Sobre a decadência no direito tributário, é INCORRETO afirma...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-ES Prova: FUNDATEC - 2025 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3659453 Direito Tributário

Sobre a decadência no direito tributário, é INCORRETO afirmar que nos tributos sujeitos a lançamento por homologação

o prazo para a Fazenda constituir o crédito tributário é de dez anos.

sem pagamento antecipado, o prazo decadencial conta-se do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

com pagamento antecipado, o prazo decadencial conta-se a partir do fato gerador.

com pagamento parcial antecipado, o prazo decadencial conta-se do fato gerador para a constituição do crédito remanescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Resumos relacionados

Resumo

Simples Nacional: Conceitos Fundamentais para Concursos

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, destinado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Esse regime busca unificar o recolhimento de tributos federais, estaduais, distritais e municipais em um único documento de arrecadação, facilitando a vida do empreendedor e reduzindo a burocracia fiscal. No contexto dos concursos públicos, conhecer os fundamentos, benefícios, limitações e obrigações do Simples Nacional é fundamental, pois as questões geralmente exploram essas nuances.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

FUNDATEC - 2025 - PGE-ES - Residente Jurídico

🎯 Saiba o que estudar