Home Concursos Públicos Questões Q1032850 A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 07/08/2006, é uma da... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1032850 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 , Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Educador Social - Psicólogo | Q1032850 Direito Processual Penal A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 07/08/2006, é uma das conquistas e marco legal entre as lutas a favor da mulher no Brasil, sendo considerada inovadora, pois Alternativas A restringe como formas de violência doméstica contra a mulher: física, psicológica e sexual. B determina que a mulher poderá renunciar à denúncia a qualquer tempo, basta cancelar o boletim de ocorrência. C estabelece penas pecuniárias ao agressor, como pagamento de multa ou cestas básicas. D altera o Código de Processo Penal, de forma a possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher. E o Juiz, ao julgar o caso, poderá sugerir ao agressor que procure programas de recuperação e reeducação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro