Questões de Concurso sobre Direito Processual Penal para Escrivão de Polícia Civil

Q692976

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692976 Direito Processual Penal

A prisão em flagrante consiste em medida restritiva de liberdade de natureza cautelar e processual. Em relação às espécies de flagrante, assinale a alternativa correta.

A

Flagrante preparado é a possibilidade que a polícia possui de retardar a realização da prisão em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do funcionamento, componentes e atuação de uma organização criminosa.

B

Flagrante presumido consiste na hipótese em que o agente concluiu a infração penal, ou é interrompido pela chegada de terceiros, mas sem ser preso no local do delito, pois consegue fugir, fazendo com que haja perseguição por parte da polícia, da vítima ou de qualquer pessoa do povo.

C

Flagrante impróprio refere-se ao caso em que a polícia se utiliza de um agente provocador, induzindo ou instigando o autor a praticar um determinado delito, para descobrir a real autoridade e materialidade de outro.

D

Flagrante próprio constitui-se na situação do agente que, logo depois, da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração.

E

Flagrante esperado é a hipótese viável de autorizar a prisão em flagrante e a constituição válida do crime. Não há agente provocador, mas simplesmente chega à polícia a notícia de que um crime será cometido, deslocando agentes para o local, aguardando-se a ocorrência do delito, para realizara prisão.

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Q692975

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692975 Direito Processual Penal

De acordo com a doutrina, caberá a prisão temporária na seguinte hipótese:

A

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados na Lei n° 7.960 (Lei de Prisão Temporária).

B

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados na Lei n° 7.960 (Lei de Prisão Temporária).

C

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade

D

para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

E

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

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Q692972

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692972 Direito Processual Penal

No que tange à competência, o Direito Processual Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria da(o):

A

ubiquidade.

B

atividade.

C

alternatividade.

D

equivalência dos antecedentes causais.

E

resultado.

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Q692971

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692971 Direito Processual Penal

Sabendo que o inquérito policial é um procedimento administrativo para angariar provas sobre a materialidade e a autoria de uma infração penal, e que quando concluído será encaminhado para os seus destinatários imediato e mediato, é correto afirmar que:

A

o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

B

nos crimes de ação pública, os autos do inquéritos serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

C

depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade competente, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

D

a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

E

o ofendido, ou seu representante legal e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência durante a fase de inquérito policial.

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Q692970

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692970 Direito Processual Penal

O inquérito policial consiste no conjunto de diligências efetuadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria. Trata-se de procedimento investigatório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:

A

nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela Autoridade Policial.

B

o inquérito policial, nos crimes em que ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

C

inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

D

nos crimes de ação penal publica, o inquérito policial poderá ser iniciado por requerimento da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público.

E

do despacho que indeferir o requerimento do ofendido para a instauração do inquérito policial, não cabe recurso.

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Q647322

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647322 Direito Processual Penal

Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.

A

O acusado poderá ser interrogado sem a presença de seu defensor se assim desejar e deixar consignado no termo.

B

Não sendo possível a presença em juízo do acusado preso por falta de escolta para conduzi-lo, poderá o interrogatório ser realizado por sistema de videoconferência.

C

Mesmo após o encerramento da instrução criminal, a defesa poderá requerer ao juiz novo interrogatório do acusado, devendo indicar as razões que o justifiquem.

D

Havendo mais de um acusado, eles serão interrogados conjuntamente, exceto se manifestarem acusações recíprocas.

E

O interrogatório deve ser realizado no início da instrução criminal, antes da oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.

Q647320

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647320 Direito Processual Penal

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

A

ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.

B

de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.

C

se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.

D

em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

E

em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Q647319

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647319 Direito Processual Penal

Cabe prisão temporária de acusado pela prática de crimes de

A

resistência e cárcere privado.

B

tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual e homicídio qualificado.

C

quadrilha ou bando e contra o sistema financeiro.

D

roubo e concussão.

E

extorsão e corrupção passiva.

Q647318

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647318 Direito Processual Penal

A respeito da confissão, assinale a opção correta.

A

Será divisível e o juiz poderá considerar apenas certas partes do que foi confessado.

B

Será qualificada quando o réu admitir a prática do crime e delatar um outro comparsa.

C

Tem valor absoluto e se sobrepõe aos demais elementos de prova existentes nos autos.

D

Ficará caracterizada diante do silêncio do reú durante o seu interrogatório judicial.

E

Será irretratável após realizada pelo réu durante o interrogatório judicial e na presença do seu defensor.

