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Q4088273
Direito Administrativo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou
demanda anulatória de doação onerosa de imóvel público do
Estado à Associação de Amigos da Guanabara.
Aduziu que o imóvel foi doado à Associação por força da Lei XPTO, de 12 de janeiro de 2010, com a previsão de um único encargo: que o bem, no prazo de 24 meses, fosse reformado e adaptado para o recebimento da população em situação de rua, sob pena de a liberalidade se resolver de pleno direito. Embora a ré tenha sido notificada em 20/2/2012, até o momento, não providenciou as obras necessárias à consecução do encargo.
Nesse caso, é correto afirmar que a prescrição
Aduziu que o imóvel foi doado à Associação por força da Lei XPTO, de 12 de janeiro de 2010, com a previsão de um único encargo: que o bem, no prazo de 24 meses, fosse reformado e adaptado para o recebimento da população em situação de rua, sob pena de a liberalidade se resolver de pleno direito. Embora a ré tenha sido notificada em 20/2/2012, até o momento, não providenciou as obras necessárias à consecução do encargo.
Nesse caso, é correto afirmar que a prescrição
Q4088272
Direito Ambiental
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro celebra com
XPTO Empreendimentos Ltda. um termo de ajustamento de
conduta para promover a recuperação ambiental da fazenda de
que ele era proprietário.
Dez anos depois, sem que nenhuma conduta tenha sido efetivamente adotada, a sociedade teve sua falência decretada. Notificado desse fato, o Ministério Público pediu judicialmente a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). em face de anterior proprietário do terreno. Se verificada a impossibilidade de recuperação plena, desde logo, ele postulará também a conversão da obrigação em perdas e danos.
Em embargos, o executado trouxe e comprovou as seguintes teses de defesa:
i) sua irresponsabilidade pelos danos ambientais que, embora tenham natureza propter rem, não foram por si causados, na medida em que sua posse cessou antes de eles surgirem; e
ii) ainda que assim não fosse, diante da concreta impossibilidade de recuperação ambiental, a conversão em perdas e danos faria surgir direito indenizatório de natureza individual sujeito ao prazo prescricional de cinco anos.
O Parquet responde às alegações com as seguintes teses:
a) diante da natureza propter rem da obrigação, o nexo causal perfaz-se pela ligação do proprietário – ainda aquele anterior ao dano – ao imóvel; e
b) a conversão em perdas e danos faz surgir pretensão estatal, que prescreve em dez anos.
Está correto o que se argumenta em
Dez anos depois, sem que nenhuma conduta tenha sido efetivamente adotada, a sociedade teve sua falência decretada. Notificado desse fato, o Ministério Público pediu judicialmente a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). em face de anterior proprietário do terreno. Se verificada a impossibilidade de recuperação plena, desde logo, ele postulará também a conversão da obrigação em perdas e danos.
Em embargos, o executado trouxe e comprovou as seguintes teses de defesa:
i) sua irresponsabilidade pelos danos ambientais que, embora tenham natureza propter rem, não foram por si causados, na medida em que sua posse cessou antes de eles surgirem; e
ii) ainda que assim não fosse, diante da concreta impossibilidade de recuperação ambiental, a conversão em perdas e danos faria surgir direito indenizatório de natureza individual sujeito ao prazo prescricional de cinco anos.
O Parquet responde às alegações com as seguintes teses:
a) diante da natureza propter rem da obrigação, o nexo causal perfaz-se pela ligação do proprietário – ainda aquele anterior ao dano – ao imóvel; e
b) a conversão em perdas e danos faz surgir pretensão estatal, que prescreve em dez anos.
Está correto o que se argumenta em
Q4088271
Legislação de Seguros
Maria é beneficiária de seguro para acidentes pessoais, cuja
cobertura foi negada pela seguradora. Por se tratar de pessoa
incapaz, antes da sentença, os autos vão conclusos ao Ministério
Público, que se manifesta no sentido de que a negativa foi legítima.
Para que o parecer esteja juridicamente correto, a negativa deve se justificar pela seguinte circunstância:
Para que o parecer esteja juridicamente correto, a negativa deve se justificar pela seguinte circunstância:
Q4088270
Direito Civil
Rogério dispôs em testamento sobre a integralidade de seu
patrimônio, contemplando suas filhas e únicas herdeiras com
R$ 750.000,00 em bens e direitos, divididos igualmente entre
elas. Deixou, ainda, R$ 250.000,00 para uma sobrinha, na forma
de renda vitalícia, mas nada dispôs sobre o termo inicial do
pagamento. Além disso, nomeou a filha mais velha, já com
20 anos, como curadora especial da irmã no que diz respeito à
administração dos bens deixados, porque não tinha boa relação
com sua ex-esposa, com quem teve as herdeiras.
Nesse caso, o membro do Ministério Público deverá
Nesse caso, o membro do Ministério Público deverá
Q4088264
Direito Penal
Caio, ciente de que contra si pendia medida protetiva de urgência
de proibição de aproximação da ex-companheira, foi convidado
por ela para uma conversa amigável em sua residência visando à
reconciliação. Caio aceitou o convite e permaneceu no local por
duas horas. Vizinhos acionaram a polícia, que efetuou a prisão
em flagrante.
Sobre a tipicidade da conduta de Caio (Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006), conforme entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Sobre a tipicidade da conduta de Caio (Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006), conforme entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Q4088258
Direito Processual Penal
Em alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava
junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao
qual se tinha imputado o crime de roubo agravado pelo uso de
arma de fogo.
O Juiz, não obstante, prolatou sentença condenatória, fixando a pena de Parmênides em seis anos de reclusão. O Promotor de Justiça titular entrou de férias, e o Promotor substituto, ao tomar ciência da sentença, interpôs recurso de apelação total em face de todo o seu conteúdo impugnável, inclusive para agravar a pena de Parmênides, mas não ofereceu as razões recursais.
A fim de que o Promotor de Justiça titular, ao voltar de férias, oferecesse as devidas razões ao recurso de apelação, o Juízo abriu vista dos autos. Este as ofereceu opinando pelo não conhecimento e pelo não provimento do recurso interposto, reiterando a mesma fundamentação de suas alegações finais.
Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.
O Juiz, não obstante, prolatou sentença condenatória, fixando a pena de Parmênides em seis anos de reclusão. O Promotor de Justiça titular entrou de férias, e o Promotor substituto, ao tomar ciência da sentença, interpôs recurso de apelação total em face de todo o seu conteúdo impugnável, inclusive para agravar a pena de Parmênides, mas não ofereceu as razões recursais.
A fim de que o Promotor de Justiça titular, ao voltar de férias, oferecesse as devidas razões ao recurso de apelação, o Juízo abriu vista dos autos. Este as ofereceu opinando pelo não conhecimento e pelo não provimento do recurso interposto, reiterando a mesma fundamentação de suas alegações finais.
Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.
Q4088257
Direito Processual Penal
No curso de investigação sobre organização criminosa voltada à
prática de fraudes bancárias, a autoridade policial apreendeu
diversos dispositivos eletrônicos como notebooks e smartphones
na residência de um dos investigados, sem a imediata lavratura
detalhada dos procedimentos de acondicionamento e lacração.
Posteriormente, já na unidade policial, um dos aparelhos foi acessado por um agente policial não perito, antes da realização de espelhamento forense, sendo extraídas conversas de aplicativo de mensagens que indicariam a participação do investigado nos delitos. A perícia oficial, realizada dias depois, reconheceu que não houve preservação integral dos metadados originais, tampouco registro completo dos elos da cadeia de custódia digital, embora tenha conseguido recuperar parte relevante das conversas, que coincidem com aquelas inicialmente visualizadas pelo agente policial.
Com base nessas informações, a autoridade policial obteve, mediante autorização judicial, dados junto à instituição financeira, que corroboraram as transações ilícitas.
Na sentença, o Juiz reconheceu falhas na cadeia de custódia dos dispositivos, mas admitiu as provas obtidas junto à instituição financeira, condenando o réu.
