Questões de Concurso
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Q3304122
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Elaine promoveu ação de reparação de danos em face de Murilo, por intermédio da Defensoria Pública de
São Paulo. Em contestação, Murilo, representado por advogado particular, requereu gratuidade de custas.
O pedido de gratuidade foi deferido pelo Juiz. Para subsidiar a manifestação em réplica, Elaine, em
atendimento, relatou à Defensoria Pública que Murilo é empresário e reúne condições de arcar cem as
custas processuais. A defensora pública deverá apresentar
Q3304121
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nilza, em atendimento na Defensoria Pública de São Paulo, relatou que o pai de sua filha está
trabalhando com vínculo empregatício, porém não está pagando a pensão alimentícia fixada
Judicialmente. O inadimplemento é recente e a usuária manifestou desejo de que o cumprimento de
sentença fosse ajuizado sob o rito da prisão. Ao elaborar o cumprimento de sentença, a Defensora Pública
deverá indicar no polo passivo da demanda
Q3304120
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de divórcio com discussão de guarda, alimentos e partilha de bens, a autora vem enfrentando
dificuldades na citação do requerido. Já foram expedidos alguns ofícios de praxe para obtenção de
endereços, porém ainda não esgotadas as tentativas de localização pessoal do réu. Diante da demora na
localização do requerido, a autora narrou o desejo de conseguir o divórcio independentemente da
citação deste. Assim, com o objetivo de dissolver o vínculo matrimonial, no curso da ação de divórcio, a
Defensoria Pública poderá requerer
Q3304119
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria buscou atendimento na Defensoria Pública de São Paulo para ajuizar ação de divórcio. Maria, já
separada de fato, atualmente reside em São José dos Campos. O réu, José, mora em Paraibuna-SP.
Ambos, quando residiam Juntos, tiveram como último domicílio do casal a cidade de Taubaté-SP. O casal
não teve filhos, porém Maria relata ter sido vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher. O
casal adquiriu apenas um bem imóvel no litoral. O foro competente para a ação é o
Q3304118
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João promoveu cumprimento de sentença em face do Banco "A" e da Seguradora "B", ambos condenados
solidariamente em fase de conhecimento a pagá-lo a quantia de R$ 5.000,00, em ressarcimento por danos
materiais. Em decisão proferida no cumprimento de sentença, o Juiz acolheu a impugnação apresentada
pela Seguradora "B", reconhecendo sua ilegitimidade passiva, prosseguindo-se o cumprimento de
sentença em relação ao Banco "A". Da decisão, caberá
Q3304117
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação de consignação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação de imóvel
urbano,
Q3304116
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as seguintes assertivas acerca da conciliação e da mediação no Código de Processo Civil:
I. a mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntario, observada a legislação pertinente e a regulamentação do Tribunal.
II. o conciliador poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de intimidação para que as partes conciliem.
III. o dever de sigilo do mediador não se aplica ao Juiz do processo, o qual sempre poderá utilizar elementos advindos das sessões de mediação para sentenciar o feito.
IV. o mediador fica impedido, pelo prazo de dois anos, contado do término da última audiência em que atuar, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. a mediação e a conciliação podem ser realizadas como trabalho voluntario, observada a legislação pertinente e a regulamentação do Tribunal.
II. o conciliador poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de intimidação para que as partes conciliem.
III. o dever de sigilo do mediador não se aplica ao Juiz do processo, o qual sempre poderá utilizar elementos advindos das sessões de mediação para sentenciar o feito.
IV. o mediador fica impedido, pelo prazo de dois anos, contado do término da última audiência em que atuar, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q3304115
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Márcia deseja ingressar com demanda judicial perante o Juizado Especial Cível e procurou a Defensoria
Pública para orientações. Nessa situação, ela deverá ser informada de que:
Q3304114
Direito do Consumidor
Rafael compareceu à Defensoria Pública do Estado e afirmou desconhecer um contrato bancário firmado
em seu nome. Durante o atendimento, ele alegou que a assinatura aposta no contrato é parecida, mas
não é sua. Em eventual demanda judicial que questione a autenticidade da rubrica, de acordo com tese
firmada em tema repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça,
Q3304113
Direito Civil
Ana, de 18 anos, foi diagnosticada com autismo de grau moderado desde criança. A jovem reside com os
pais e com os irmãos, que lhe prestam apoio. Em perícia médica, o laudo concluiu que Ana, apesar de
algumas limitações, se medicada adequadamente, consegue exercer os atos da vida civil. A jovem conta
com a assistência da família para auxílio na administração da medicação e nas decisões do dia a dia.
Nessa situação, o instituto jurídico que melhor se amolda ao caso é a
Q3304112
Direito Civil
João é casado com Jéssica no regime de comunhão parcial de bens. Na constância da união, adquiriram
um único imóvel que serve para residência do casal. Contudo, João deve pensão alimentícia ao seu filho
Jonas, que promoveu cumprimento de sentença sob o rito da penhora. Jonas é fruto de outro
relacionamento de João. Nessa hipótese, o bem é penhorável
Q3304111
Direito Civil
Os alimentos avoengos
Q3304110
Direito Civil
Lucas, de 16 anos, foi vítima de bullyíng dentro de sua escola, praticado por outro estudante, que
também tem 16 anos de idade. Para fins de reparação de danos, a natureza jurídica da responsabilidade civil dos pais do adolescente agressor e da escola é
Q3304109
Legislação Federal
No âmbito da regularização fundiária urbana (Reurb),
Q3304108
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor estabelece diversas regras em relação à responsabilidade pelo fato do
produto, de acordo comas quais
Q3304107
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, é nulo o negócio jurídico decorrente de
Q3304106
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas sobre as pessoas jurídicas no Código Civil:
I. não constituí desvio de finalidade a mera expansão da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
II. os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
III. aplica-se às pessoas Jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
IV. as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. não constituí desvio de finalidade a mera expansão da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
II. os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
III. aplica-se às pessoas Jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
IV. as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q3304105
Direito Civil
Suzana possui como seu um imóvel urbano há 11 anos, sem interrupção, nem oposição, fixando ali sua
moradia habitual. A partir disso, ela procurou se informar sobre a possibilidade de usucapir o bem, mas
recebeu a orientação de que não seria possível, pois o lapso temporal ainda não estaria preenchido e a
área total do imóvel seria inferior ao módulo estabelecido na lei municipal. Assim, ela procurou a
Defensoria Pública para verificar se as informações recebidas estavam corretas ou não. Com base na
legislação pertinente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, Suzana deve ser corretamente
orientada de que
Q3304104
Direito Processual Penal
Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda, Guilherme, primário, após não ter
aceitado o acordo de não persecução penal por negar a autoria, foi denunciado pelo Promotor de Justiça
oficiante por supostamente ter praticado o delito de furto qualificado mediante fraude. Segundo consta,
Guilherme teria se passado por manobrista e, desse modo, levado o veículo de Augusto. Ao receber os
autos, o Juiz competente, entendendo ser o caso de estelionato simples, deve, segundo o Superior
Tribunal de Justiça,
Q3304103
Direito Processual Penal
Ao comentar o modelo de processo penal italiano, Paolo Ferrua assim se manifesta:
Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente dominou na Itália, substituiu-se o modelo acusatório, já almejado por grande parte da doutrina, mas sempre objeto de feroz resistência. O contraditório, que no sistema anterior se exercia essencialmente sobre provas Já produzidas, como as atas dos depoimentos das declarações recolhidas pelos órgãos Investigadores, agora se realiza no momento exato de formação da prova. Em razão disso, há a separação clara entre a investigação preliminar, onde a acusação e a defesa realizam unilateralmente a busca de fontes de prova, e o dibattimento (audiência de instrução e Julgamento) no qual as provas se formam em contraditório diante do Juiz com a contribuição direta das partes (Gênese da reforma constitucional do giusto processo na Itália. ln: Rev. Bras. de Direito Processual Penal. Porto Alegre. v. 3. n. 2. p. 661-688, mai.-ago. 2017)
Sobre a relação entre elementos de prova e prova no Processo Penal brasileiro, e a respectiva atuação Judicial na fase investigativa, é correto:
Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente dominou na Itália, substituiu-se o modelo acusatório, já almejado por grande parte da doutrina, mas sempre objeto de feroz resistência. O contraditório, que no sistema anterior se exercia essencialmente sobre provas Já produzidas, como as atas dos depoimentos das declarações recolhidas pelos órgãos Investigadores, agora se realiza no momento exato de formação da prova. Em razão disso, há a separação clara entre a investigação preliminar, onde a acusação e a defesa realizam unilateralmente a busca de fontes de prova, e o dibattimento (audiência de instrução e Julgamento) no qual as provas se formam em contraditório diante do Juiz com a contribuição direta das partes (Gênese da reforma constitucional do giusto processo na Itália. ln: Rev. Bras. de Direito Processual Penal. Porto Alegre. v. 3. n. 2. p. 661-688, mai.-ago. 2017)
Sobre a relação entre elementos de prova e prova no Processo Penal brasileiro, e a respectiva atuação Judicial na fase investigativa, é correto:
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