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Q647317

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647317 Direito Processual Penal

Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

A

O exame de corpo de delito poderá ser suprido indiretamente pela confissão do acusado se os vestígios já tiverem desaparecido.

B

Não tendo a infração deixado vestígios, será realizado o exame de corpo de delito de modo indireto.

C

Tratando-se de lesões corporais, a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

D

Depende de mandado judicial a realização de exame de corpo de delito durante o período noturno.

E

Requerido, pelas partes, o exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a sua realização, se entender que é desnecessário ao esclarecimento da verdade.

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Q647316

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647316 Direito Processual Penal

No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada

A

pelo domicílio do réu, no caso de infração permanente praticada no território de duas ou mais jurisdições conhecidas.

B

pela prevenção, no caso de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições conhecidas.

C

de regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da infração, ainda que a consumação tenha ocorrido em outro local.

D

pelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de tentativa.

E

pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional.

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Q647315

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647315 Direito Processual Penal

A ação penal pública incondicionada é regida pelos princípios da

A

disponibilidade e da indivisibilidade.

B

indisponibilidade e da oportunidade.

C

divisibilidade e da obrigatoriedade.

D

indivisibilidade e da transcendência.

E

oficialidade e da intranscendência.

Q647314

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647314 Direito Processual Penal

No que se refere ao arquivamento do inquérito policial, assinale a opção correta.

A

Membro do Ministério Público ordenará o arquivamento do inquérito policial se verificar que o fato investigado é atípico.

B

Cabe à autoridade policial ordenar o arquivamento quando a requisição de instauração recebida não fornecer o mínimo indispensável para se proceder à investigação.

C

Sendo o crime de ação penal privada, o arquivamento do inquérito policial depende de decisão do juiz, após pedido do Ministério Público.

D

O inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial se ela verificar ter havido a extinção da punibilidade do indiciado.

E

Sendo o arquivamento ordenado em razão da ausência de elementos para basear a denúncia, a autoridade policial poderá empreender novas investigações se receber notícia de novas provas.

Q647313

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647313 Direito Processual Penal

O inquérito policial

A

não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.

B

é válido somente se, em seu curso, tiver sido assegurado o contraditório ao indiciado.

C

será instaurado de ofício pelo juiz se tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada.

D

será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar-se de crime de ação penal privada.

E

é peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.

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Q464498

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464498 Direito Processual Penal

Segundo o disposto na Lei n^o 9.296/96 (Interceptação Telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial

A

somente durante a execução da pena imposta na condenação ou após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o acusado.

B

após a instrução processual independentemente de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

C

durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

D

somente após a instrução processual, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

E

somente durante a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada

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Q464497

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464497 Direito Processual Penal

A Lei n^o 7.960/89 estabelece, em seu art. 1^o , inciso III, o rol de crimes para os quais é cabível a decretação da prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. Esse rol inclui

A

o crime de assédio sexual.

B

o crime de receptação qualificada.

C

o crime de estelionato.

D

o crime de furto qualificado.

E

os crimes contra o sistema financeiro.

Q464496

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464496 Direito Processual Penal

De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver

A

indícios da existência do crime e prova suficiente de autoria.

B

prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

C

indícios da existência do crime e indício suficiente de autoria.

D

indício suficiente de autoria, apenas.

E

prova da existência do crime, apenas.

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Q464495

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464495 Direito Processual Penal

No tocante à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que

A

na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

B

não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

C

a falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

D

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre deverão ser comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e à Defensoria Pública.

E

apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto que será por todos assinado

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Q464494

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464494 Direito Processual Penal

Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que

A

a autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, salvo se pertencente a outro Estado quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

B

se as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade das pessoas que, nas diligências de busca e apreensões, entrarem pelos seus distritos, ou da legalidade dos mandados que apresentarem, poderão exigir as provas dessa legitimidade, ainda que em prejuízo da diligência.

C

a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

D

só será arrombada a porta e forçada a entrada na residência a que será realizada a busca na hipótese de encontrarem-se ausentes os moradores.

E

sendo determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, é vedado cientificar o morador acerca dela, contudo não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.

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Q464493

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464493 Direito Processual Penal

Segundo o disposto no Código de Processo Penal, consideram-se indícios:

A

a circunstância conhecida mas ainda não provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

B

o conjunto dos meios de prova de autoria e materialidade que autorize o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público

C

a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize o indiciamento do investigado.

D

a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

E

o conjunto dos elementos de prova de autoria e materialidade que autorize o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público.

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