Questões de Concurso
Sobre direito processual penal para fcc
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Q586315
Direito Processual Penal
A lei processual penal,
Q586314
Direito Processual Penal
Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PB
Prova:
FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q583943
Direito Processual Penal
Paulo, Magistrado de uma determinada vara criminal da comarca de Lagoa Azul, no curso de um processo criminal em trâmite na sua vara, prolata um despacho impugnável por meio de recurso em sentido estrito. O réu, inconformado com a decisão, interpõe o referido recurso dentro do prazo legal. Apresentadas as razões pelo réu e contrarrazões pelo Ministério Público, os autos serão encaminhados conclusos ao Magistrado, que, dentro de:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PB
Prova:
FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q583942
Direito Processual Penal
Ricardo é denunciado pelo Ministério Público por um crime de roubo cometido na cidade de Rio Doce no ano de 2013. Recebida a denúncia é expedido mandado de citação, mas Ricardo não é encontrado no endereço fornecido durante o curso do Inquérito Policial. O Magistrado determina, então, a citação do réu por edital. Encerrado o prazo do edital, o réu não comparece nem constitui advogado. Neste caso, o Magistrado deverá:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PB
Prova:
FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q583941
Direito Processual Penal
Sobre os Juizados Especiais Criminais é INCORRETO afirmar:
Q579110
Direito Processual Penal
Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de
crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a denúncia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido de prisão
preventiva em desfavor de Marcelo. O Magistrado recebe a denúncia e indefere o pedido de decretação de prisão preventiva.
Inconformado com a decisão e pretendendo reformá-la, Jorge deverá interpor recurso
Q579109
Direito Processual Penal
Tacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da
vítima. Consumado o roubo, que tem pena cominada de 04 a 10 anos de reclusão, Tacito é preso em flagrante na comarca de
Mazagão, quando entregava toda a res furtiva para seus amigos José e Manoel, que também são presos em flagrante, estes
últimos por crime de receptação (pena de 01 a 04 anos de reclusão). A competência para processamento e julgamento da ação
penal contra Tacito, José e Manoel determinar-se-á pela
Q579108
Direito Processual Penal
No processo Z, Márcio, magistrado é curador do autor. No
processo Y, João é acionista de sociedade interessada no
referido processo. Nestes casos, no processo Z e no
processo Y haverá a
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |
Q575771
Direito Processual Penal
Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso
nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando).
Recebida a denúncia o réu não é localizado para
citação pessoal, sendo determinada a sua citação por
edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece
nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside
a ação penal, determina a suspensão do processo e do
curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme
Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de
suspensão do prazo prescricional é
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |
Q575770
Direito Processual Penal
Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de
Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |
Q575769
Direito Processual Penal
Augusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão
pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante
o trâmite da ação penal um Assistente de Acusação.
Inconformado com a condenação Augusto apresenta recurso
de apelação para tentar reverter a sentença dentro
do prazo de cinco dias. Assinado o termo de apelação
Augusto terá prazo para arrazoar o recurso, previsto no
Código de Processo Penal e, posteriormente, o Ministério
Público terá direito ao mesmo prazo para contrarrazoar.
Em seguida, o Assistente de Acusação poderá apresentar
suas razões no prazo de:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574478
Direito Processual Penal
Bráulio, Rodolfo, Ricardo e Benício, todos residentes na
cidade de Barra dos Coqueiros − SE, planejam o sequestro
de um empresário de uma grande empresa da
cidade de Aracaju. No dia 13 de Janeiro de 2015 o plano é
executado e o empresário é arrebatado quando saía do
seu local de trabalho e levado para o cativeiro na cidade
de Maruim − SE, onde permaneceu por sete dias até o
pagamento do resgate e libertação, esta última em uma
rua deserta na cidade de Barra dos Coqueiros. Iniciada
investigação criminosa, os quatro criminosos acabam
presos. Instaurada a ação penal, pelo referido crime permanente
de extorsão mediante sequestro, a competência
para processar e julgar a ação penal será
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574477
Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas:
