Questões de Concurso Para legislativa

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Q3164207 Contabilidade Pública
O Plano de Contas aplicado ao Setor Público é um conjunto de contas padronizadas que organiza, classifica e registra as operações contábeis realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) as afirmações abaixo:

(__)O Plano de Contas aplicado ao Setor Público é um conjunto de contas que visa organizar a contabilidade pública, facilitando o controle e a execução orçamentária.

(__)O Plano de Contas no Setor Público deve seguir unicamente as diretrizes estabelecidas por cada entidade governamental, sem necessidade de padronização nacional.

(__)A padronização do Plano de Contas para o Setor Público é uma exigência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), que garante a uniformidade na contabilidade pública.

(__)O Plano de Contas aplicado ao Setor Público deve ser alterado constantemente para se adequar às mudanças de gestão e às necessidades específicas de cada órgão público.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
Alternativas
Q3164206 Ética na Administração Pública
No contexto do serviço público, a ética profissional é fundamental para garantir a integridade e a confiança da sociedade nas ações do Estado. Assinale a alternativa que apresenta um princípio ético que deve nortear a conduta de servidores públicos:
Alternativas
Q3164205 Análise de Balanços
Demonstrações contábeis são relatórios financeiros que apresentam a situação econômica, financeira e patrimonial de uma empresa em determinado período. Assinale a alternativa correta sobre análise vertical ou horizontal.
Alternativas
Q3164204 Contabilidade Pública
Analise as afirmações abaixo sobre o Plano de Contas aplicado ao Setor Público.

I.O Plano de Contas aplicado ao Setor Público é utilizado apenas para fins de controle orçamentário, sem incluir o registro dos bens e direitos públicos.

II.A estrutura do Plano de Contas no Setor Público deve ser única para todas as esferas de governo, garantindo a padronização das informações contábeis no país.

III.O Plano de Contas aplicado ao Setor Público deve ser ajustado de acordo com as necessidades específicas de cada órgão ou entidade, podendo ser modificado conforme as diretrizes da administração pública.


A seguir assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3164203 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento do governo que define as ações e investimentos prioritários para um ciclo de quatro anos, orientando a execução de políticas públicas. Ele estabelece as metas e objetivos a serem alcançados, distribuindo os recursos financeiros necessários para atingir essas metas durante o período determinado. Assinale a alternativa correspondente a um dos princípios do PPA que refere-se à articulação entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA), precedendo que as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no PPA devem ser traduzidos em programas e ações no orçamento anual, assegurando que os recursos financeiros sejam adequados e alocados para a execução das políticas públicas previstas no plano.
Alternativas
Q3164202 Administração Financeira e Orçamentária
Crédito adicional trata-se de uma autorização orçamentária concedida pelo Poder Legislativo ou por decreto do Executivo, que permite a abertura de um crédito extra para suprir despesas que não estavam previstas ou que se mostraram insuficientes no orçamento originalmente aprovado. Analise as afirmações abaixo sobre crédito adicional. A seguir, assinale a alternativa correta.

I.Os créditos adicionais são utilizados para suplementar a execução de despesas previstas no orçamento, quando houver insuficiência de recursos.

II.Os créditos adicionais só podem ser autorizados por lei específica, independentemente da necessidade de ajustes no orçamento.

III.Existem três tipos de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários.

A seguir assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3164201 Contabilidade Pública
Despesa pública trata-se do gasto realizado pelo governo para financiar suas atividades e políticas, visando à manutenção dos serviços públicos e à promoção do bem-estar da sociedade. Assinale a alternativa correspondente a tipologia de despesa pública destinadas à manutenção das atividades do Estado como pagamento de juros da dívida pública.
Alternativas
Q3164200 Direito Tributário
 O ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de alguns serviços de transporte e comunicação, e sua regulamentação se dá principalmente por meio da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) e pelos Protocolos ICMS.
Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens abaixo sobre os principais documentos fiscais relacionados ao ICMS.
(__)Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais.
(__)Cupom Fiscal.
(__)Documento de protocolo de custo.
(__)Protocolo de segurança de informação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
Alternativas
Q3164199 Contabilidade Geral
A contabilidade é considerada um sistema de informações que auxilia na gestão de recursos de uma organização, seja ela pública, privada ou do terceiro setor. Assinale a alternativa correspondente a finalidade da contabilidade caracterizada por garantir a transparência das informações financeiras e econômicas de uma entidade, tornando-as acessíveis aos stakeholders (como investidores, funcionários, órgãos governamentais e sociedade).
Alternativas
Q3164198 Auditoria
O controle interno é essencial para garantir conformidade das ações governamentais. Assinale a alternativa correspondente ao componente do controle interno que refere-se ao conjunto de normas, regulamentos, procedimentos, e mecanismos de auditoria que garantem que a gestão pública cumpra as leis, alcance seus objetivos e preserve os recursos públicos.
Alternativas
Q3164197 Contabilidade Pública
Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3164196 Auditoria
A auditoria pública busca a garantia da boa gestão dos recursos públicos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de auditoria pública que examina se os recursos públicos estão sendo aplicados de forma a gerar os resultados esperados, avaliando o desempenho de programas e projetos governamentais. 
Alternativas
Q3164195 Contabilidade Geral
As fontes e destinações de recursos referem-se ao processo de gestão financeira que envolve o levantamento de recursos (fontes) e o uso ou aplicação desses recursos (destinações) para atender às necessidades da entidade, seja ela pública ou privada. Assinale a alternativa que corresponde a um exemplo de fonte de recurso interna.
Alternativas
Q3164194 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Analise as afirmações abaixo sobre as Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). A seguir assinale a alternativa correta.

I.O TCE/SC estabelece normas que devem ser seguidas pelos órgãos da administração pública estadual, incluindo prefeituras e autarquias, com o objetivo de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

II.As normativas do TCE/SC só se aplicam aos municípios com mais de 100.000 habitantes, excluindo os menores que ficam isentos de fiscalização por parte do Tribunal de Contas.

III.As normativas e resoluções emitidas pelo TCE/SC são obrigatórias para os gestores públicos e podem ser utilizadas como base para a realização de auditorias e inspeções na administração pública.


A seguir assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3164193 Contabilidade Geral
Analise as afirmações abaixo sobre a composição, conceitos, registro, estrutura e mensuração dos itens patrimoniais. A seguir, assinale a alternativa correta:

(__)O Ativo é composto por bens e direitos que a empresa possui ou controla, com a expectativa de gerar benefícios econômicos futuros, sendo registrado com base no valor justo de mercado.

(__)O Passivo representa as obrigações da empresa e deve ser mensurado de acordo com o valor a ser pago no futuro, podendo ser registrado de acordo com o valor nominal ou valor presente, dependendo do tipo de obrigação.

(__)O Patrimônio Líquido é a diferença entre o Ativo e o Passivo, representando o valor residual dos ativos da empresa após a dedução de suas obrigações.

(__)A mensuração dos itens patrimoniais deve seguir sempre o valor de mercado, independentemente da realidade financeira da empresa, visando a garantir a precisão dos registros contábeis.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3153729 Direito Constitucional
Ainda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3153728 Direito Constitucional
De acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, a União entregará 50% na forma prevista na Constituição. Julgue as proposições abaixo com V para verdadeira e F para falsa com relação à forma dessa repartição de receitas.
( ) Vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.
( ) Dois inteiros e cinco décimos por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer.
( ) Um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.
( ) Dois por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, sendo que um por cento será entregue no primeiro decêndio do mês de abril e um por cento será entregue no primeiro decêndio do mês de outubro de cada ano.

Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.
Alternativas
Q3153727 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais relacionadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, julgue as alternativas com V para verdadeira e F para falsa.
( ) Em função da essencialidade do produto, o IPI será seletivo.
( ) Os produtos industrializados no Brasil que se destinam à exportação não sofrem a incidência do IPI.
( ) A alíquota do IPI poderá ser alterada pelo Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei.
( ) O IPI terá majorado o seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei. 
( ) Sessenta por cento do produto da arrecadação do IPI, será entregue pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, nas proporções definidas pela sistemática de repartição de receitas tributárias.

Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.
Alternativas
Q3153726 Direito Tributário
Julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
( ) Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
( ) Instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
( ) Instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, excetuando-se suas organizações assistenciais e beneficentes.
( ) Cobrar tributos antes de decorridos cento e oitenta dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
( ) Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos, inclusive sobre o papel destinado à sua impressão.

Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.
Alternativas
Q3153725 Contabilidade Geral
A Resolução CFC n.º 1.523/2017 institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. O referido instrumento apresenta o conjunto de princípios e normas de conduta ética a serem preservadas, respeitadas e praticadas pelos conselheiros, colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. Entre essas normas de conduta, o referido Código veda aos conselheiros, colaboradores e funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, exceto:
Alternativas
Respostas
17501: D
17502: C
17503: D
17504: C
17505: D
17506: B
17507: D
17508: D
17509: B
17510: A
17511: B
17512: C
17513: D
17514: A
17515: A
17516: D
17517: E
17518: B
17519: C
17520: C