Questões de Concurso
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Q1837897
Direito Processual Penal
QUANTO ÀS NULIDADES NO PROCESSO PENAL, ASSINALE A OPÇÃO
CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826502
Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.
Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.
Q1825539
Direito Processual Penal
T.A. foi processado e julgado por infração ao art. 180,
§1º, do Código Penal (receptação qualificada – pena de
reclusão de 3 a 8 anos e multa). Ao final, foi condenado
a uma pena de 5 anos em regime inicialmente fechado,
justificada na reincidência específica. A sentença refutou
a tese de insuficiência probatória alegada pela defesa e
deixou de apreciar pedido de desclassificação, acatando
de forma integral e remissiva os argumentos da acusação
expostos nas alegações finais. A partir da narrativa,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788304
Direito Processual Penal
A ausência da assinatura das testemunhas em relatório
circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela
polícia consiste em
Q1759343
Direito Processual Penal
Fusco foi denunciado e processado pelo crime de tráfico de
drogas. Após longo debate probatório e processual,
especialmente no que tange ao momento de realização do
interrogatório do acusado, havendo múltiplos registros em ata,
Fusco restou condenado à pena de sete anos no regime fechado.
Insatisfeita, a defesa interpôs recurso de apelação, alegando
diversas nulidades processuais, bem como a incorreta aplicação
da pena e regime prisional.
Considerando o recurso defensivo e as matérias a serem analisadas pelo Tribunal, é correto afirmar que:
Considerando o recurso defensivo e as matérias a serem analisadas pelo Tribunal, é correto afirmar que: