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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386551
Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na
doutrina majoritária em matéria constitucional, julgue os itens a
seguir.
I A dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são princípios fundamentais previstos na CF.
II O poder constituinte originário é caracterizado pela momentaneidade, já que se exaure após estabelecida a Constituição de um país.
III A norma constitucional que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
IV A CF veda, expressa e integralmente, a retroatividade da lei penal.
V Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
Assinale a opção correta.
I A dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são princípios fundamentais previstos na CF.
II O poder constituinte originário é caracterizado pela momentaneidade, já que se exaure após estabelecida a Constituição de um país.
III A norma constitucional que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
IV A CF veda, expressa e integralmente, a retroatividade da lei penal.
V Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386550
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n.º 137/2008, que institui o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os integrantes do
quadro próprio de pessoal da Polícia Civil de Pernambuco, está
impedido de concorrer à progressão o servidor que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386549
Legislação Estadual
Suponha que um funcionário público civil do estado de
Pernambuco tenha sido demitido ilegalmente do serviço público
e, por decisão judicial, reingressado no serviço público. Nessa
situação hipotética, o seu reingresso denomina-se
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386548
Legislação Estadual
Carlos, Gabriel e Juan são policiais civis do estado de
Pernambuco e estão respondendo a processo disciplinar pelas
seguintes razões: Carlos abandonou o cargo; Gabriel aplicou
irregularmente dinheiro público no exercício da função; e Juan
participou de manifestações contra atos da administração pública
em geral. Nenhum dos três é reincidente nas citadas condutas.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a pena de demissão é aplicável a
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a pena de demissão é aplicável a
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386547
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, os
municípios
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372415
Direito Administrativo
Pode-se afirmar que a revogação do ato administrativo é a
retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que,
segundo critério discricionário da administração, tornou-se
inoportuno ou inconveniente. Nessa temática, das
assertivas dispostas abaixo, não são revogados os atos:
I - consumados. II - vinculados. III - que já geraram direitos adquiridos.
Estão corretas as assertivas:
I - consumados. II - vinculados. III - que já geraram direitos adquiridos.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372414
Direito Administrativo
A correta identificação dos elementos e pressupostos de
um ato administrativo é crucial para avaliar sua perfeição,
validade e eficácia. Nesse sentido, são elementos do ato
administrativo, somente vinculados:
I - competência. II - motivo. III - finalidade.
Estão corretas as assertivas:
I - competência. II - motivo. III - finalidade.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372413
Direito Administrativo
No Brasil o ato administrativo é entendido como
declaração do Estado ou de quem o represente, que
produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei.
Nesse contexto, é correto afirmar que a presunção de
legitimidade e veracidade dos atos administrativos é
entendida como:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372412
Direito Administrativo
Sobre o Poder de polícia, pode-se afirmar ser a faculdade
de que dispõe a Administração Pública, em benefício da
coletividade ou do próprio Estado, para condicionar e
restringir, o uso e gozo de:
I - bens. II - atividades. III - direitos individuais.
Estão corretas as assertivas:
I - bens. II - atividades. III - direitos individuais.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372411
Direito Administrativo
Leia.
“Considerando as normas vigentes no Brasil, refere-se à capacidade da administração pública de impor penalidades aos servidores que cometem infrações no exercício de suas funções. Esse poder visa manter a ordem, a eficiência e a regularidade no serviço público, garantindo a observância das normas e regulamentos estabelecidos.”
O texto se refere ao Poder:
“Considerando as normas vigentes no Brasil, refere-se à capacidade da administração pública de impor penalidades aos servidores que cometem infrações no exercício de suas funções. Esse poder visa manter a ordem, a eficiência e a regularidade no serviço público, garantindo a observância das normas e regulamentos estabelecidos.”
O texto se refere ao Poder:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372410
Direito Administrativo
Analise as assertivas.
O poder hierárquico, à luz dos princípios constitucionais e diretrizes legais, tem como objetivo, das atividades exercidas pelos órgãos vinculados, propiciar a:
I - organização. II - orientação. III - fiscalização. IV - correição.
Estão corretas as assertivas:
O poder hierárquico, à luz dos princípios constitucionais e diretrizes legais, tem como objetivo, das atividades exercidas pelos órgãos vinculados, propiciar a:
I - organização. II - orientação. III - fiscalização. IV - correição.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372409
Direito Administrativo
Os atos vinculados são aqueles em que a Administração
atua dentro dos limites rigorosos da lei, pois a legislação
não concede opções. Ela define os requisitos para a
realização do ato, sem conceder ao administrador a
liberdade de escolher outra maneira de agir. Nesse
sentido, é correto afirmar que os atos vinculados também
são conhecidos como ato(s):
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372408
Direito Administrativo
A autorização dada aos agentes administrativos para
escolherem, entre as diversas condutas possíveis, aquela
que representa maior conveniência e oportunidade para o
interesse público, é denominada poder:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372407
Direito Administrativo
Em sua essência, refere-se à obrigação do Estado agir de
forma imparcial perante terceiros, sem favorecer ou
prejudicar pessoas específicas, mas sempre visando o
benefício da comunidade ou de um amplo grupo de
cidadãos. O período anterior faz alusão ao princípio do
direito administrativo chamado de:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372406
Direito Administrativo
Em conformidade com as disposições da Constituição
Federal de 1988, a administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá a determinados
princípios que irão nortear suas ações. Nesse sentido,
pode-se afirmar que um dos princípios da administração
pública é o(a):
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372405
História e Geografia de Estados e Municípios
Observe o mapa abaixo.
A área contornada pelo círculo indica a bacia hidrográfica:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372404
História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com Neto (2020), o estado de Rondônia
posiciona-se como fronteira de desenvolvimento,
principalmente no setor mineral, oferecendo uma boa
diversidade de minerais. Desse modo, é considerado o
principal minério de Rondônia, ocorrendo com maior
frequência nos municípios de Ariquemes, Campo Novo,
Itapuã do Oeste, Monte Negro, Porto Velho e Rio Crespo:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372403
História e Geografia de Estados e Municípios
Assinale a alternativa que indique a Área de Livre Comércio
do estado de Rondônia, localizada na divisa com a Bolívia e
nas margens do Rio Madeira.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372402
História e Geografia de Estados e Municípios
Em comparação com o Censo de 2010, a população da
cidade de Porto Velho (RO) teve um aumento de 7,44%,
chegando a:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372401
História e Geografia de Estados e Municípios
Observe o gráfico a seguir.
O gráfico mostra os dados diários das temperaturas e da precipitação (chuva) registrados em agosto de 2023 na cidade de Porto Velho (RO). Com base nas informações, pode-se concluir que:
( ) A maior temperatura máxima foi de 37,6°C e a menor temperatura máxima foi de 23,5°C.
( ) Na primeira quinzena do mês de agosto, foram os dias mais chuvosos.
( ) O maior índice de precipitação foi registrado no dia 29 de agosto.
( ) A menor temperatura mínima registrada foi de 16,5°C.
A sequência correta é:
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