O Código de Defesa do Consumidor estabelece diversas regras ...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria |

Q3304108 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece diversas regras em relação à responsabilidade pelo fato do produto, de acordo comas quais

a responsabilidade do importador do produto deve ser apurada mediante a verificação de culpa.

o produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

o fabricante do produto será responsabilizado mesmo que prove a culpa exclusiva de terceiro.

o comerciante será responsabilizado, independentemente da identificação do fabricante do produto.

equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

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