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Posteriormente, já na unidade policial, um dos aparelhos foi acessado por um agente policial não perito, antes da realização de espelhamento forense, sendo extraídas conversas de aplicativo de mensagens que indicariam a participação do investigado nos delitos. A perícia oficial, realizada dias depois, reconheceu que não houve preservação integral dos metadados originais, tampouco registro completo dos elos da cadeia de custódia digital, embora tenha conseguido recuperar parte relevante das conversas, que coincidem com aquelas inicialmente visualizadas pelo agente policial.
Com base nessas informações, a autoridade policial obteve, mediante autorização judicial, dados junto à instituição financeira, que corroboraram as transações ilícitas.
Na sentença, o Juiz reconheceu falhas na cadeia de custódia dos dispositivos, mas admitiu as provas obtidas junto à instituição financeira, condenando o réu.
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Q4088256
Direito Processual Penal
Pedro e Paulo foram indiciados em inquérito policial pela prática
do crime de domínio social estruturado cometido por
organização criminosa ultraviolenta de tipo milícia.
No curso das investigações, constatou-se que Pedro, em razão dos crimes cometidos pela organização, amealhou bens de inequívoca e comprovada origem ilícita, os quais foram objeto de sequestro requerido pelo Ministério Público e deferido pelo Juiz. Já em relação a Paulo, descobriu-se que o produto ou proveito dos crimes por ele praticados se encontravam no exterior, inclusive ativos digitais.
Em relação aos bens de Pedro e de Paulo, assinale a afirmativa correta.
No curso das investigações, constatou-se que Pedro, em razão dos crimes cometidos pela organização, amealhou bens de inequívoca e comprovada origem ilícita, os quais foram objeto de sequestro requerido pelo Ministério Público e deferido pelo Juiz. Já em relação a Paulo, descobriu-se que o produto ou proveito dos crimes por ele praticados se encontravam no exterior, inclusive ativos digitais.
Em relação aos bens de Pedro e de Paulo, assinale a afirmativa correta.
Q4088254
Direito Processual Penal
Patrícia foi indiciada pela prática de duplo homicídio culposo em
inquérito policial, constatando-se, ainda, durante a investigação,
que ela respondia a cinco inquéritos policiais pretéritos por
crimes patrimoniais e que não tinha residência fixa.
O Ministério Público recebeu os autos do inquérito e ofereceu denúncia em face de Patrícia em razão dos referidos delitos de homicídio e requereu a sua prisão preventiva. Antes, contudo, de o Juiz analisar a denúncia e o requerimento de custódia cautelar, a defesa técnica de Patrícia juntou aos autos atestado de que ela se encontrava grávida, com seis meses de gestação.
Considerando apenas o cenário descrito, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público recebeu os autos do inquérito e ofereceu denúncia em face de Patrícia em razão dos referidos delitos de homicídio e requereu a sua prisão preventiva. Antes, contudo, de o Juiz analisar a denúncia e o requerimento de custódia cautelar, a defesa técnica de Patrícia juntou aos autos atestado de que ela se encontrava grávida, com seis meses de gestação.
Considerando apenas o cenário descrito, assinale a afirmativa correta.
Q4088249
Direito Penal
Leopoldo, aluno do curso de Direito de universidade pública
(fundação pública), com o propósito de macular a honra alheia,
contou para Martha, colega de turma, que Norma, também
aluna, somente fora aprovada na disciplina de Direito Penal
porque subornara o professor, pagando-lhe a importância de
R$ 5.000,00, fato mentiroso, inventado por Leopoldo. Não
satisfeito, revelou que outro aluno, Otávio, está tendo um caso
extraconjugal com a professora de Direito do Trabalho, fato
verdadeiro.
Martha, mesmo ficando em dúvida sobre o que lhe foi dito por Leopoldo, por não gostar de Norma nem de Otávio, repassou as mesmas informações para Patrícia, sua amiga.
Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Martha, mesmo ficando em dúvida sobre o que lhe foi dito por Leopoldo, por não gostar de Norma nem de Otávio, repassou as mesmas informações para Patrícia, sua amiga.
Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Q4088248
Direito Penal
Jorge, oficial de justiça, solicitou a Kátia, advogada, que lhe
pagasse a importância de R$ 2.000,00 para dar prioridade ao
cumprimento de mandado de despejo expedido em favor de
cliente dela.
Kátia afirmou, então, que somente faria o pagamento depois do cumprimento do mandado, o que foi aceito por Jorge, que o cumpriu no dia seguinte, sem qualquer prioridade, pois sua execução já estava programada para aquela data.
Jorge, então, pediu a Kátia para fazer o pagamento combinado, mas ela se negou a efetuá-lo, ao argumento de que o cliente se recusara a reembolsá-la por essa despesa.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Kátia afirmou, então, que somente faria o pagamento depois do cumprimento do mandado, o que foi aceito por Jorge, que o cumpriu no dia seguinte, sem qualquer prioridade, pois sua execução já estava programada para aquela data.
Jorge, então, pediu a Kátia para fazer o pagamento combinado, mas ela se negou a efetuá-lo, ao argumento de que o cliente se recusara a reembolsá-la por essa despesa.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896125
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão:
Os tambores da guerra
O ano de 2026 provavelmente não será lembrado como o ano em que o mundo entrou em guerra, mas talvez o seja como
aquele em que a guerra deixou de causar espanto. O perigo maior não é a eclosão de um conflito específico, e sim a naturalização da violência como método recorrente de governo, coerção e ordenamento global. O mundo pode não estar à beira de
uma Terceira Guerra Mundial – embora esteja mais próximo do que nunca –, mas parece ter se acomodado a um estado de
tensão permanente.
A guerra de atrito na Ucrânia continua a consumir homens e munições – com Moscou testando os nervos da Otan por
meios híbridos, de sabotagens a violações de espaço aéreo. No Oriente Médio, o cessar-fogo em Gaza não eliminou a instabilidade regional: a pressão sobre a Cisjordânia cresce, a ajuda segue politizada, e o papel do Irã como potência revisionista permanece um ponto de fricção, com repercussões sobre Israel, o Golfo e rotas marítimas. Na África, o Sahel virou laboratório de
jihadismo e colapso estatal, enquanto o Sudão, sob disputa de potências regionais, permanece como moedor de gente e usina
de refugiados. Mesmo fora de zonas clássicas de guerra, a violência organizada avança: no México, no Brasil e em outras
partes da América Latina, a sofisticação de narcomilícias e as disputas intestinas transformam cidades em frentes de batalha.
O que chama a atenção não é só a quantidade de guerras, mas a sua duração, sua fragmentação e a relativa indiferença
que despertam. Estados, milícias, cartéis e proxies recorrem à força não como último recurso, mas como instrumento regular
de política. A violência deixou de ser exceção; tornou-se linha de base.
Essa proliferação desafia leituras simplistas. Os conflitos do nosso tempo parecem se organizar não tanto segundo choques
claros entre civilizações, como vaticinou Samuel Huntington, mas dentro de mundos culturais, religiosos ou políticos aparentados
– conflitos contra o “desvio”: o vizinho que escolheu outro caminho, o aliado que virou herege, o “inimigo interno”. Isso ajuda a
explicar alianças paradoxais, antagonismos internos e a fluidez desconcertante do sistema internacional atual, do Mar Negro ao
Mar do Sul da China, passando pela aliança atlântica.
Um mundo que se acostuma à guerra é um mundo mais vulnerável ao erro irreversível. É isso – mais do que qualquer
confronto isolado – que deveria concentrar a atenção de governos, alianças e sociedades no ano que começa.
