Questões de Concurso
Sobre direito processual penal
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Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874303
Direito Processual Penal
Texto associado
Instrução: Tendo em vista as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 e
alterações), acerca dos crimes de trânsito, inclusive quanto à aplicação da Lei dos Juizados Especiais
(Lei nº 9.099/1995 e alterações), analise a situação hipotética dada para responder à questão.
Maricota estava conduzindo seu veículo quando se envolveu em um acidente de trânsito. Foi indiciada pela
prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. O termo circunstanciado lavrado pela
autoridade policial foi remetido ao Juizado Especial.
Na audiência preliminar, presentes o representante do Ministério Público, Maricota e a vítima,
acompanhados por seus advogados, o Juiz esclareceu sobre a possibilidade da composição dos danos e da
aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.
Em caso de homologação pelo Juiz da composição dos danos reduzida a escrito no Juizado Especial, é
correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874301
Direito Processual Penal
Texto associado
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.
A metáfora dos frutos da árvore envenenada sempre me encantou. Ela traduz a ideia de que, uma vez obtida
a prova por meio ilícito, todas as demais provas dela decorrentes, conhecidas como provas por derivação,
também serão consideradas ilícitas. É como a metáfora: se a árvore está envenenada, todos os seus frutos
também estarão. Embora seja um tema bastante debatido na doutrina norte-americana, com enormes
bibliotecas sobre a matéria, é, na verdade, um tema universal, pois central à teoria das provas, que envolve
todas as áreas do Direito, em especial quando se olha o âmbito da litigância, isto é, os direitos processuais.
No Brasil o assunto é tratado dentre os direitos fundamentais (artigo 5º, LVI) e pelo CPP (artigo 157, com a
alteração efetuada pela Lei 11.690/08).
(SCAFF, Fernando Facury. Repercussões financeiras
da teoria dos frutos da árvore envenenada. Disponível em:
https://www.conjur.com.br/2021-mar-02/contas-vista-repercussoes-financeiras-teoria-frutos-arvore-envenenada. Acesso em: 16 jan. 2022.)
De acordo com a redação vigente do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941 e alterações)
acerca das provas inadmissíveis no processo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874300
Direito Processual Penal
Texto associado
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.
A metáfora dos frutos da árvore envenenada sempre me encantou. Ela traduz a ideia de que, uma vez obtida
a prova por meio ilícito, todas as demais provas dela decorrentes, conhecidas como provas por derivação,
também serão consideradas ilícitas. É como a metáfora: se a árvore está envenenada, todos os seus frutos
também estarão. Embora seja um tema bastante debatido na doutrina norte-americana, com enormes
bibliotecas sobre a matéria, é, na verdade, um tema universal, pois central à teoria das provas, que envolve
todas as áreas do Direito, em especial quando se olha o âmbito da litigância, isto é, os direitos processuais.
No Brasil o assunto é tratado dentre os direitos fundamentais (artigo 5º, LVI) e pelo CPP (artigo 157, com a
alteração efetuada pela Lei 11.690/08).
(SCAFF, Fernando Facury. Repercussões financeiras
da teoria dos frutos da árvore envenenada. Disponível em:
https://www.conjur.com.br/2021-mar-02/contas-vista-repercussoes-financeiras-teoria-frutos-arvore-envenenada. Acesso em: 16 jan. 2022.)
Nos termos da legislação processual penal vigente acerca das provas, analise as afirmativas.
I- São válidas as demais provas autônomas, quando não evidenciado o nexo de causalidade com as provas consideradas ilícitas.
II- São lícitas as provas derivadas quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das provas consideradas ilícitas.
III- Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal.
IV- A decisão judicial que reconhece a ilicitude da prova e determina o seu desentranhamento pode ser atacada por recurso das partes, a qualquer tempo.
Estão corretas as afirmativas
I- São válidas as demais provas autônomas, quando não evidenciado o nexo de causalidade com as provas consideradas ilícitas.
II- São lícitas as provas derivadas quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das provas consideradas ilícitas.
III- Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal.
IV- A decisão judicial que reconhece a ilicitude da prova e determina o seu desentranhamento pode ser atacada por recurso das partes, a qualquer tempo.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874299
Direito Processual Penal
De acordo com a legislação processual penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra
mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das
medidas protetivas de urgência, será admitida a decretação de prisão
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874298
Direito Processual Penal
Segundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca do
inquérito policial, a autoridade policial NÃO poderá
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874297
Direito Processual Penal
Considerando o disposto na redação atualizada da Lei nº 7.960/1989 acerca da prisão temporária, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q1873915
Direito Processual Penal
O exame de corpo de delito é o conjunto de elementos sensíveis do fato criminoso, de vestígios materiais deixados pelo crime.
Analise as afirmativas abaixo sobre este exame:
1. Nas infrações criminais que deixam vestígios, é necessário o exame de corpo de delito para comprovação destes vestígios materiais por elas deixados.
2. O exame de corpo de delito é considerado a perícia mais importante e pode ser realizado somente por um médico legista.
3. A lesão corporal envolve um episódio de violência em que a integridade física foi afetada, sendo o motivo mais comum para solicitação de um exame de corpo de delito.
4. O exame de imputabilidade penal é um tipo de exame de corpo de delito feito para avaliar se o acusado é ou não capaz de responder pelo crime que cometeu.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre este exame:
1. Nas infrações criminais que deixam vestígios, é necessário o exame de corpo de delito para comprovação destes vestígios materiais por elas deixados.
2. O exame de corpo de delito é considerado a perícia mais importante e pode ser realizado somente por um médico legista.
3. A lesão corporal envolve um episódio de violência em que a integridade física foi afetada, sendo o motivo mais comum para solicitação de um exame de corpo de delito.
4. O exame de imputabilidade penal é um tipo de exame de corpo de delito feito para avaliar se o acusado é ou não capaz de responder pelo crime que cometeu.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1873875
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código de Processo Penal.
Q1873874
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Código de Processo Penal.
Q1873844
Direito Processual Penal
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, a
descoberta de prova envolvendo detentor de foro por
prerrogativa de função importa em:
Q1873843
Direito Processual Penal
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é
correto afirmar que:
Q1873842
Direito Processual Penal
Eventual irregularidade na informação acerca do direito de
permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito
é causa de:
Q1873840
Direito Processual Penal
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e
familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar
conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as seguintes
providências legais, quando cabíveis:
Q1873839
Direito Processual Penal
A respeito da campanha Sinal Vermelho contra a Violência
Doméstica, cabe afirmar que o sinal “X” feito com batom
vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão ou em
um pedaço de papel, permitirá que a pessoa que atende
reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e,
assim, promova o acionamento da polícia.
Quando a pessoa mostrar o referido “X”, o atendente deverá preferencialmente:
Quando a pessoa mostrar o referido “X”, o atendente deverá preferencialmente:
Q1873838
Direito Processual Penal
O rol do Art. 6º do Código de Processo Penal (diligências que
poderão ser realizadas pela autoridade policial) não é taxativo,
havendo outras diligências que poderão ser tomadas pela
autoridade policial, independentemente de autorização judicial,
como:
Q1873836
Direito Processual Penal
Nas hipóteses de investigação criminal que envolvam delação
premiada, o sigilo do inquérito policial poderá ser mantido até
o(a):
Q1873834
Direito Processual Penal
A autoridade que, por expressa previsão legal, mesmo não se
enquadrando no conceito de delegado de polícia, pode conduzir
inquérito policial é:
Q1873831
Direito Processual Penal
De acordo com a alteração determinada pela Lei nº 13.964/2019,
o indiciado poderá constituir defensor nos casos em que policiais
figurarem como investigados em inquéritos policiais ou qualquer
outra forma de investigação preliminar, cujo objeto seja fato
relacionado ao uso da força letal:
Q1873829
Direito Processual Penal
Aproveitando-se que seu pai, Laio, havia saído para o trabalho,
Édipo passa a alterar os aparelhos eletrônicos da residência de
lugar, colocando sua televisão velha e defeituosa na sala de estar
e levando o aparelho novo e recém-comprado pelo genitor, para
o interior do seu quarto. Indignada com isso, Jocasta, mãe de
Édipo e juíza de Direito, interpela o filho, que, insatisfeito com a
intervenção, passa a agredir a genitora com tapas e socos.
Jocasta aciona a polícia e o fato é apresentado à unidade policial.
A conduta de Édipo quanto a Jocasta corresponde a lesão corporal em contexto:
A conduta de Édipo quanto a Jocasta corresponde a lesão corporal em contexto:
Q1873828
Direito Processual Penal
Ao término do expediente de trabalho, Eros vai a um bar e passa
a ingerir cerveja e doses de cachaça. Após se embriagar, retorna
para sua residência, onde encontra Atena, sua companheira,
dormindo. Eros acorda Atena com tapas, socos e chutes,
reclamando que seu jantar não estava na mesa e que, enquanto
ele não chegasse em casa, ela deveria ficar à disposição para
atendê-lo.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Com base no exposto, é correto afirmar que:
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