No que se refere ao lugar da infração, a competência será d...

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Q647316

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647316 Direito Processual Penal

No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada

pelo domicílio do réu, no caso de infração permanente praticada no território de duas ou mais jurisdições conhecidas.

pela prevenção, no caso de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições conhecidas.

de regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da infração, ainda que a consumação tenha ocorrido em outro local.

pelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de tentativa.

pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional.

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