(O Estado de S.Paulo, Editorial, 03.01.2026. Disponível em: https://www.estadao.com.br/opiniao. Adaptado)
Assinale a alternativa em que o primeiro trecho contém oração com sujeito simples e predicado verbal, e o segundo trecho
contém um adjunto adnominal, devidamente destacado, modificando o núcleo do sujeito da oração.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896123
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão:
Os tambores da guerra
O ano de 2026 provavelmente não será lembrado como o ano em que o mundo entrou em guerra, mas talvez o seja como
aquele em que a guerra deixou de causar espanto. O perigo maior não é a eclosão de um conflito específico, e sim a naturalização da violência como método recorrente de governo, coerção e ordenamento global. O mundo pode não estar à beira de
uma Terceira Guerra Mundial – embora esteja mais próximo do que nunca –, mas parece ter se acomodado a um estado de
tensão permanente.
A guerra de atrito na Ucrânia continua a consumir homens e munições – com Moscou testando os nervos da Otan por
meios híbridos, de sabotagens a violações de espaço aéreo. No Oriente Médio, o cessar-fogo em Gaza não eliminou a instabilidade regional: a pressão sobre a Cisjordânia cresce, a ajuda segue politizada, e o papel do Irã como potência revisionista permanece um ponto de fricção, com repercussões sobre Israel, o Golfo e rotas marítimas. Na África, o Sahel virou laboratório de
jihadismo e colapso estatal, enquanto o Sudão, sob disputa de potências regionais, permanece como moedor de gente e usina
de refugiados. Mesmo fora de zonas clássicas de guerra, a violência organizada avança: no México, no Brasil e em outras
partes da América Latina, a sofisticação de narcomilícias e as disputas intestinas transformam cidades em frentes de batalha.
O que chama a atenção não é só a quantidade de guerras, mas a sua duração, sua fragmentação e a relativa indiferença
que despertam. Estados, milícias, cartéis e proxies recorrem à força não como último recurso, mas como instrumento regular
de política. A violência deixou de ser exceção; tornou-se linha de base.
Essa proliferação desafia leituras simplistas. Os conflitos do nosso tempo parecem se organizar não tanto segundo choques
claros entre civilizações, como vaticinou Samuel Huntington, mas dentro de mundos culturais, religiosos ou políticos aparentados
– conflitos contra o “desvio”: o vizinho que escolheu outro caminho, o aliado que virou herege, o “inimigo interno”. Isso ajuda a
explicar alianças paradoxais, antagonismos internos e a fluidez desconcertante do sistema internacional atual, do Mar Negro ao
Mar do Sul da China, passando pela aliança atlântica.
Um mundo que se acostuma à guerra é um mundo mais vulnerável ao erro irreversível. É isso – mais do que qualquer
confronto isolado – que deveria concentrar a atenção de governos, alianças e sociedades no ano que começa.
(O Estado de S.Paulo, Editorial, 03.01.2026. Disponível em: https://www.estadao.com.br/opiniao. Adaptado)
Assinale a alternativa em que o emprego dos verbos e dos pronomes está em conformidade com a norma-padrão.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896121
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão:
O Botafogo continua a ser o rendez-vous* da sociedade elegante desta corte.
As tardes não têm sido tão lindas como deviam; mas felizmente aí vem o mês de maio, o mês das flores, da poesia,
a verdadeira primavera da nossa terra.
Começa a estação dos bailes e dos saraus. O Campestre dá a sua primeira partida por estes dias; o Cassino nos promete
uma bela noite antes do fim do mês.
Teremos naturalmente, como nos anos passados, uma febre dançante. Ninguém escapará à epidemia; e até alguns
malévolos espalham que o próprio ministério fará uma contradança.
Venha, pois, o mês gentil, a estação das flores, com as suas belas tardes, com as suas lindas manhãs de cerração, com
os seus dias puros e frescos!
Quanta coisa bonita que se prepara este tempo! Que belas noites, que alegres divertimentos nos promete ainda o arrabalde do Botafogo!
Uma regata, um baile popular, e um fogo de artifício suspenso sobre as águas límpidas da baía! Que magnífico espetáculo!
A minha pena, coitadinha, já está tremendo de susto, só com a ideia de que há de ser obrigada a descrever todas essas
maravilhas! Que se arranje como puder; é coisa que bem pouco me embaraça.
