Determinada empresa não foi encontrada em seu domicílio fisc...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-ES Prova: FUNDATEC - 2025 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3659451 Direito Tributário

Determinada empresa não foi encontrada em seu domicílio fiscal e consta como inativa na Junta Comercial e na Receita Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Não há possibilidade de redirecionamento, pois o sócio já não integrava o quadro à época do fato gerador.

Presume-se dissolvida irregularmente, legitimando o redirecionamento ao sócio-gerente da última composição societária.

O inadimplemento da obrigação tributária já basta para responsabilizar o sócio.

O redirecionamento é automático, sem necessidade de decisão judicial a respeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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