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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386963 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública, é constitucional a
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386962 Português

Todas as sociedades definem implicitamente uma legitimidade da dor que se antecipa a circunstâncias sociais, culturais ou físicas tidas como difíceis. Uma experiência acumulada do grupo leva seus membros a uma expectativa do sofrimento habitual imputável a esses fatos.

 

A intervenção cirúrgica ou dentária, as sequelas de ferimento etc. são precedidas pelo comentário experiente dos que já passaram pela mesma situação e se apressam em dar sua impressão ou seu conselho. O médico pode sugerir a intensidade da dor pela qual o paciente passará. Cada experiência, cada doença, cada lesão é associada a uma margem difusa de sofrimento. A sociedade indica simbolicamente os limites do licito e, fazendo isso, esforça-se por dissuadir dos possíveis excessos. A expressão individual da dor penetra no cerne de formas ritualizadas, alimentando a expectativa de suas testemunhas.

 

Quando um sofrimento exibido parece desproporcional em relação à causa e ultrapassa o limite tradicional, desconfia-se de complacência ou de fingimento. A reputação do ator está então em jogo. Nos casos em que é obrigatório aguentar o sofrimento com firmeza, o homem oprimido pela dor e que não corresponde à expectativa dos outros através de sua propensão à queixa e às lágrimas, expõe-se à reprovação muda ou à exortação para que se comporte melhor. Essa discrepância em relação à discrição habitual provoca atitudes opostas àquelas desejadas pelo doente: a compaixão dá lugar ao constrangimento ou à incompreensão.

 

Inversamente, quando a ritualização da dor pede a dramatização, compreende-se mal quem interioriza seu sofrimento e não diz nada a ninguém. Se a queixa tem valor de linguagem que confirma aos próximos o beneficio de sua presença à cabeceira do doente, sua discrição parece negar a compaixão demonstrada em seu favor. Impenetrável apesar da dor que se supõe estar sentindo, o doente parece afirmar a insignificância daqueles que se apinham ao seu lado. Sua aparente capacidade para assumir sozinho e em silêncio sua provação frustra a família, que não espera senão a queixa para prodigalizar consolo e apoio.

 

A dor tem ritos que não são transgredidos sem o risco de indispor ou de ofender as pessoas de boa vontade. Mesmo no horror do que está sentindo, o homem sofredor segue o caminho que as tradições lhe traçam.

 

(Adaptado de: LE BRETON, David. Antropologia da Dor. São Paulo: Fap-Unifesp, 2013, p. 110-111)

Se a queixa tem valor de linguagem que confirma aos próximos o beneficio de sua presença a cabeceira do doente, sua discrição parece negar a compaixão demonstrada em seu favor.

 

Uma redação alternativa para a frase acima, que mantém a coerência e, em linhas gerais, seu sentido, encontra-se em:

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386961 Português

Todas as sociedades definem implicitamente uma legitimidade da dor que se antecipa a circunstâncias sociais, culturais ou físicas tidas como difíceis. Uma experiência acumulada do grupo leva seus membros a uma expectativa do sofrimento habitual imputável a esses fatos.

 

A intervenção cirúrgica ou dentária, as sequelas de ferimento etc. são precedidas pelo comentário experiente dos que já passaram pela mesma situação e se apressam em dar sua impressão ou seu conselho. O médico pode sugerir a intensidade da dor pela qual o paciente passará. Cada experiência, cada doença, cada lesão é associada a uma margem difusa de sofrimento. A sociedade indica simbolicamente os limites do licito e, fazendo isso, esforça-se por dissuadir dos possíveis excessos. A expressão individual da dor penetra no cerne de formas ritualizadas, alimentando a expectativa de suas testemunhas.

 

Quando um sofrimento exibido parece desproporcional em relação à causa e ultrapassa o limite tradicional, desconfia-se de complacência ou de fingimento. A reputação do ator está então em jogo. Nos casos em que é obrigatório aguentar o sofrimento com firmeza, o homem oprimido pela dor e que não corresponde à expectativa dos outros através de sua propensão à queixa e às lágrimas, expõe-se à reprovação muda ou à exortação para que se comporte melhor. Essa discrepância em relação à discrição habitual provoca atitudes opostas àquelas desejadas pelo doente: a compaixão dá lugar ao constrangimento ou à incompreensão.

 

Inversamente, quando a ritualização da dor pede a dramatização, compreende-se mal quem interioriza seu sofrimento e não diz nada a ninguém. Se a queixa tem valor de linguagem que confirma aos próximos o beneficio de sua presença à cabeceira do doente, sua discrição parece negar a compaixão demonstrada em seu favor. Impenetrável apesar da dor que se supõe estar sentindo, o doente parece afirmar a insignificância daqueles que se apinham ao seu lado. Sua aparente capacidade para assumir sozinho e em silêncio sua provação frustra a família, que não espera senão a queixa para prodigalizar consolo e apoio.

 

A dor tem ritos que não são transgredidos sem o risco de indispor ou de ofender as pessoas de boa vontade. Mesmo no horror do que está sentindo, o homem sofredor segue o caminho que as tradições lhe traçam.

 

(Adaptado de: LE BRETON, David. Antropologia da Dor. São Paulo: Fap-Unifesp, 2013, p. 110-111)

... alimentando a expectativa de suas testemunhas.

... à expectativa dos outros através de sua propensão à queixa e às lágrimas ... 

Impenetrável apesar da dor que se supõe ...

 

Os termos sublinhados acima referem-se no contexto, respectivamente, a:

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386960 Português

Todas as sociedades definem implicitamente uma legitimidade da dor que se antecipa a circunstâncias sociais, culturais ou físicas tidas como difíceis. Uma experiência acumulada do grupo leva seus membros a uma expectativa do sofrimento habitual imputável a esses fatos.

 

A intervenção cirúrgica ou dentária, as sequelas de ferimento etc. são precedidas pelo comentário experiente dos que já passaram pela mesma situação e se apressam em dar sua impressão ou seu conselho. O médico pode sugerir a intensidade da dor pela qual o paciente passará. Cada experiência, cada doença, cada lesão é associada a uma margem difusa de sofrimento. A sociedade indica simbolicamente os limites do licito e, fazendo isso, esforça-se por dissuadir dos possíveis excessos. A expressão individual da dor penetra no cerne de formas ritualizadas, alimentando a expectativa de suas testemunhas.

 

Quando um sofrimento exibido parece desproporcional em relação à causa e ultrapassa o limite tradicional, desconfia-se de complacência ou de fingimento. A reputação do ator está então em jogo. Nos casos em que é obrigatório aguentar o sofrimento com firmeza, o homem oprimido pela dor e que não corresponde à expectativa dos outros através de sua propensão à queixa e às lágrimas, expõe-se à reprovação muda ou à exortação para que se comporte melhor. Essa discrepância em relação à discrição habitual provoca atitudes opostas àquelas desejadas pelo doente: a compaixão dá lugar ao constrangimento ou à incompreensão.

 

Inversamente, quando a ritualização da dor pede a dramatização, compreende-se mal quem interioriza seu sofrimento e não diz nada a ninguém. Se a queixa tem valor de linguagem que confirma aos próximos o beneficio de sua presença à cabeceira do doente, sua discrição parece negar a compaixão demonstrada em seu favor. Impenetrável apesar da dor que se supõe estar sentindo, o doente parece afirmar a insignificância daqueles que se apinham ao seu lado. Sua aparente capacidade para assumir sozinho e em silêncio sua provação frustra a família, que não espera senão a queixa para prodigalizar consolo e apoio.

 

A dor tem ritos que não são transgredidos sem o risco de indispor ou de ofender as pessoas de boa vontade. Mesmo no horror do que está sentindo, o homem sofredor segue o caminho que as tradições lhe traçam.

 

(Adaptado de: LE BRETON, David. Antropologia da Dor. São Paulo: Fap-Unifesp, 2013, p. 110-111)

Considere as seguintes afirmativas acerca da estruturação do texto.

 

I. O 2º parágrafo esclarece, mediante exemplos, a regra geral exposta na introdução do texto e, com a expressão "possíveis excessos", anuncia o assunto dos dois parágrafos seguintes.

 

II. Após apresentar a tese inicial e desenvolvê-la no 2º e 3º parágrafos, o termo "Inversamente", no 4º parágrafo, introduz uma perspectiva oposta, necessária para a objeção à tese inicial, presente no último parágrafo.

 

III. As hipóteses contrárias à ritualização da dor são retomadas, ao fim, pelo segmento de valor concessivo "Mesmo no horror do que está sentindo", mas refutadas pelo segmento seguinte "o homem sofredor segue o caminho que as tradições lhe traçam".

 

Está correto o que consta de

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386959 Português

Todas as sociedades definem implicitamente uma legitimidade da dor que se antecipa a circunstâncias sociais, culturais ou físicas tidas como difíceis. Uma experiência acumulada do grupo leva seus membros a uma expectativa do sofrimento habitual imputável a esses fatos.

 

A intervenção cirúrgica ou dentária, as sequelas de ferimento etc. são precedidas pelo comentário experiente dos que já passaram pela mesma situação e se apressam em dar sua impressão ou seu conselho. O médico pode sugerir a intensidade da dor pela qual o paciente passará. Cada experiência, cada doença, cada lesão é associada a uma margem difusa de sofrimento. A sociedade indica simbolicamente os limites do licito e, fazendo isso, esforça-se por dissuadir dos possíveis excessos. A expressão individual da dor penetra no cerne de formas ritualizadas, alimentando a expectativa de suas testemunhas.

 

Quando um sofrimento exibido parece desproporcional em relação à causa e ultrapassa o limite tradicional, desconfia-se de complacência ou de fingimento. A reputação do ator está então em jogo. Nos casos em que é obrigatório aguentar o sofrimento com firmeza, o homem oprimido pela dor e que não corresponde à expectativa dos outros através de sua propensão à queixa e às lágrimas, expõe-se à reprovação muda ou à exortação para que se comporte melhor. Essa discrepância em relação à discrição habitual provoca atitudes opostas àquelas desejadas pelo doente: a compaixão dá lugar ao constrangimento ou à incompreensão.

 

Inversamente, quando a ritualização da dor pede a dramatização, compreende-se mal quem interioriza seu sofrimento e não diz nada a ninguém. Se a queixa tem valor de linguagem que confirma aos próximos o beneficio de sua presença à cabeceira do doente, sua discrição parece negar a compaixão demonstrada em seu favor. Impenetrável apesar da dor que se supõe estar sentindo, o doente parece afirmar a insignificância daqueles que se apinham ao seu lado. Sua aparente capacidade para assumir sozinho e em silêncio sua provação frustra a família, que não espera senão a queixa para prodigalizar consolo e apoio.

 

A dor tem ritos que não são transgredidos sem o risco de indispor ou de ofender as pessoas de boa vontade. Mesmo no horror do que está sentindo, o homem sofredor segue o caminho que as tradições lhe traçam.

 

(Adaptado de: LE BRETON, David. Antropologia da Dor. São Paulo: Fap-Unifesp, 2013, p. 110-111)

De acordo com o texto,
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386958 Português

Considere o texto para responder a questão seguinte.

 

Os mitos existem para esconder a realidade. Por isso mesmo, eles revelam a realidade íntima de uma sociedade ou de uma civilização. Como se poderia, no Brasil colonial ou imperial, acreditar que a escravidão seria, aqui, por causa de nossa “índole cristã”, mais humana, suave e doce que em outros lugares? Ou, então, propagar-se, no ocaso do século XIX, no próprio país no qual o partido republicano preparava-se para trair simultaneamente a ideologia e a utopia republicanas, optando pelos interesses dos fazendeiros contra os escravos, que a ordem social nascente seria democrática? Por fim, como ficar indiferente ao drama humano intrínseco à Abolição, que largou a massa dos ex-escravos, dos libertos e dos ingênuos à própria sorte, como se eles fossem um simples bagaço do antigo sistema de produção?

 

Entretanto, a ideia da democracia racial não só se arraigou. Ela se tornou um mores, como dizem alguns sociólogos, algo intocável, a pedra de toque da “contribuição brasileira” ao progresso civilizatório da Humanidade.

 

Ora, a revolução social vinculada à desagregação da produção escravista e da ordem social correspondente não se fazia para toda a sociedade brasileira. Seus limites históricos eram fechados, embora seus dinamismos históricos fossem abertos e duráveis. Naqueles limites, não cabiam nem o escravo e o liberto, nem o “negro” ou o “branco pobre” como categorias sociais. Tratava-se de uma revolução das elites, pelas elites e para as elites; no plano racial, de uma revolução do BRANCO para o BRANCO, ainda que se tenha de entender essa noção em sentido etnológico e sociológico.

 

Colocando-se a ideia de democracia racial dentro desse vasto pano de fundo, ela expressa algo muito claro: um meio de evasão dos estratos dominantes de uma classe social de obrigações e responsabilidades intransferíveis e inarredáveis. Daí a necessidade do mito. A falsa consciência oculta a realidade e simplifica as coisas. Todo o complexo de privilégios, padrões de comportamento e “valores” de uma ordem social arcaica podia manter-se intacto, em proveito dos estratos dominantes da “raça branca”, embora em prejuízo fatal da Nação.

 

As elites e as classes privilegiadas não precisavam levar a revolução social à esfera das relações raciais, na qual a democracia germinaria espontaneamente... Cinismo? Não! A consciência social turva, obstinada e mesquinha dos egoísmos enraizados, que não se viam postos à prova (antes, se protegiam) contra as exigências cruéis de uma estratificação racial extremamente desigual.

 

(Adaptado de: FERNANDES, Florestan. "Um Mito Revelador", em Significado do Protesto Negro, São Paulo: Cortez/Editores Associados,
1989, p. 13-14)
Esta coerente e gramaticalmente correta a seguinte frase:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386957 Português

Considere o texto para responder a questão seguinte.

 

Os mitos existem para esconder a realidade. Por isso mesmo, eles revelam a realidade íntima de uma sociedade ou de uma civilização. Como se poderia, no Brasil colonial ou imperial, acreditar que a escravidão seria, aqui, por causa de nossa “índole cristã”, mais humana, suave e doce que em outros lugares? Ou, então, propagar-se, no ocaso do século XIX, no próprio país no qual o partido republicano preparava-se para trair simultaneamente a ideologia e a utopia republicanas, optando pelos interesses dos fazendeiros contra os escravos, que a ordem social nascente seria democrática? Por fim, como ficar indiferente ao drama humano intrínseco à Abolição, que largou a massa dos ex-escravos, dos libertos e dos ingênuos à própria sorte, como se eles fossem um simples bagaço do antigo sistema de produção?

 

Entretanto, a ideia da democracia racial não só se arraigou. Ela se tornou um mores, como dizem alguns sociólogos, algo intocável, a pedra de toque da “contribuição brasileira” ao progresso civilizatório da Humanidade.

 

Ora, a revolução social vinculada à desagregação da produção escravista e da ordem social correspondente não se fazia para toda a sociedade brasileira. Seus limites históricos eram fechados, embora seus dinamismos históricos fossem abertos e duráveis. Naqueles limites, não cabiam nem o escravo e o liberto, nem o “negro” ou o “branco pobre” como categorias sociais. Tratava-se de uma revolução das elites, pelas elites e para as elites; no plano racial, de uma revolução do BRANCO para o BRANCO, ainda que se tenha de entender essa noção em sentido etnológico e sociológico.

 

Colocando-se a ideia de democracia racial dentro desse vasto pano de fundo, ela expressa algo muito claro: um meio de evasão dos estratos dominantes de uma classe social de obrigações e responsabilidades intransferíveis e inarredáveis. Daí a necessidade do mito. A falsa consciência oculta a realidade e simplifica as coisas. Todo o complexo de privilégios, padrões de comportamento e “valores” de uma ordem social arcaica podia manter-se intacto, em proveito dos estratos dominantes da “raça branca”, embora em prejuízo fatal da Nação.

 

As elites e as classes privilegiadas não precisavam levar a revolução social à esfera das relações raciais, na qual a democracia germinaria espontaneamente... Cinismo? Não! A consciência social turva, obstinada e mesquinha dos egoísmos enraizados, que não se viam postos à prova (antes, se protegiam) contra as exigências cruéis de uma estratificação racial extremamente desigual.

 

(Adaptado de: FERNANDES, Florestan. "Um Mito Revelador", em Significado do Protesto Negro, São Paulo: Cortez/Editores Associados,
1989, p. 13-14)
Com as devidas alterações, o trecho Dai a necessidade do mito. A falsa consciência oculta a realidade e simplifica as coisas. Todo o complexo de privilégios, padrões de comportamento e "valores" de uma ordem social arcaica podia manter-se intacto... , compõe um único período, mantendo a coerência, e, em linhas gerais, o sentido original, em:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386956 Português

Considere o texto para responder a questão seguinte.

 

Os mitos existem para esconder a realidade. Por isso mesmo, eles revelam a realidade íntima de uma sociedade ou de uma civilização. Como se poderia, no Brasil colonial ou imperial, acreditar que a escravidão seria, aqui, por causa de nossa “índole cristã”, mais humana, suave e doce que em outros lugares? Ou, então, propagar-se, no ocaso do século XIX, no próprio país no qual o partido republicano preparava-se para trair simultaneamente a ideologia e a utopia republicanas, optando pelos interesses dos fazendeiros contra os escravos, que a ordem social nascente seria democrática? Por fim, como ficar indiferente ao drama humano intrínseco à Abolição, que largou a massa dos ex-escravos, dos libertos e dos ingênuos à própria sorte, como se eles fossem um simples bagaço do antigo sistema de produção?

 

Entretanto, a ideia da democracia racial não só se arraigou. Ela se tornou um mores, como dizem alguns sociólogos, algo intocável, a pedra de toque da “contribuição brasileira” ao progresso civilizatório da Humanidade.

 

Ora, a revolução social vinculada à desagregação da produção escravista e da ordem social correspondente não se fazia para toda a sociedade brasileira. Seus limites históricos eram fechados, embora seus dinamismos históricos fossem abertos e duráveis. Naqueles limites, não cabiam nem o escravo e o liberto, nem o “negro” ou o “branco pobre” como categorias sociais. Tratava-se de uma revolução das elites, pelas elites e para as elites; no plano racial, de uma revolução do BRANCO para o BRANCO, ainda que se tenha de entender essa noção em sentido etnológico e sociológico.

 

Colocando-se a ideia de democracia racial dentro desse vasto pano de fundo, ela expressa algo muito claro: um meio de evasão dos estratos dominantes de uma classe social de obrigações e responsabilidades intransferíveis e inarredáveis. Daí a necessidade do mito. A falsa consciência oculta a realidade e simplifica as coisas. Todo o complexo de privilégios, padrões de comportamento e “valores” de uma ordem social arcaica podia manter-se intacto, em proveito dos estratos dominantes da “raça branca”, embora em prejuízo fatal da Nação.

 

As elites e as classes privilegiadas não precisavam levar a revolução social à esfera das relações raciais, na qual a democracia germinaria espontaneamente... Cinismo? Não! A consciência social turva, obstinada e mesquinha dos egoísmos enraizados, que não se viam postos à prova (antes, se protegiam) contra as exigências cruéis de uma estratificação racial extremamente desigual.

 

(Adaptado de: FERNANDES, Florestan. "Um Mito Revelador", em Significado do Protesto Negro, São Paulo: Cortez/Editores Associados,
1989, p. 13-14)

Considere as seguintes afirmações acerca do 2º parágrafo:

 

I. O trecho ...não só se arraigou. Ela se tornou... manteria a coerência e a correção se escrito “não apenas se arraigou, como também se tornou”.

 

II. As aspas em “contribuição brasileira” prestam-se a destacar uma opinião não compartilhada pelo autor, à semelhança do que ocorre com “índole cristã”.

 

III. Em ...Ela se tornou um mores, como dizem alguns sociólogos..., a vírgula pode ser substituída por dois-pontos, pois a ela se segue uma explicação do que o autor entende por “mores”.

 

Está correto o que consta de:

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386955 Português

Considere o texto para responder a questão seguinte.

 

Os mitos existem para esconder a realidade. Por isso mesmo, eles revelam a realidade íntima de uma sociedade ou de uma civilização. Como se poderia, no Brasil colonial ou imperial, acreditar que a escravidão seria, aqui, por causa de nossa “índole cristã”, mais humana, suave e doce que em outros lugares? Ou, então, propagar-se, no ocaso do século XIX, no próprio país no qual o partido republicano preparava-se para trair simultaneamente a ideologia e a utopia republicanas, optando pelos interesses dos fazendeiros contra os escravos, que a ordem social nascente seria democrática? Por fim, como ficar indiferente ao drama humano intrínseco à Abolição, que largou a massa dos ex-escravos, dos libertos e dos ingênuos à própria sorte, como se eles fossem um simples bagaço do antigo sistema de produção?

 

Entretanto, a ideia da democracia racial não só se arraigou. Ela se tornou um mores, como dizem alguns sociólogos, algo intocável, a pedra de toque da “contribuição brasileira” ao progresso civilizatório da Humanidade.

 

Ora, a revolução social vinculada à desagregação da produção escravista e da ordem social correspondente não se fazia para toda a sociedade brasileira. Seus limites históricos eram fechados, embora seus dinamismos históricos fossem abertos e duráveis. Naqueles limites, não cabiam nem o escravo e o liberto, nem o “negro” ou o “branco pobre” como categorias sociais. Tratava-se de uma revolução das elites, pelas elites e para as elites; no plano racial, de uma revolução do BRANCO para o BRANCO, ainda que se tenha de entender essa noção em sentido etnológico e sociológico.

 

Colocando-se a ideia de democracia racial dentro desse vasto pano de fundo, ela expressa algo muito claro: um meio de evasão dos estratos dominantes de uma classe social de obrigações e responsabilidades intransferíveis e inarredáveis. Daí a necessidade do mito. A falsa consciência oculta a realidade e simplifica as coisas. Todo o complexo de privilégios, padrões de comportamento e “valores” de uma ordem social arcaica podia manter-se intacto, em proveito dos estratos dominantes da “raça branca”, embora em prejuízo fatal da Nação.

 

As elites e as classes privilegiadas não precisavam levar a revolução social à esfera das relações raciais, na qual a democracia germinaria espontaneamente... Cinismo? Não! A consciência social turva, obstinada e mesquinha dos egoísmos enraizados, que não se viam postos à prova (antes, se protegiam) contra as exigências cruéis de uma estratificação racial extremamente desigual.

 

(Adaptado de: FERNANDES, Florestan. "Um Mito Revelador", em Significado do Protesto Negro, São Paulo: Cortez/Editores Associados,
1989, p. 13-14)
A frase ''As elites e as classes privilegiadas não precisam levar a revolução social à esfera das relações raciais, na qual a democracia germinaria espontaneamente...'', em consonância com texto,
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386954 Português

Considere o texto para responder a questão seguinte.

 

Os mitos existem para esconder a realidade. Por isso mesmo, eles revelam a realidade íntima de uma sociedade ou de uma civilização. Como se poderia, no Brasil colonial ou imperial, acreditar que a escravidão seria, aqui, por causa de nossa “índole cristã”, mais humana, suave e doce que em outros lugares? Ou, então, propagar-se, no ocaso do século XIX, no próprio país no qual o partido republicano preparava-se para trair simultaneamente a ideologia e a utopia republicanas, optando pelos interesses dos fazendeiros contra os escravos, que a ordem social nascente seria democrática? Por fim, como ficar indiferente ao drama humano intrínseco à Abolição, que largou a massa dos ex-escravos, dos libertos e dos ingênuos à própria sorte, como se eles fossem um simples bagaço do antigo sistema de produção?

 

Entretanto, a ideia da democracia racial não só se arraigou. Ela se tornou um mores, como dizem alguns sociólogos, algo intocável, a pedra de toque da “contribuição brasileira” ao progresso civilizatório da Humanidade.

 

Ora, a revolução social vinculada à desagregação da produção escravista e da ordem social correspondente não se fazia para toda a sociedade brasileira. Seus limites históricos eram fechados, embora seus dinamismos históricos fossem abertos e duráveis. Naqueles limites, não cabiam nem o escravo e o liberto, nem o “negro” ou o “branco pobre” como categorias sociais. Tratava-se de uma revolução das elites, pelas elites e para as elites; no plano racial, de uma revolução do BRANCO para o BRANCO, ainda que se tenha de entender essa noção em sentido etnológico e sociológico.

 

Colocando-se a ideia de democracia racial dentro desse vasto pano de fundo, ela expressa algo muito claro: um meio de evasão dos estratos dominantes de uma classe social de obrigações e responsabilidades intransferíveis e inarredáveis. Daí a necessidade do mito. A falsa consciência oculta a realidade e simplifica as coisas. Todo o complexo de privilégios, padrões de comportamento e “valores” de uma ordem social arcaica podia manter-se intacto, em proveito dos estratos dominantes da “raça branca”, embora em prejuízo fatal da Nação.

 

As elites e as classes privilegiadas não precisavam levar a revolução social à esfera das relações raciais, na qual a democracia germinaria espontaneamente... Cinismo? Não! A consciência social turva, obstinada e mesquinha dos egoísmos enraizados, que não se viam postos à prova (antes, se protegiam) contra as exigências cruéis de uma estratificação racial extremamente desigual.

 

(Adaptado de: FERNANDES, Florestan. "Um Mito Revelador", em Significado do Protesto Negro, São Paulo: Cortez/Editores Associados,
1989, p. 13-14)
A partir da noção de mito, procura-se esclarecer
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |
Q3386953 Português

Considere o texto para responder a questão seguinte.

 

Os mitos existem para esconder a realidade. Por isso mesmo, eles revelam a realidade íntima de uma sociedade ou de uma civilização. Como se poderia, no Brasil colonial ou imperial, acreditar que a escravidão seria, aqui, por causa de nossa “índole cristã”, mais humana, suave e doce que em outros lugares? Ou, então, propagar-se, no ocaso do século XIX, no próprio país no qual o partido republicano preparava-se para trair simultaneamente a ideologia e a utopia republicanas, optando pelos interesses dos fazendeiros contra os escravos, que a ordem social nascente seria democrática? Por fim, como ficar indiferente ao drama humano intrínseco à Abolição, que largou a massa dos ex-escravos, dos libertos e dos ingênuos à própria sorte, como se eles fossem um simples bagaço do antigo sistema de produção?

 

Entretanto, a ideia da democracia racial não só se arraigou. Ela se tornou um mores, como dizem alguns sociólogos, algo intocável, a pedra de toque da “contribuição brasileira” ao progresso civilizatório da Humanidade.

 

Ora, a revolução social vinculada à desagregação da produção escravista e da ordem social correspondente não se fazia para toda a sociedade brasileira. Seus limites históricos eram fechados, embora seus dinamismos históricos fossem abertos e duráveis. Naqueles limites, não cabiam nem o escravo e o liberto, nem o “negro” ou o “branco pobre” como categorias sociais. Tratava-se de uma revolução das elites, pelas elites e para as elites; no plano racial, de uma revolução do BRANCO para o BRANCO, ainda que se tenha de entender essa noção em sentido etnológico e sociológico.

 

Colocando-se a ideia de democracia racial dentro desse vasto pano de fundo, ela expressa algo muito claro: um meio de evasão dos estratos dominantes de uma classe social de obrigações e responsabilidades intransferíveis e inarredáveis. Daí a necessidade do mito. A falsa consciência oculta a realidade e simplifica as coisas. Todo o complexo de privilégios, padrões de comportamento e “valores” de uma ordem social arcaica podia manter-se intacto, em proveito dos estratos dominantes da “raça branca”, embora em prejuízo fatal da Nação.

 

As elites e as classes privilegiadas não precisavam levar a revolução social à esfera das relações raciais, na qual a democracia germinaria espontaneamente... Cinismo? Não! A consciência social turva, obstinada e mesquinha dos egoísmos enraizados, que não se viam postos à prova (antes, se protegiam) contra as exigências cruéis de uma estratificação racial extremamente desigual.

 

(Adaptado de: FERNANDES, Florestan. "Um Mito Revelador", em Significado do Protesto Negro, São Paulo: Cortez/Editores Associados,
1989, p. 13-14)
Para a coerente leitura do texto, uma noção adequada de mito é a que o considera:
Alternativas
Q3362386 Direito Penal
Antônio, professor respeitado na escola, ofereceu carona à sua aluna Lívia, adolescente de 13 anos, que aceitou a oferta. Ainda no estacionamento da escola, Antônio acariciou os seios da aluna, beijou-a na boca e, enquanto se despia, foi surpreendido pela diretora da escola, que bateu na janela do carro interrompendo a ação, e em seguida, chamou a Polícia.
A respeito da adequação típica da conduta e da incidência da agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal (Art. 61. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido o crime: f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica) e da causa de aumento, prevista no Art. 226, inciso II do Código Penal (Art. 226. A pena é aumentada: II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela), à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3362385 Direito Penal
Juliano e Pedro decidem subtrair um veículo. Pedro porta arma de fogo, circunstância conhecida pelo comparsa Juliano.
Quando a dupla avista um veículo parado no semáforo, Juliano se aproxima e manda a vítima descer e entregar o veículo, ao passo que Pedro aponta a arma de fogo.
Assustada com a abordagem, a vítima acelera, Pedro dispara a arma de fogo e atinge a vítima mortalmente. Juliano e Pedro fogem sem levar o veículo, mas são presos por policiais militares que estavam em patrulhamento nos arredores do local do fato.
A respeito da responsabilidade penal de Juliano e Pedro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3362384 Direito Processual Penal
A Lei nº 13.964/2019 trouxe novidades à sistemática do arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza.
Acerca da nova redação do Art. 28 do Código de Processo Penal e da interpretação que o Supremo Tribunal Federal lhe conferiu, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3362383 Direito Penal
Dionísio é presidente da Comissão de Licitações do município de Carunchos e, mensalmente, dirige seu carro até um shopping center onde recebe uma mochila contendo dinheiro pago por um empresário interessado em obter privilégios em certames públicos locais.
Dionísio usa tais recursos para adquirir imóveis e os transfere, mediante doação, para sua esposa e filhos menores. Dionísio foi filmado, preso e condenado por decisão transitada em julgado pela prática do crime de corrupção.
Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3362382 Direito Penal
O jurista alemão Claus Roxin, um dos mais relevantes penalistas contemporâneos, faleceu em 18/02/2025. Entre seu vasto legado de contribuição à Dogmática Penal, encontra-se a Teoria da Imputação Objetiva.
Assinale a opção que mostra o raciocínio consentâneo com a Teoria da Imputação Objetiva, segundo Roxin.
Alternativas
Q3362381 Direito Penal
Gertrudes compra determinado bem de Homero, produto de crime de estelionato praticado por ele, com plena ciência da origem ilícita da coisa. Concluído o inquérito policial, o Ministério Público requer ao Juiz a declaração da extinção da punibilidade do estelionato, por decadência do direito de representação, ao tempo em que oferece denúncia contra Gertrudes pelo crime de receptação dolosa.
O Juiz acolhe o requerimento ministerial, declarando extinta a punibilidade do delito de estelionato, e, recebendo a denúncia pelo crime de receptação, determina a citação de Gertrudes para oferecer resposta à acusação. Na resposta, a defesa requer a extensão a Gertrudes da declaração da extinção da punibilidade do fato, argumentando que o crime que lhe é imputado está relacionado ao estelionato.
Diante do caso descrito, deverá o Juiz
Alternativas
Q3362380 Direito Internacional Público
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecida como Convenção de Mérida, estabeleceu medidas de cooperação jurídica internacional para a repressão de delitos de corrupção, lavagem de capitais, peculato, entre outros, dispondo o seguinte:
Alternativas
Q3362379 Direito Penal
Assinale a opção que identifica, corretamente, quem deverá ser considerado reincidente, caso condenado pelo novo fato imputado.
Alternativas
Q3362378 Direito Penal
José, sozinho em casa, à noite, temeroso por conta das ameaças à sua vida que recebera nas semanas anteriores, percebeu um vulto se aproximando de sua residência. Ele acreditou ter visto o vulto fazer um movimento com o braço em direção ao bolso do casaco e, depois, apontando em sua direção. Por isso, José entendeu que o vulto portava uma arma de fogo e, estando também armado, disparou primeiro, causando grave ferimento no desconhecido. Instantes depois, percebeu que era apenas o vizinho tentando entregar-lhe uma correspondência. José foi acusado de tentativa de homicídio e alegou, em sua defesa, que acreditou que seria vítima de um disparo.
Sobre a natureza do argumento deduzido pela defesa de José e a consequência jurídico-penal decorrente de sua eventual aceitação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
2881: D
2882: C
2883: B
2884: E
2885: A
2886: C
2887: C
2888: A
2889: B
2890: E
2891: D
2892: D
2893: B
2894: C
2895: C
2896: B
2897: E
2898: B
2899: E
2900: A