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Q164926

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164926 Direito Processual Penal

A respeito do Assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

Alternativas

o assistente poderá atuar na instrução, mas não lhe será permitido propor meios de prova.

poderá intervir como assistente do Ministério Público o co-réu no mesmo processo.

o assistente só será admitido até a publicação da sentença.

do despacho que admitir ou não o assistente não caberá recurso.

o assistente poderá ser admitido na ação penal privada.

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Q164925

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164925 Direito Processual Penal

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

Alternativas

Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

Na contagem dos prazos processuais, será computado o dia do início e o do vencimento.

Os prazos processuais correrão em cartório de segunda a sexta-feira, ficando suspensos nos do- mingos e feriados.

Se uma decisão for proferida em audiência em que a parte esteja presente, o prazo para recurso só começará a correr da publicação.

A ocorrência de obstáculo judicial oposto pela parte contrária não impedirá o curso do prazo processual correspondente.

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Q164924

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164924 Direito Processual Penal

Caberá recurso em sentido estrito além de outras hipóteses da decisão

Alternativas

do Tribunal do Júri, quando houver erro ou injustiça na aplicação da pena.

que pronunciar o réu.

da sentença definitiva de absolvição proferida por juiz singular.

do Tribunal do Júri, quando a sentença do juiz- presidente for contrária à lei expressa.

do Tribunal do Júri, quando a sentença do juiz- presidente for contrária à decisão dos jurados.

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Q164922

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Condições para o Exercício da Ação Penal ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164922 Direito Processual Penal

A representação do ofendido

Alternativas

depende de poderes especiais quando exercida através de procurador.

é peça obrigatória para a instauração da ação penal privada.

é um direito que cessa com a morte deste.

é irretratável durante o inquérito policial.

só pode ser feita por escrito, com a assinatura autenticada deste.

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Q164923

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q164923 Direito Processual Penal

A prisão preventiva NÃO poderá ser

Alternativas

decretada como garantia da ordem econômica.

decretada pelo juiz de ofício.

decretada na ação penal privada.

revogada antes da sentença final.

decretada pelo Ministério Público na fase do inquérito policial.

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