Questões de Concurso
Sobre direito processual penal nível médio
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Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.
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Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.
Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.
Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.
Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.
Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.
O rito a ser observado no processo e no julgamento dos crimes
de responsabilidade dos funcionários públicos será o ordinário
comum.
Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.
A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com
documentos que façam presumir a existência do delito.
Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.
Antes de receber formalmente a denúncia, o juiz ordenará a
notificação do acusado para que apresente defesa preliminar em
trinta dias.
Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.
Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a
nulidade da respectiva ação penal.
Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João, ao ver sua ex-namorada sair do cinema
acompanhada de Francisco, empunhou uma faca peixeira
e golpeou as costas de Francisco, ocasionando-lhe lesões
corporais. Nessa situação, o instrumento empregado para
o crime deverá ser submetido a exame pericial para
verificar sua natureza e eficiência.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
A prisão temporária poderá ser decretada em qualquer
fase do inquérito policial ou do respectivo processo
judicial.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um fiscal exigiu a entrega de certa quantia em dinheiro para não cobrar imposto devido. A vítima concordou e se comprometeu a entregar a quantia em um lugar determinado. Entretanto, a vítima informou o acordo à polícia, que prendeu o funcionário público na hora da entrega da referida quantia.
Nessa situação, está caracterizado o flagrante provocado.
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
No caso apresentado, será dispensável o exame de corpo delito,
bastando a confissão de Flávio para comprovar os fatos.
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
Tratando-se de indiciado preso em flagrante, o inquérito
policial deverá ser encerrado em, no máximo, 30 dias e, em
seguida, remetido ao Poder Judiciário.
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
Nesse caso, ocorreu o delito de dano a bem público, de ação
penal pública incondicionada, devendo a autoridade policial
instaurar o inquérito policial de ofício.
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