrido. Após algumas horas, durante o trabalho de investigação policial, em diligência nas proximidades do local do fato, o investigador surpreende um cidadão com a arma do crime e com vários objetos roubados, sendo este ainda reconhecido pelas vítimas.

Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A

Não é possível a prisão em flagrante, pois o criminoso não foi surpreendido no momento e no local da prática do crime.

B

É possível a prisão em flagrante, porém apenas por determinação do juiz competente.

C

O cidadão somente poderá ser preso preventivamente pela autoridade policial ou judiciária, não se admitindo a prisão em flagrante.

D

Há possibilidade de prisão em flagrante em razão de o cidadão ter sido encontrado, logo depois, com a arma e objetos que faziam presumir ser ele autor da infração.

E

O investigador deverá acionar a Polícia Militar, pois somente esta poderá efetuar a prisão em flagrante.

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Q389833

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389833 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal considera, entre outros, como meios de prova:

A

reconhecimento de coisas; investigação policial; inqui- rição de testemunha; retrato falado.

B

busca e apreensão; retrato falado; interrogatório do acusado; confissão

C

reconhecimento de pessoas; reconhecimento de coisas; confissão; acareação.

D

interrogatório do acusado; retrato falado; reconheci- mento de pessoas; acareação.

E

investigação policial; interrogatório do acusado; confissão; acareação.

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Q389832

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389832 Direito Processual Penal

O inquérito policial

A

somente será instaurado por determinação do juiz competente.

B

pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.

C

estando o indiciado solto, deverá ser concluído no máximo em 10 dias.

D

nos crimes de ação pública poderá ser iniciado de ofício.

E

não poderá ser iniciado por requisição do Ministério Público.

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Q389369

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389369 Direito Processual Penal

Pertinente à Lei de combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa na

A

forma de ação controlada existente.

B

escolha do momento mais oportuno à formação de provas.

C

ação realizada por agentes de polícia, exclusivamente.

D

observação e acompanhamento da infiltração policial.

E

infiltração feita por agentes não policiais.

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Q389355

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389355 Direito Processual Penal

Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.

A

Costume e lei.

B

Costume e jurisprudência.

C

Doutrina e jurisprudência.

D

Princípios gerais do direito e doutrina.

E

Lei e costume.

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Q389354

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389354 Direito Processual Penal

São princípios constitucionais explícitos do processo penal:

A

ampla defesa e intervenção mínima.

B

presunção de inocência e lesividade.

C

intervenção mínima e duplo grau de jurisdição.

D

presunção de inocência e ampla defesa.

E

lesividade e intervenção mínima.

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Q389353

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389353 Direito Processual Penal

Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:

A

apelação.

B

em qualquer recurso interposto pelo Defensor Público.

C

protesto por novo júri.

D

em qualquer recurso interposto pelo Ministério Público.

E

recurso em sentido estrito.

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Q389352

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389352 Direito Processual Penal

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,

A

será citado mediante carta precatória.

B

será citado por hora certa.

C

será julgado à revelia.

D

deverá ser dispensado de comparecer nas audiências, devendo ser interrogado por videoconferência.

E

deverá solicitar que o processo seja remetido para a comarca de sua residência, a fim de que possa se defender melhor dos fatos que lhe são imputados na denúncia.

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Q389351

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389351 Direito Processual Penal

No processo penal, as intimações

A

serão sempre pessoais.

B

do defensor constituído serão feitas pelo órgão incumbido da publicidade.

C

não são obrigatórias quando se trata do Ministério Público.

D

são atos que, se desrespeitados, causam nulidade absoluta do processo.

E

serão pessoais, salvo se o réu estiver preso.

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Q389349

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389349 Direito Processual Penal

Cabe recurso de ofício da sentença

A

que conceder habeas corpus.

B

que absolver o réu por inexistência do crime.

C

de pronúncia.

D

de absolvição sumária.

E

que denegar habeas corpus.

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Q389348

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389348 Direito Processual Penal

No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o

A

inquisitivo formal.

B

acusatório formal.

C

inquisitivo.

D

inquisitivo unificador.

E

acusatório.

Q389347

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389347 Direito Processual Penal

No delito de homicídio, o exame de corpo de delito

A

é prova pericial fundamental, sem a qual não pode haver o oferecimento da denúncia.

B

deve, em regra, ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

C

é dispensável, no caso de confissão do crime.

D

é dispensável, caso existam outras provas da prática delituosa.

E

deve ser realizado por dois peritos médicos pertencentes ao Instituto Médico Legal.

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Q389345

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389345 Direito Processual Penal

O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude.

Ao receber a peça acusatória, o magistrado

A

deverá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita na denúncia, a fim de que fique em consonância com o relatório policial, sob pena de inépcia da denúncia.

B

poderá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita no relatório policial, a fim de que fique em consonância com a denúncia, sob pena de nulidade da sentença.

C

poderá devolver os autos ao delegado de polícia responsável, caso entenda que a classificação do crime deva ser retificada.

D

se não a rejeitar preliminarmente, deverá recebê-la e ordenar a citação do réu “X” para responder à acusação por crime de furto mediante fraude.

E

deverá devolver os autos ao delegado de polícia responsável pelo relatório, a fim de que seja feita a retificação da classificação do crime, sob pena de inépcia da
denúncia.

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