Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para dpu
Foram encontradas 43 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do mero direito à defesa e do direito à ampla defesa, este caracterizador do direito processual penal, tem por finalidade o reexame do processo já alcançado pela coisa julgada, de forma a possibilitar ao condenado a absolvição, a melhora de sua situação jurídica ou a anulação do processo.
Com relação a esse caso hipotético e à prisão em flagrante, assinale a opção correta.