Questões de Concurso
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Q2489741
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia e requereu a decretação
da prisão preventiva de Tício, ao argumento de que ele teria, em
data pretérita, praticado o crime de roubo majorado. O juízo, na
sequência, recebeu a peça acusatória e decretou a segregação
cautelar do réu, que foi encontrado e preso. Finda a instrução
processual, o juiz condenou o acusado, nos termos da denúncia,
ocasião em que manteve sua prisão preventiva. Após a
interposição do recurso cabível e estando os autos instruídos com
as razões e contrarrazões, o processo foi encaminhado ao
Tribunal de Justiça.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2489738
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício,
arrolando, na sequência, dez pessoas para serem ouvidas no
curso da instrução processual, em ação penal sujeita ao
procedimento comum ordinário. Irresignada, a defesa técnica
peticionou nos autos, afirmando que a legislação de regência não
permite a oitiva, pela acusação, de dez indivíduos. Antes de se
manifestar na relação processual, o juízo verificou que duas
pessoas indicadas pelo órgão acusatório, por lei, não prestam
compromisso legal de dizer a verdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu:
Q2489737
Direito Processual Penal
João, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar
um suposto crime de homicídio. Contudo, a autoridade policial
não logrou obter qualquer indício quanto à autoria, dando
ensejo, em observância às formalidades legais, ao arquivamento
do procedimento investigatório. Após alguns meses, João tomou
conhecimento de notícias de provas novas, que versavam sobre o
autor do crime doloso contra a vida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476398
Direito Processual Penal
Estando o indiciado solto, o inquérito policial
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476397
Direito Processual Penal
Um inquérito policial atribuiu a João, policial civil, e a
Paulo, policial militar, a autoria delitiva de determinadas
condutas, imputando-lhes a prática dos crimes de homicídio
(pena de reclusão de 6 a 20 anos), ocultação de cadáver (pena de
reclusão de 1 a 3 anos) e fraude processual (pena de detenção de
3 meses a 2 anos), todos em contexto probatório comum. Houve
clara evidência de que as provas das infrações e de suas
circunstâncias elementares influíram na prova das demais
condutas, e de que os crimes foram praticados no exercício das
atuações policiais de João e de Paulo.
Assinale a opção correta acerca da competência para julgamento dos delitos mencionados na situação hipotética precedente.
Assinale a opção correta acerca da competência para julgamento dos delitos mencionados na situação hipotética precedente.