Questões de Concurso

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, arrolando, na sequência, dez pessoas para serem ouvidas no curso da instrução processual, em ação penal sujeita ao procedimento comum ordinário. Irresignada, a defesa técnica peticionou nos autos, afirmando que a legislação de regência não permite a oitiva, pela acusação, de dez indivíduos. Antes de se manifestar na relação processual, o juízo verificou que duas pessoas indicadas pelo órgão acusatório, por lei, não prestam compromisso legal de dizer a verdade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu: 

No que se refere ao assistente de acusação no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta. 

No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade

No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir.

I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante das partes.

II A nulidade relativa não pode ser conhecida de ofício, dependendo da postulação da parte interessada e a parte deve demonstrar o prejuízo sofrido.

III A nulidade relativa não convalida com a preclusão.

Assinale a opção correta.