Além destes encantadores divertimentos, ainda teremos outros que por ora estão em segredo, e que se revelarão a seu
tempo; assim como muita novidade política que se está guardando para a abertura das câmaras.
Que novidades são estas? Não sei; correm tantas versões, que é impossível acertar com a verdadeira. Cada um descreve
a situação à sua maneira, forma conjeturas, e acaba fazendo uma pergunta que está no pensamento de todos:
– Haverá oposição?
Entretanto, na minha fraca opinião, a situação é a mais bela e a mais esperançosa que é possível. Navegamos num mar
de rosas ao sopro das brisas bonançosas; faz um tempo soberbo: tudo sorri, tudo brilha.
E, se não, lancem os olhos sobre a atualidade e estudem com atenção os prognósticos favoráveis que vão aparecendo.
(José de Alencar, Ao correr da pena. Disponível em: https://www.dominiopublico.gov.br/)
Assinale a alternativa em que a colocação pronominal e a concordância verbal atendem à norma-padrão.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896119
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão:
O Botafogo continua a ser o rendez-vous* da sociedade elegante desta corte.
As tardes não têm sido tão lindas como deviam; mas felizmente aí vem o mês de maio, o mês das flores, da poesia,
a verdadeira primavera da nossa terra.
Começa a estação dos bailes e dos saraus. O Campestre dá a sua primeira partida por estes dias; o Cassino nos promete
uma bela noite antes do fim do mês.
Teremos naturalmente, como nos anos passados, uma febre dançante. Ninguém escapará à epidemia; e até alguns
malévolos espalham que o próprio ministério fará uma contradança.
Venha, pois, o mês gentil, a estação das flores, com as suas belas tardes, com as suas lindas manhãs de cerração, com
os seus dias puros e frescos!
Quanta coisa bonita que se prepara este tempo! Que belas noites, que alegres divertimentos nos promete ainda o arrabalde do Botafogo!
Uma regata, um baile popular, e um fogo de artifício suspenso sobre as águas límpidas da baía! Que magnífico espetáculo!
A minha pena, coitadinha, já está tremendo de susto, só com a ideia de que há de ser obrigada a descrever todas essas
maravilhas! Que se arranje como puder; é coisa que bem pouco me embaraça.
Além destes encantadores divertimentos, ainda teremos outros que por ora estão em segredo, e que se revelarão a seu
tempo; assim como muita novidade política que se está guardando para a abertura das câmaras.
Que novidades são estas? Não sei; correm tantas versões, que é impossível acertar com a verdadeira. Cada um descreve
a situação à sua maneira, forma conjeturas, e acaba fazendo uma pergunta que está no pensamento de todos:
– Haverá oposição?
Entretanto, na minha fraca opinião, a situação é a mais bela e a mais esperançosa que é possível. Navegamos num mar
de rosas ao sopro das brisas bonançosas; faz um tempo soberbo: tudo sorri, tudo brilha.
E, se não, lancem os olhos sobre a atualidade e estudem com atenção os prognósticos favoráveis que vão aparecendo.
(José de Alencar, Ao correr da pena. Disponível em: https://www.dominiopublico.gov.br/)
Leia a frase a seguir:
• A ___________ do mês de maio, a genuína primavera da nossa terra, é a poesia. Com ele, chegam _______ diversões com bailes e saraus, maravilhas _______ quais as pessoas se dedicam devotamente.
De acordo com a norma-padrão, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, com:
• A ___________ do mês de maio, a genuína primavera da nossa terra, é a poesia. Com ele, chegam _______ diversões com bailes e saraus, maravilhas _______ quais as pessoas se dedicam devotamente.
De acordo com a norma-padrão, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, com:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896111
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896109
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896101
Direito Civil
Um condomínio contrata empresa para manutenção do elevador. Após a manutenção, ocorre acidente com um morador devido
à falha no equipamento. À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896099
Direito Civil
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Civil e a jurisprudência consolidada do STJ.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896098
Direito Civil
Segundo a redação do Código Civil, assinale a alternativa correta.
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