Sobre a decadência no direito tributário, é INCORRETO afirma...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-ES Prova: FUNDATEC - 2025 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3659453 Direito Tributário

Sobre a decadência no direito tributário, é INCORRETO afirmar que nos tributos sujeitos a lançamento por homologação

o prazo para a Fazenda constituir o crédito tributário é de dez anos.

sem pagamento antecipado, o prazo decadencial conta-se do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

com pagamento antecipado, o prazo decadencial conta-se a partir do fato gerador.

com pagamento parcial antecipado, o prazo decadencial conta-se do fato gerador para a constituição do crédito remanescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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