No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade

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Q2450749
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Espécies de nulidades ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450749 Direito Processual Penal
No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade
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