No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade

Questões de assuntos semelhantes

• O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O referido dispositivo legal retrata:
• A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. No curso das audiências, o juiz tem poder de...
• Em relação ao acusado e seu defensor, é correto afirmar que
• Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.  O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério...
• O Código de Processo Penal, em seus artigos 563 e seguintes, disciplina o tema “ as Nulidades”, sendo certo que o diploma legal confere...