Questões de Concurso
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Q2489743
Direito Processual Penal
Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri,
condenar Tício pela prática de crime de homicídio qualificado, o
juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime
inicial fechado. Irresignada, a defesa técnica pretende recorrer do
provimento jurisdicional, ao argumento de que houve injustiça no
tocante à aplicação da sanção.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:
Q2489742
Direito Processual Penal
João, Juiz-Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no
interior do estado Beta, verificou a existência de dúvida concreta
quanto à segurança pessoal de Tício, réu em processo que apura
a suposta prática de um crime doloso contra a vida. Dessa forma,
o juízo cientificou todos os envolvidos na relação processual
sobre a situação posta.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2489741
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia e requereu a decretação
da prisão preventiva de Tício, ao argumento de que ele teria, em
data pretérita, praticado o crime de roubo majorado. O juízo, na
sequência, recebeu a peça acusatória e decretou a segregação
cautelar do réu, que foi encontrado e preso. Finda a instrução
processual, o juiz condenou o acusado, nos termos da denúncia,
ocasião em que manteve sua prisão preventiva. Após a
interposição do recurso cabível e estando os autos instruídos com
as razões e contrarrazões, o processo foi encaminhado ao
Tribunal de Justiça.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2489740
Direito Processual Penal
João, Lucas e Carlos, amigos de longa data, resolveram se
encontrar em um restaurante. Após alguns minutos de conversa,
Tício, que estava na mesa ao lado, começou a agredir fisicamente
sua esposa, com chutes e socos. Em vista disso, João, que é
delegado de polícia, Lucas, empresário, e Carlos, servidor público
em uma Vara Cível, intervieram para separar o conflito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2489738
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício,
arrolando, na sequência, dez pessoas para serem ouvidas no
curso da instrução processual, em ação penal sujeita ao
procedimento comum ordinário. Irresignada, a defesa técnica
peticionou nos autos, afirmando que a legislação de regência não
permite a oitiva, pela acusação, de dez indivíduos. Antes de se
manifestar na relação processual, o juízo verificou que duas
pessoas indicadas pelo órgão acusatório, por lei, não prestam
compromisso legal de dizer a verdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu: