Home Concursos Públicos Questões Q647320 A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios s... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q647320 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil | Q647320 Direito Processual Penal A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida Alternativas A ainda que configurada alguma excludente de ilicitude. B de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial. C se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes. D em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. E em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (54) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro