Questões de Concurso
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673785
Direito Notarial e Registral
Maria, brasileira nata, era casada com Johan, de nacionalidade
alemã. No entanto, no último ano, o vínculo conjugal foi
dissolvido no estrangeiro por força de sentença judicial de
divórcio consensual puro. Ao retornar ao território brasileiro,
Maria consultou um especialista em relação à possibilidade, ou
não, de promover a averbação da referida sentença em cartório
de registro civil das pessoas naturais.
Foi corretamente explicado a Maria que, à luz do Provimento nº 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), a referida averbação:
Foi corretamente explicado a Maria que, à luz do Provimento nº 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), a referida averbação:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673784
Direito Notarial e Registral
Maria é escrevente do Registro de Imóveis da circunscrição X.
Nos últimos anos, verificou-se um recrudescimento do trânsito na
localidade e no seu entorno, o que resultou no aumento
exponencial do tempo de deslocamento dos empregados até a
serventia, quadro que aumentava o desgaste físico e impactava a
qualidade do serviço prestado. Como o titular da serventia estava
afastado por decisão da Corregedoria Geral da Justiça, Maria
consultou o interventor em relação à possibilidade de ser
adotado o regime de teletrabalho em relação à generalidade dos
trabalhadores.
Foi corretamente informado a Maria que o teletrabalho:
Foi corretamente informado a Maria que o teletrabalho:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673783
Direito Notarial e Registral
Poucas horas depois do nascimento, a criança X foi registrada
pelos seus pais no interior da própria maternidade em que
nascera, o que permitiu que a mãe e a criança recebessem alta
hospitalar já com a certidão de nascimento.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que, na situação descrita, a certidão de nascimento foi impressa por um(a):
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que, na situação descrita, a certidão de nascimento foi impressa por um(a):
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673782
Direito Notarial e Registral
Maria tinha a posse mansa e pacífica, há exatos dez anos, de
imóvel urbano com 300 m2
, tendo justo título e boa-fé. Com o
objetivo de regularizar a propriedade do imóvel, procurou um
especialista na matéria e o consultou sobre os requisitos a serem
observados para o reconhecimento da usucapião pela via
extrajudicial, junto ao Registro de Imóveis.
Em relação ao requerimento, o especialista esclareceu corretamente a Maria que:
Em relação ao requerimento, o especialista esclareceu corretamente a Maria que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673781
Direito Notarial e Registral
João e Maria, pessoas absolutamente capazes, que possuem uma
divergência a respeito da essência e da extensão de um direito
indisponível, mas que admite transação, dirigiram-se ao
Tabelionato de Notas de circunscrição diversa da sua residência e
apresentaram requerimento conjunto de mediação.
Ao analisar o requerimento, o tabelião de notas informou corretamente aos requerentes que:
Ao analisar o requerimento, o tabelião de notas informou corretamente aos requerentes que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673780
Direito Notarial e Registral
Enzo figura como credor em um título de crédito no qual Mário é
o devedor. Como o respectivo valor não foi pago no prazo
convencionado, Enzo decidiu adotar as providências necessárias
para protestá-lo. Com esse objetivo, entrou em contato
telefônico com o Tabelionato de Protestos e solicitou
informações em relação à possibilidade, ou não, de apresentar o
título mediante simples indicação.
Foi corretamente esclarecido a Enzo que o referido protesto por indicação é:
Foi corretamente esclarecido a Enzo que o referido protesto por indicação é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673779
Direito Notarial e Registral
João figura como comprador em escritura pública de compra e
venda de imóvel de propriedade de Pedro. Após a lavratura da
escritura, João almejava realizar o respectivo registro junto ao
Registro de Imóveis (RI) da circunscrição X, que abrange o
referido imóvel. No entanto, como residia em outro estado da
federação, analisou a possibilidade de realizar o registro de
maneira eletrônica.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673778
Direito Notarial e Registral
Maria, residente em uma pequena cidade do interior do Estado
Delta, concluiu o ensino médio em uma escola particular. Pouco
tempo depois, sua família decidiu sair do território brasileiro e se
mudar para o exterior, o que a levou a reunir o seu histórico
escolar e o certificado de conclusão com o objetivo de poder
cursar uma faculdade no país de destino. Como esse país é
signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de
Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da
Apostila), Maria foi informada sobre a necessidade de emissão de
uma apostila, o que a levou a comparecer perante o Tabelionato
de Notas da circunscrição de sua residência.
Nessa ocasião, foi-lhe corretamente informado que o apostilamento:
Nessa ocasião, foi-lhe corretamente informado que o apostilamento:
Q3659454
Direito Tributário
A respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa
correta.
Q3659453
Direito Tributário
Sobre a decadência no direito tributário, é INCORRETO afirmar que nos tributos
sujeitos a lançamento por homologação
Q3659452
Direito Tributário
A empresa executada em uma execução fiscal alienou imóvel em 2010, após a
inscrição do crédito tributário em dívida ativa, mas antes do registro da penhora. Nesse sentido, é
correto afirmar que:
Q3659451
Direito Tributário
Determinada empresa não foi encontrada em seu domicílio fiscal e consta como
inativa na Junta Comercial e na Receita Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Q3659450
Direito Tributário
Em uma execução fiscal, a citação por AR restou negativa, não sendo localizada a
empresa executada, e o Procurador do Estado requereu a citação por edital sem diligências adicionais.
Considerando essa hipótese, assinale a alternativa correta.
Q3659449
Direito Civil
A respeito do Negócio Jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3659448
Direito Civil
Referente ao Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q3659447
Direito Civil
Em relação à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q3659446
Direito Civil
Com base no Código Civil e no Código de Processo Civil, no que se refere à prescrição
e à decadência, assinale a alternativa correta.
Q3659445
Direito Civil
Considerando a responsabilidade civil prevista no Código Civil, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q3659444
Direito Processual do Trabalho
Sobre o recurso cabível em face da decisão interlocutória no incidente de
desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3659443
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a ação
rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
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