Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 1.024 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1869744
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de julgamento repetitivo, firmou tese no sentido de que “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso” (tema 952).
Considerando o trânsito em julgado do tema repetitivo, é correto afirmar que:
Q1869743
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à remessa necessária, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q1995474
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido condenado
em ação no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 12.153/2009, após o
trânsito em julgado, o cumprimento da decisão, nas obrigações
de
Q1903615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruna, servidora estadual aposentada, ajuizou demanda, no Juizado Especial da
Fazenda, requerendo implementação de benefício previdenciário reconhecido em ação coletiva que
tramitou sob rito ordinário. Sobre esse contexto, é correto afirmar que:
Q1903614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do regime constitucional e legal de cumprimento de decisões judiciais em
face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Q1903613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O imóvel que Amanda usa regularmente como residência e domicílio foi declarado de
utilidade pública pelo Estado. Porém, antes de o expropriante praticar qualquer ato no sentido da
desapropriação ou da imissão na posse, o imóvel foi invadido por terceiros. Nesse caso, Amanda:
Q1903612
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao capítulo da sentença que antecipa efeitos da decisão que causa grave lesão, de difícil reparação, à ordem e à saúde públicas, é válido à Fazenda Pública:
I. Interpor apelação, requerendo ao relator a suspensão da eficácia da decisão recorrida.
II. Pedir concessão de efeito suspensivo, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, mediante requerimento dirigido ao tribunal recursal.
III. Requerer suspensão da liminar ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso.
Quais estão corretas?
Q1903611
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ivan foi citado para pagar dívidas de sua antiga empresa, vendida para Otávio. Em
defesa, alegou incompetência de foro, o que foi liminarmente rejeitado pelo magistrado, que
determinou penhora e leilão de seus bens. A respeito dessa circunstância, é correto afirmar que:
Q1903610
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
Q1903609
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Q1903608
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo comum de conhecimento, dentre outros aspectos, é requisito
indispensável da petição inicial apta a indicação de (I); na contestação, incumbe ao réu alegar, antes
de discutir o mérito, (II); na sentença, o juiz não resolverá o mérito se (III); o recurso pode ser
interposto (IV). Assinale a alternativa com opções válidas para completar as frases.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875677
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Suponha que uma pessoa física pretenda ajuizar ação indenizatória no valor de quarenta salários mínimos contra uma autarquia e uma
fundação do estado do Rio de Janeiro, e também contra uma sociedade de economia mista estadual. Nesse caso, poderão ser réus no
juizado especial da fazenda pública daquele estado a
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875667
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao assistente do Ministério Público, não é cabível
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875660
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme expressamente previsto no CPC, a regra processual
que permite a concessão de tutela provisória em caráter
antecedente se aplica à tutela
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875657
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção em que ambos os institutos processuais,
tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para
impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo
magistrado.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |
Q1875476
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A regra segundo a qual o trânsito em julgado implica a
imutabilidade e indiscutibilidade da sentença de mérito,
impedindo o ajuizamento de nova ação para rediscutir o
mesmo caso, de acordo com expressa previsão legal,
encontra exceção no caso de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |
Q1875474
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em julgamento em que examinou a
constitucionalidade de determinado ato normativo da
administração pública, o Poder Judiciário considerou que
“As atividades do Estado estão sujeitas à observância de
preceitos fundamentais de natureza constitucional que,
encontrando fundamento teórico no princípio da
proporcionalidade, veda os excessos e as condutas
desarrazoadas do poder público”.
Ao tratar do abuso de poder estatal, sob a perspectiva da proporcionalidade e da razoabilidade, o trecho apresentado na situação hipotética precedente contém fundamento embasado no aspecto substancial do princípio do(a)
Ao tratar do abuso de poder estatal, sob a perspectiva da proporcionalidade e da razoabilidade, o trecho apresentado na situação hipotética precedente contém fundamento embasado no aspecto substancial do princípio do(a)
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q1875268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de
diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações
divergentes acerca de questão de direito material, caberá, nos
termos da Lei n.º 12.153/2009, pedido de uniformização de
interpretação de lei, que será julgado pelo
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q1875250
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de
cobrança contra seu devedor Renato, tendo indicado, na petição
inicial, que não possuía interesse na realização de composição
consensual do conflito. Ao receber a petição inicial, o juiz
designou a citação do réu para comparecer à audiência de
conciliação, mas, antes da realização da referida audiência,
Renato peticionou ao juízo informando não possuir também
interesse na solução consensual, além de requerer o
cancelamento da audiência.
Nessa hipótese, considerando que estamos diante de tutela de direito que admite a autocomposição, de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no CPC, é correto afirmar que
Nessa hipótese, considerando que estamos diante de tutela de direito que admite a autocomposição, de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no CPC, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q1875248
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em razão de demora injustificada de magistrado em
praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo
determinado pela lei processual, foi apresentada representação,
pela parte interessada, ao corregedor do tribunal. Após
manifestação prévia do juiz representado, foi instaurado, pelo
órgão competente, procedimento administrativo para apuração de
responsabilidade, oportunidade em que, apesar de intimado
eletronicamente para se manifestar, o juiz ficou inerte.
Posteriormente, foi determinado que o magistrado praticasse, no
processo judicial, em até dez dias, o ato que a ele foi incumbido.
Em razão de nova inércia do juiz, os autos do processo judicial
foram remetidos ao seu substituto legal para prolação de decisão.
De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que
De acordo com a situação apresentada, é correto afirmar que
Conheça nossos planos