Questões de Concurso
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Q2489743
Direito Processual Penal
Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri,
condenar Tício pela prática de crime de homicídio qualificado, o
juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime
inicial fechado. Irresignada, a defesa técnica pretende recorrer do
provimento jurisdicional, ao argumento de que houve injustiça no
tocante à aplicação da sanção.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:
Q2489742
Direito Processual Penal
João, Juiz-Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no
interior do estado Beta, verificou a existência de dúvida concreta
quanto à segurança pessoal de Tício, réu em processo que apura
a suposta prática de um crime doloso contra a vida. Dessa forma,
o juízo cientificou todos os envolvidos na relação processual
sobre a situação posta.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2489738
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício,
arrolando, na sequência, dez pessoas para serem ouvidas no
curso da instrução processual, em ação penal sujeita ao
procedimento comum ordinário. Irresignada, a defesa técnica
peticionou nos autos, afirmando que a legislação de regência não
permite a oitiva, pela acusação, de dez indivíduos. Antes de se
manifestar na relação processual, o juízo verificou que duas
pessoas indicadas pelo órgão acusatório, por lei, não prestam
compromisso legal de dizer a verdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu:
Q2489737
Direito Processual Penal
João, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar
um suposto crime de homicídio. Contudo, a autoridade policial
não logrou obter qualquer indício quanto à autoria, dando
ensejo, em observância às formalidades legais, ao arquivamento
do procedimento investigatório. Após alguns meses, João tomou
conhecimento de notícias de provas novas, que versavam sobre o
autor do crime doloso contra a vida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476403
Direito Processual Penal
Acerca dos recursos em matéria penal, julgue os itens a seguir.
I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso.
II Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liberdade e multa, caso haja recurso exclusivo da defesa solicitando a redução da pena privativa de liberdade, poderá o juízo atender a tal recurso e, em contrapartida, aumentar a pena de multa, por ser a medida mais benéfica ao réu.
III É incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração.
IV Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que pronuncia o réu ou que desclassifica o crime na primeira fase do procedimento do júri.
Estão certos apenas os itens
I O pedido de reconsideração suspende o prazo para interposição do recurso.
II Em se tratando de crime sujeito a pena privativa de liberdade e multa, caso haja recurso exclusivo da defesa solicitando a redução da pena privativa de liberdade, poderá o juízo atender a tal recurso e, em contrapartida, aumentar a pena de multa, por ser a medida mais benéfica ao réu.
III É incabível pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, bem como o seu recebimento como embargos de declaração.
IV Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que pronuncia o réu ou que desclassifica o crime na primeira fase do procedimento do júri.
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