Questões de Concurso
Sobre direito processual penal para juiz de direito
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Q98755
Direito Processual Penal
Quanto à revisão criminal, julgue os seguintes itens.
I Poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.
II Caberá uma única vez, não sendo admissível a reiteração do pedido.
III No caso de ação penal privada, poderá ser requerida tanto pelo querelante quanto pelo querelado.
IV Se o tribunal de justiça julgar procedente a revisão, poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.
V A absolvição implicará o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da condenação, devendo o tribunal, se for o caso, impor a medida de segurança cabível.
A quantidade de itens certos é igual a
I Poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.
II Caberá uma única vez, não sendo admissível a reiteração do pedido.
III No caso de ação penal privada, poderá ser requerida tanto pelo querelante quanto pelo querelado.
IV Se o tribunal de justiça julgar procedente a revisão, poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.
V A absolvição implicará o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da condenação, devendo o tribunal, se for o caso, impor a medida de segurança cabível.
A quantidade de itens certos é igual a
Q98753
Direito Processual Penal
Com relação à competência, exceções e incidente de falsidade, julgue os itens a seguir.
I A exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta, verbalmente ou por escrito, a qualquer momento.
II As exceções processuais penais são processadas em autos apartados e sempre suspendem o andamento da ação penal.
III A argüição de falsidade de documento constante dos autos não precisa ser feita por procurador com poderes especiais.
IV A decisão do juiz criminal acerca da argüição de falsidade documental faz coisa julgada em ulterior processo civil.
V É incabível a oposição de suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.
A quantidade de itens certos é igual a
I A exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta, verbalmente ou por escrito, a qualquer momento.
II As exceções processuais penais são processadas em autos apartados e sempre suspendem o andamento da ação penal.
III A argüição de falsidade de documento constante dos autos não precisa ser feita por procurador com poderes especiais.
IV A decisão do juiz criminal acerca da argüição de falsidade documental faz coisa julgada em ulterior processo civil.
V É incabível a oposição de suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.
A quantidade de itens certos é igual a
Q98752
Direito Processual Penal
Acerca de competência, assinale a opção correta.
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Q98751
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, das ações penal e civil e das questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Q98750
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca das nulidades no processo penal.
Q98749
Direito Processual Penal
Acerca dos recursos, assinale a opção correta.
Q98748
Direito Processual Penal
No que concerne ao procedimento do júri, assinale a opção correta.
Q98747
Direito Processual Penal
A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Q98746
Direito Processual Penal
Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.
Q98745
Direito Processual Penal
Depois de citado, o acusado deverá responder à acusação no prazo de 10 dias. Após esse prazo, o juiz não poderá absolver sumariamente o acusado se
Q98744
Direito Processual Penal
Quanto ao acusado e seu defensor, à citação e à sentença condenatória, assinale a opção correta.
Q98743
Direito Processual Penal
Com relação ao ofendido e às testemunhas, assinale a opção correta.
Q98742
Direito Processual Penal
Acerca das provas, à luz do disposto no CPP, assinale a opção correta.
Q84450
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
Q84449
Direito Processual Penal
Quanto ao critério de fixação da competência, é CORRETO afirmar que:
Q84448
Direito Processual Penal
É INCORRETO afirmar que:
Q84446
Direito Processual Penal
Anita, mulher jovem e desportista, durante suas férias, foi acampar em uma barraca de campo, sozinha, nas proximidades de uma praia do litoral fluminense. Técio, salva-vidas, homem atrevido e desrespeitoso, clandestinamente penetra na barraca de campista de Anita, e, ali, permanece contra a vontade desta, sem atender aos seus protestos para que se retirasse. Em seguida, utilizando um revólver, constrange-a violentamente, mediante grave ameaça de morte, forçando-a ao ato sexual. No momento em que Técio se evadia do local, a placa do seu carro foi anotada por um banhista que ali passava, facilitando sua rápida localização, o que culminou em sua efetiva prisão.
Após a condenação, o advogado de Técio impetrou Habeas Corpus com pedido de liminar para excluir da sentença penal condenatória a agravação de um sexto da pena (art. 61, 11, "a", do CP) e cancelar a pena de interdição temporária de direito, que gerava a conseqüente proibição ao exercício da profissão de salva-vidas, (art. 47, 11, do CP), imposta contra Técio, que fora condenado por crime de estupro (art. 213, do CP). Na aplicação da pena o juiz fez incidir a agravante do motivo torpe (art. 61, lI, "a", do CP), bem como aplicou cumulativamente a pena privativa de liberdade com a pena restritiva de direito.
Analisando o texto, É CORRETO afirmar que:
Após a condenação, o advogado de Técio impetrou Habeas Corpus com pedido de liminar para excluir da sentença penal condenatória a agravação de um sexto da pena (art. 61, 11, "a", do CP) e cancelar a pena de interdição temporária de direito, que gerava a conseqüente proibição ao exercício da profissão de salva-vidas, (art. 47, 11, do CP), imposta contra Técio, que fora condenado por crime de estupro (art. 213, do CP). Na aplicação da pena o juiz fez incidir a agravante do motivo torpe (art. 61, lI, "a", do CP), bem como aplicou cumulativamente a pena privativa de liberdade com a pena restritiva de direito.
Analisando o texto, É CORRETO afirmar que:
Q84445
Direito Processual Penal
Alan praticou grave homicídio qualificado contra sua esposa, morta por tiros a queima roupa na porta de sua residência. O crime chocou os moradores da pequena e pacata cidade onde mora Alan, gerando clamor público. Assim é CORRETO afirmar que:
Q84444
Direito Processual Penal
Quanto aos meios de provas, cada um dos próximos itens apresenta meios e limitações constitucionais do ônus da prova. Assinale em seguida a alternativa CORRETA:
Q84443
Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal, doutrinariamente, elenca as espécies de testemunhas. Dentre elas há a chamada testemunha fedatária. Assim, marque abaixo a sentença CORRETA acerca da referida espécie:
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