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Q986564
Direito Processual Penal
O artigo 260 do Código de Processo Penal prevê que:
Se o acusado não atender à intimação para o Interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo a sua presença.
Sobre a aplicação do disposto nesse artigo, para o ato de interrogatório, é correto dizer que a condução coercitiva
Se o acusado não atender à intimação para o Interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo a sua presença.
Sobre a aplicação do disposto nesse artigo, para o ato de interrogatório, é correto dizer que a condução coercitiva
Q986563
Direito Processual Penal
Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,
Q986562
Direito Processual Penal
Tício foi preso, em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Policiais Militares, com o celular de Tício,
acessaram o aplicativo de troca de mensagens e localizaram conversas com Mévio sobre a movimentação do ponto de venda
de drogas naquele dia. Pelo mesmo aplicativo, obtiveram informações sobre o endereço de Mévio, foram até sua residência e
prenderam-no em flagrante, por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. A utilização dessas conversas por
aplicativo, como prova em eventual processo, é
Q986561
Direito Processual Penal
A contagem de prazos para o Defensor Público se inicia
Q986560
Direito Processual Penal
Em operação conjunta de garantia da Lei e da Ordem, de iniciativa do Presidente da República, com militares do Exército e
membro da Polícia Militar estadual, ocorre a morte de um civil. Existem indícios da prática de um crime doloso contra a vida,
sendo que há suspeita da participação de um soldado do Exército Brasileiro e um soldado da Polícia Militar estadual neste fato.
Nesse caso, é correto afirmar que a competência para o eventual julgamento é
Q986559
Direito Processual Penal
Tício foi preso em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Na fase policial, ele usou do seu direito
constitucional de permanecer em silêncio. Após ser denunciado, em seu interrogatório judicial, alegou ser apenas usuário,
relatando que estava no local para adquirir entorpecentes. Já os Policiais Militares responsáveis pela prisão disseram que
abordaram Tício porque ele estava em atitude suspeita, mas esclareceram não terem visto qualquer ato de mercancia nem
qualquer pessoa próxima a ele. Afirmaram, ainda, que ficaram com dúvidas sobre a prática do crime de tráfico, pela pequena
quantidade de droga apreendida, porém, tendo em vista que Tício teria lhes confessado informalmente que estava traficando no
local, tiveram certeza sobre a sua responsabilidade penal, o que não foi relatado nos autos. Diante disso, o Magistrado que
julgou a causa condenou Tício, pela prática do crime de Tráfico de Entorpecentes, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de
reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, em razão da gravidade da conduta. A condenação proferida está
Q969616
Direito Processual Penal
A violência institucional, abarcada na definição de violência contra as mulheres, adotada pela Política Nacional de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, é considerada, nesse documento, em termos gerais, como aquela
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
FCRIA-AP
Prova:
FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio |
Q1676631
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de
urgência, dentre outras:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa |
Q1149560
Direito Processual Penal
Considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a competência para
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa |
Q1149559
Direito Processual Penal
No processo penal,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa |
Q1149558
Direito Processual Penal
Acerca da prova no processo penal, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Assistente Social |
Q1033498
Direito Processual Penal
A Lei nº
11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz, no artigo 12, que em todos os casos de violência doméstica
e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, o seguinte
procedimento, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
Q1032850
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 07/08/2006, é uma das conquistas e marco legal entre as lutas a favor da mulher no
Brasil, sendo considerada inovadora, pois
Q1032813
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência, entre
outras,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
SEC-BA
Provas:
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Portuguesa
|
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Inglesa |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Sociologia |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Arte |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Biologia |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - História |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Física |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Geografia |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Matemática |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Química |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Educação Física |
FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Filosofia |
Q1026250
Direito Processual Penal
As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, ao lado da redução, em relação às brancas, em 9,8%.
Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes, dentre outras:
I. O respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar.
II. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
III. A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas, previstas na presente legislação, quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.
IV. A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
V. O estudo, nas escolas do ensino médio da rede pública de ensino, de conteúdos relativos ao comportamento feminino esperado pela sociedade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1026022
Direito Processual Penal
Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu
veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de
relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de
Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente
para o julgamento de Lauro será a de
Q1026021
Direito Processual Penal
Sobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei n° 9099/95, é correto afirmar:
Q1026020
Direito Processual Penal
O exame de corpo de delito
Q1026019
Direito Processual Penal
A denúncia ou queixa será rejeitada quando
Q1026018
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial em caso de indiciado solto, deverá terminar no prazo de
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