I. No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem e não da data da intimação.
II. Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
III. É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
Está correto e é súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça o indicado em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574476
Direito Processual Penal
José é preso em flagrante na cidade de Aracaju e, posteriormente,
denunciado pelo Ministério Público por crime de
corrupção ativa. Oferecida a denúncia, o Magistrado conclui
pela incompetência do juízo para processar e julgar a ação
penal, remetendo o feito para a comarca de Nossa Senhora
do Socorro. O Promotor de Justiça, inconformado com a
decisão, poderá interpor recurso
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q574443
Direito Processual Penal
Sobre o recurso em sentido estrito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, não terá efeito suspensivo, em regra, o recurso interposto contra decisão que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q574442
Direito Processual Penal
Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervir como Assistente do Ministério Público, assim como o corréu Joaquim. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q574441
Direito Processual Penal
Analise as seguintes situações hipotéticas sobre indivíduos indiciados, primários e de bons antecedentes:
I. Rodrigo cometeu crime de resistência, com pena de detenção de 2 meses a 2 anos. II. Paulo cometeu crime de peculato culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano. III. Ricardo cometeu crime de coação no curso do processo, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. IV. Suzete cometeu crime de favorecimento pessoal, com pena de detenção de 1 a 6 meses e multa.
Nos termos estabelecidos pela Lei no 9.099/95 poderão ser beneficiados com a transação penal
I. Rodrigo cometeu crime de resistência, com pena de detenção de 2 meses a 2 anos. II. Paulo cometeu crime de peculato culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano. III. Ricardo cometeu crime de coação no curso do processo, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. IV. Suzete cometeu crime de favorecimento pessoal, com pena de detenção de 1 a 6 meses e multa.
Nos termos estabelecidos pela Lei no 9.099/95 poderão ser beneficiados com a transação penal
Q560630
Direito Processual Penal
O arquivamento implícito do inquérito policial é
Q560629
Direito Processual Penal
Sobre o Júri, considere as afirmações a seguir.
I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o patrimônio, além dos dolosos contra a vida.
II. Se, após instrução da primeira fase, o juiz entender pela desclassificação do homicídio tentado para lesão corporal consumada, poderá julgar imediatamente o feito.
III. Se, em plenário, a tese sustentada pela defesa consistir exclusivamente na negativa de autoria, a votação dos quesitos se encerrará se os jurados responderem afirmativamente aos dois primeiros quesitos.
IV. A decisão sobre a incidência ou não das agravantes e atenuantes alegadas nos debates será do Juiz-presidente, no momento de prolação da sentença.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o patrimônio, além dos dolosos contra a vida.
II. Se, após instrução da primeira fase, o juiz entender pela desclassificação do homicídio tentado para lesão corporal consumada, poderá julgar imediatamente o feito.
III. Se, em plenário, a tese sustentada pela defesa consistir exclusivamente na negativa de autoria, a votação dos quesitos se encerrará se os jurados responderem afirmativamente aos dois primeiros quesitos.
IV. A decisão sobre a incidência ou não das agravantes e atenuantes alegadas nos debates será do Juiz-presidente, no momento de prolação da sentença.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q560628
Direito Processual Penal
Consta na denúncia que Fernando da Silva teria, mediante
ameaça, subtraído o celular da vítima Cláudia Alencar,
próximo a um ponto de ônibus. Ainda segundo a inicial,
Fernando teria praticado a conduta sozinho, e feito uso de
arma de fogo. Consta, por fim, que fugira numa moto. Na
audiência de instrução, uma testemunha fez chegar ao conhecimento
das partes que a moto utilizada por Fernando
era produto de furto. Encerrada a instrução, o Ministério
Público aditou a denúncia, acrescentando a ela a imputação
pela suposta prática do delito de receptação. Diante
disso, o Juiz abriu vista à Defensoria Pública para ela se
manifestar em 5 dias. Nessa manifestação, o Defensor deverá
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